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Nada por aqui
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.
Entre as retribuições, gratificações e adicionais a que têm direito os servidores públicos NÃO se encontra
No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos federais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens.
Cabe ao servidor público justificar devidamente toda ausência de seu local de trabalho, a fim de evitar a desmoralização do serviço público.
Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
Analise as seguintes afirmativas:
I. O servidor público, entre outras hipóteses, pode acumular um cargo técnico ou científico e outro de professor, ou dois cargos de professor.
II. Para aquisição de estabilidade, o servidor deve se submeter ao estágio probatório de dois anos.
III. A demissão é ato administrativo desconstitutivo cuja finalidade é extinguir a relação jurídico-funcional entre o servidor e o Estado, enquanto que a exoneração é pena disciplinar aplicada ao servidor que cometeu falta grave.
IV. A aposentadoria do servidor, com proventos integrais ou proporcionais, dependendo do caso, pode se dar por três modalidades: por invalidez permanente; compulsória; ou voluntária.
Está correto somente o que se afirma em
Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, é certo que
Em regra, o servidor público tem direito a um período de 30 dias de férias por ano trabalhado, sendo admitida a acumulação desse período somente por necessidade da administração, jamais por interesse pessoal.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Sílvia ocupa cargo de provimento efetivo no MCT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em outubro, Sílvia completará cinco anos de efetivo exercício, sem ter nenhuma falta injustificada ao serviço. Nessa situação, Sílvia terá direito a escolher entre gozar três meses de licença-prêmio ou adicionar seis meses ao seu tempo de serviço, para fins de aposentadoria.
Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Não se pode reduzir a remuneração do servidor público, mesmo em situações de recessão ou deflação.
Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
O servidor em estágio probatório não tem direito a afastamento para atividade política e, caso se afaste da atividade por motivo de doença do cônjuge, terá seu estágio suspenso durante o afastamento.
Marque a opção CORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:
Com relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida a ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório.