Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
No caso apresentado, Francis e o piloto Adilson desapareceram em um acidente aéreo, e após buscas exaustivas, não foram encontrados. Segundo o Código Civil brasileiro, especificamente nos artigos 6º e 7º, a morte presumida pode ser declarada judicialmente quando a pessoa desaparece em circunstâncias que indicam a morte, como em acidentes graves, sem que o corpo seja encontrado.
O assento de óbito em registro público, nesses casos, não ocorre automaticamente nem por procedimento administrativo simples. É necessária uma ação judicial declaratória de morte presumida, que pode ser requerida pelos interessados, para que o juiz reconheça a morte presumida e determine o registro do óbito.
Além disso, não é necessária a decretação judicial de ausência (que é um procedimento distinto, previsto nos artigos 22 a 39 do Código Civil, aplicável quando a pessoa desaparece sem notícias por longo tempo, mas sem indícios claros de morte). Portanto, a alternativa correta é a que indica que o assento de óbito depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência.
Fazendo uma checagem dupla, as alternativas a, b e d estão incorretas porque a declaração administrativa não é suficiente, e a ausência judicial não é obrigatória para morte presumida em casos de desaparecimento com indícios de morte. A alternativa e está incompleta e não pode ser considerada.
Assim, a alternativa c está correta e em conformidade com o Código Civil brasileiro.
No caso apresentado, Francis e o piloto Adilson desapareceram em um acidente aéreo, e após buscas exaustivas, não foram encontrados. Segundo o Código Civil brasileiro, especificamente nos artigos 6º e 7º, a morte presumida pode ser declarada judicialmente quando a pessoa desaparece em circunstâncias que indicam a morte, como em acidentes graves, sem que o corpo seja encontrado.
O assento de óbito em registro público, nesses casos, não ocorre automaticamente nem por procedimento administrativo simples. É necessária uma ação judicial declaratória de morte presumida, que pode ser requerida pelos interessados, para que o juiz reconheça a morte presumida e determine o registro do óbito.
Além disso, não é necessária a decretação judicial de ausência (que é um procedimento distinto, previsto nos artigos 22 a 39 do Código Civil, aplicável quando a pessoa desaparece sem notícias por longo tempo, mas sem indícios claros de morte). Portanto, a alternativa correta é a que indica que o assento de óbito depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência.
Fazendo uma checagem dupla, as alternativas a, b e d estão incorretas porque a declaração administrativa não é suficiente, e a ausência judicial não é obrigatória para morte presumida em casos de desaparecimento com indícios de morte. A alternativa e está incompleta e não pode ser considerada.
Assim, a alternativa c está correta e em conformidade com o Código Civil brasileiro.