A respeito do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
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A respeito das normas para licitações e contratos da administração pública, estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Em relação à inexecução e à rescisão dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
As prerrogativas da Administração conferidas pelo regime jurídico dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993, não incluem
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Após procedimento licitatório, um município celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa HIJ. O contrato apresenta uma cláusula de vigência por prazo indeterminado e outras claúsulas que permitem ao município a aplicação de sanções ao contratado pela inexecução total ou parcial do ajuste, bem como a modificação e a rescisão do ajuste, unilateralmente, em determinadas situações.
Nessa situação, o contrato é juridicamente
Sendo a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial condição indispensável para sua eficácia é correto afirmar:
Ainda acerca da disciplina dos contratos e convênios administrativos, estabelecida na Lei n. 8.666/93, é correto afirmar:
De acordo com o previsto na Lei nº 8.666/93, a inadequada execução do contrato administrativo dá lugar à i mposição de sanções, dentre elas, a
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, excetuando-se os contratos relativos a projetos de longo prazo que estejam autorizados no plano plurianual. Nesse caso, os contratos podem ser prorrogados motivadamente, desde que tal prorrogação tenha sido prevista no ato convocatório.
Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.
É possível se estabelecer um contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.