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ID: 372898•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
FGV•
2019

Considere as situações a seguir.


I. Victor é um artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça cinematográfica como ator coadjuvante.

II. A empresa FFX Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidades.

III. O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.

IV. Jonilson, advogado, foi contratado por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados.


Diante da norma de regência acerca da competência, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.

ID: 371212•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
FGV

Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar.
Diante disso, à luz da CLT,

ID: 371614•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
FGV

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

ID: 370449•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação

ID: 370914•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
FGV

Em 30/7/2008 foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de devolvida a carta, o executado Eliezer Filho, proprietário do veículo, opôs embargos à execução em 4/8/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um grosseiro vício, o embargante apontou para a irregularidade na avaliação do bem, uma vez que constou do auto da constrição judicial sua avaliação em R$ 15.000,00, montante muito abaixo do valor de mercado. Logo, por força do princípio da execução menos onerosa ao devedor, requereu a reavaliação do bem, sob pena de nulidade da execução.

Com base nesse caso concreto, é correto afirmar que o juiz deprecante

ID: 369983•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa localidade, a ação deve

ID: 257317•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

ID: 369731•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competência funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada.

ID: 223258•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

ID: 220961•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

É da competência da Justiça do Trabalho:

ID: 851828•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal•
2020

Nos conflitos de jurisdição dentro do processo do trabalho, é vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando:

ID: 370618•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

ID: 178387•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.

ID: 370373•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da

ID: 174120•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No que concerne à competência da justiça do trabalho, julgue os
itens subseqüentes.

A justiça do trabalho é competente para julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

ID: 175242•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo

ID: 178369•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

ID: 175030•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No que concerne à competência da justiça do trabalho, julgue os
itens subseqüentes.

A justiça do trabalho é competente para julgar todas as controvérsias decorrentes das relações de trabalho, inclusive, de acordo com a jurisprudência, as resultantes da relação estatutária com o servidor público.
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