Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. O servidor não ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, justificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.
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NÃO se concederá ao servidor licença, entre outras,
No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,
Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.
Assinale a alternativa correta.
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para exercício interino em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. O auxílio moradia, cujo valor limita-se a 25 % da remuneração do servidor, não pode ser concedido por prazo superior a oito anos dentro de cada período de doze anos.
Com relação ao teto de remuneração do servidor público, NÃO serão excluídas, dentre outras, as seguintes vantagens:
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Regina, que tem um filho de dois anos de idade, tomou posse em cargo público de provimento efetivo na administração direta do DF. Nessa situação, o DF tem o dever de proporcionar atendimento em creche para o filho de Regina, preferencialmente em dependência do órgão no qual ela exerce suas funções.
Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O servidor público que estiver cumprindo estágio probatório não faz juz à licença para tratar de interesses particulares a critério da administração pública.
As licenças remuneradas que poderão ser concedidas ao servidor, de acordo com a Lei n.° 8.112/1990, incluem a licença para
Aos servidores em exercício em zona de fronteira, será concedido, nos termos, condições e limites fixados em regulamento, adicional de
Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento, estabelecidos na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, um servidor público do TRE de determinado estado, que se tenha afastado do cargo em virtude de mandato eletivo,
Determinado servidor, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, está prestes a completar 03 (três) anos de serviço público. Ao realizar avaliação especial de desempenho, constata-se que o servidor demonstra desconhecimento quanto à noção de pesquisa e atividade estatística. Diante desse fato, aponte a medida adequada:
Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.
Seria vedado ao poder público conceder a Mariana outra progressão funcional no decorrer de 2004.
Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
Se um servidor realiza despesas com meio de locomoção próprio, para executar serviços externos, atendendo às atribuições de seu cargo, terá direito a receber
Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou transitório. Se o deslocamento em caráter eventual ou transitório se der para o exterior, o servidor fará jus ao recebimento de ajuda de custo.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:
No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.
Não poderá ser concedida licença a servidor em estágio probatório, exceto para capacitação pessoal.
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