Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em ...

Gabarito: c)

No caso apresentado, Francis e o piloto Adilson desapareceram em um acidente aéreo, e após buscas exaustivas, não foram encontrados. Segundo o Código Civil brasileiro, especificamente nos artigos 6º e 7º, a morte presumida pode ser declarada judicialmente quando a pessoa desaparece em circunstâncias que indicam a morte, como em acidentes graves, sem que o corpo seja encontrado.

O assento de óbito em registro público, nesses casos, não ocorre automaticamente nem por procedimento administrativo simples. É necessária uma ação judicial declaratória de morte presumida, que pode ser requerida pelos interessados, para que o juiz reconheça a morte presumida e determine o registro do óbito.

Além disso, não é necessária a decretação judicial de ausência (que é um procedimento distinto, previsto nos artigos 22 a 39 do Código Civil, aplicável quando a pessoa desaparece sem notícias por longo tempo, mas sem indícios claros de morte). Portanto, a alternativa correta é a que indica que o assento de óbito depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência.

Fazendo uma checagem dupla, as alternativas a, b e d estão incorretas porque a declaração administrativa não é suficiente, e a ausência judicial não é obrigatória para morte presumida em casos de desaparecimento com indícios de morte. A alternativa e está incompleta e não pode ser considerada.

Assim, a alternativa c está correta e em conformidade com o Código Civil brasileiro.