Questões de Concursos

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Q864075•
Direito Penal•
Inimputabilidade por Doença Mental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.

Biológico.

Psicológico.

Psiquiátrico.

Biopsicológico.

Q922475•
Direito Processual Civil•
Resposta do réu•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral.
O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:

requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de oí cio da pré-existência da convenção de arbitragem.

apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.

apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.

solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.

Q924572•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A teoria dimensional dos direitos fundamentais examina os diferentes regimes jurídicos de proteção desses direitos ao longo do constitucionalismo democrático, desde as primeiras Constituições liberais até os dias de hoje. Nesse sentido, a teoria dimensional tem o mérito de mostrar o perfil de evolução da proteção jurídica dos direitos fundamentais ao longo dos diferentes paradigmas do Estado de Direito, notadamente do Estado Liberal de Direito e do Estado Democrático Social de Direito. Essa perspectiva, calcada nas dimensões ou gerações de direitos, não apenas projeta o caráter cumulativo da evolução protetiva, mas também demonstra o contexto de unidade e indivisibilidade do catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum.

A partir dos conceitos da teoria dimensional dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.

Os direitos estatais prestacionais, ligados ao Estado Liberal de Direito, nasceram atrelados ao princípio da igualdade formal perante a lei, perfazendo a primeira dimensão de direitos.

A chamada reserva do possível fática, relacionada à escassez de recursos econômicos e financeiros do Estado, não tem nenhuma influência na efetividade dos direitos fundamentais de segunda dimensão do Estado Democrático Social de Direito.

O conceito de direitos coletivos de terceira dimensão se relaciona aos direitos transindividuais de natureza indivisível de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, como ocorre com o direito ao meio ambiente.

Sob a égide da estatalidade mínima do Estado Liberal, os direitos negativos de defesa dotados de natureza absenteísta são corretamente classificados como direitos de primeira dimensão.

Notificações

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Q864075•
Direito Penal•
Inimputabilidade por Doença Mental•
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Primeira Fase OAB

Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.

Biológico.

Psicológico.

Psiquiátrico.

Biopsicológico.

Q922475•
Direito Processual Civil•
Resposta do réu•
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OAB•
Primeira Fase OAB

requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de oí cio da pré-existência da convenção de arbitragem.

apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.

apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.

solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.

Q924572•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FGV•
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Primeira Fase OAB

A partir dos conceitos da teoria dimensional dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.

Os direitos estatais prestacionais, ligados ao Estado Liberal de Direito, nasceram atrelados ao princípio da igualdade formal perante a lei, perfazendo a primeira dimensão de direitos.

Sob a égide da estatalidade mínima do Estado Liberal, os direitos negativos de defesa dotados de natureza absenteísta são corretamente classificados como direitos de primeira dimensão.

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Q864075•
Direito Penal•
Inimputabilidade por Doença Mental•
FGV•
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Q922475•
Direito Processual Civil•
Resposta do réu•
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Direito Constitucional•
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Direito Penal•
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FGV•
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Q924572•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FGV•
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Q924592•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924873•
Direito Administrativo•
Concessões e permissões Lei n 8987 95•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924639•
Direito Tributário•
Fiscalização Tributária 9 Administração Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25315•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924665•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q5892•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53512•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925714•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925476•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923955•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926021•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923227•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925340•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q925694•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24830•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924937•
Direito Constitucional•
Eficácia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924715•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864075•Direito Penal•Inimputabilidade por Doença Mental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922475•Direito Processual Civil•Resposta do réu•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924572•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25315•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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