Questões de Concursos da banca FGV do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q924906•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Florinda, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por um produto para exercícios físicos. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraída pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até doze vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informada de que o parcelamento sem juros limitava-se a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Florinda obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora limitava-se a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganada por ter sido obrigada a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzida a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em doze vezes sem juros, Florinda procurou um advogado. Assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.

Há publicidade enganosa somente em razão da obscuridade quanto ao parcelamento sem juros, não havendo abusividade quanto à necessidade de ligação tarifada para obtenção de informação a respeito de valor e formas de pagamento.

Não há publicidade enganosa na situação narrada, na medida em que essa deve se dar por conduta ativa do fornecedor, não havendo previsão para a modalidade omissiva.

Inexiste publicidade enganosa, na medida em que as informações sobre o produto foram claras. Quanto ao preço e à forma de pagamento, essas somente devem ser passadas àqueles que se interessam pelo produto.

Há publicidade enganosa por omissão quanto ao preço e à forma de pagamento, que não foram fornecidos de forma clara para o consumidor, bem como caracterizou-se abuso a imposição do ônus da ligação tarifada à consumidora que buscava obter tais informações.

Q25355•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar.

Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.

Deveria ter instaurado processo disciplinar quando recebeu a missiva anônima.

Não poderia ter instaurado processo disciplinar em nenhuma das oportunidades.

Deveria ter instaurado processo disciplinar em qualquer uma das oportunidades.

Poderia ter instaurado processo disciplinar a partir da publicação da matéria jornalística.

Q925919•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na

restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter

sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares.

Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche

os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a

ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de

antecedência.

Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Caso Almir e José cheguem a um acordo durante a audiência de conciliação, a autocomposição obtidaserá reduzida a termo pelo conciliador e, independentemente da sua homologação pelo magistrado, jáconstitui título executivo judicial, bastando que o instrumento seja referendado pelos advogados dostransatores ou por conciliador credenciado junto ao tribunal.

Agiu equivocadamente o magistrado, uma vez que o CPC/15 prevê a imprescindibilidade do préviooferecimento de contestação por José, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a serem contados de suacitação e antes da designação da audiência conciliatória, sob pena de vulnerar o princípioconstitucional da ampla defesa e do contraditório, também reproduzido na legislação adjetiva.

Caso Almir, autor da ação, deixe de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, talausência é considerada pelo CPC/15 como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionadocom multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertidaem favor do Estado.

Almir e José não precisam comparecer à audiência de conciliação acompanhados por seus advogados,uma vez que, nessa fase processual, a relação processual ainda não foi integralmente formada e nãohá propriamente uma lide, a qual apenas surgirá quando do oferecimento da contestação pelo réu.

Questões de Concursos

Q924906•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25355•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924906•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25355•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25274•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53515•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25389•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922148•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53537•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q926127•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q923649•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922901•
Direito Internacional Público•
Estrangeiro•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923372•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925447•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924427•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53531•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923967•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922002•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864188•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q864217•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924126•
Direito Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925919•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924906•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25355•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924906•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25355•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25274•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53515•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25389•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922148•Direito Constitucional•Súmula Vinculante•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53537•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q926127•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q923649•Direito Comercial•Títulos de Crédito•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922901•Direito Internacional Público•Estrangeiro•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923372•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925447•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924427•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53531•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923967•Direito Civil•Pessoas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922002•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864188•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q864217•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q924126•Direito Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925919•Direito Processual Civil•Audiência de Conciliação ou Mediação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924906•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25355•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924906•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25355•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25274•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53515•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25389•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922148•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53537•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q926127•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q923649•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922901•
Direito Internacional Público•
Estrangeiro•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923372•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925447•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924427•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53531•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923967•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922002•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864188•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q864217•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924126•
Direito Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925919•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018