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Questões de Concursos

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ID: 925921•
Direito Administrativo•
Organização Administrativa Estadual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa, constituiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de certa atividade econômica de relevante interesse coletivo.
Acerca do Regime de Pessoal de tal entidade, integrante da Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.

ID: 925159•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Victor nasceu no Estado do Rio de Janeiro e formou-se em Direito no Estado de São Paulo. Posteriormente,
passou a residir, e pretende atuar profissionalmente como advogado, em Fortaleza, Ceará. Porém, em razão de
seus contatos no Rio de Janeiro, foi convidado a intervir também em feitos judiciais em favor de clientes nesse
Estado, cabendo-lhe patrocinar seis causas no ano de 2015.
Diante do exposto, assinale a opção correta.

ID: 925932•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Zélia, professora de determinada escola particular, no dia 12 de setembro de 2019, presencia, em via pública, o momento em que Luiz, nascido em 20 de dezembro de 2012, adota comportamento extremamente mal-educado e pega brinquedos de outras crianças que estavam no local. Insatisfeita com a omissão da mãe da criança, sentindo-se na obrigação de intervir por ser professora, mesmo sem conhecer Luiz anteriormente, Zélia passa a, mediante grave ameaça, desferir golpes com um pedaço de madeira na mão de Luiz, como forma de lhe aplicar castigo pessoal, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental.
Descobertos os fatos, foi instaurado inquérito policial. Nele, Zélia foi indiciada pelo crime de tortura com a causa de aumento em razão da idade da vítima. Após a instrução, confirmada a integralidade dos fatos, a ré foi condenada nos termos da denúncia, reconhecendo o magistrado, ainda, a presença da agravante em razão da idade de Luiz.
Considerando apenas as informações expostas, a defesa técnica de Zélia, no momento da apresentação da apelação, poderá, sob o ponto de vista técnico, requerer

ID: 922101•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as competências ambientais distribuídas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.

ID: 24852•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que explora atividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas eletrônicos. 
 
Com base na hipótese, assinale a opção correta.

ID: 925473•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa e de Sítio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Presidente da República, cumprido todos os pressupostos constitucionais exigíveis, decreta estado de defesa no
Estado-membro Alfa, que foi atingido por calamidades naturais de grandes proporções, o que causou tumulto e
invasões a supermercados, farmácias e outros estabelecimentos, com atingimento à ordem pública e à paz social.
Mesmo após o prazo inicial de 30 dias ter sido prorrogado por igual período (mais 30 dias), ainda restava evidente
a ineficácia das medidas tomadas no decorrer do citado estado de defesa.
Sem saber como proceder, a Presidência da República recorre ao seu corpo de assessoramento jurídico que, de
acordo com a CRFB/88, informa que

ID: 925225•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

A Fazenda Pública do Estado de Pernambuco ajuizou ação de execução fiscal em face de sociedade empresária. No curso da demanda, houve o processamento da recuperação judicial da sociedade. Em relação à execução fiscal em curso, assinale a afirmativa correta.

ID: 6962•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação à execução trabalhista, assinale a afirrmaiva correta.

ID: 923703•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.

ID: 924736•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4
anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o
advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momento
posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimação
pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recurso
de apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade.
Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar

ID: 24903•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José, viúvo, é pai de Mauro e Mário, possuindo um patrimônio de R$ 300.000,00. Casou-se com Roberta, que tinha um patrimônio de R$ 200.000,00, pelo regime da comunhão universal de bens. José e Roberta tiveram dois filhos, Bruno e Breno.

Falecendo Roberta, a divisão do monte seria a seguinte:

ID: 925847•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Guilherme é advogado de José em ação promovida por este em face de Bruno, cujo advogado é Gabriel. Na
audiência de conciliação, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o reconhece como antigo amigo da época de
colégio, com o qual havia perdido contato. Dias após a realização da audiência, na qual foi frustrada a tentativa
de conciliação, Guilherme se reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o litígio, estabelece entendimento
sobre a causa diretamente com ele, sem autorização de José e sem ciência de Gabriel.
Na situação narrada,

ID: 924155•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de

apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator

acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e

de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o

objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido

dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por

mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo

Presidente do órgão julgador.

A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente,

assinale a afirmativa correta.

ID: 25344•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os empregados da sociedade empresária ABC Ltda. criaram uma sociedade cooperativa de crédito que busca dar acesso a empréstimos com juros bastante reduzidos para os próprios empregados da empresa ABC. Renata, que trabalha na empresa em questão, foi eleita diretora suplente dessa sociedade cooperativa de crédito e, dois meses depois, foi dispensada sem justa causa.

Com base na hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

ID: 922667•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com  relação  ao  instituto  do  cheque,  assinale  a  afirmativa  correta. 

ID: 925745•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial
conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação
ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando
o prosseguimento do processo.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 926017•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Alice, advogada, em audiência judicial, dirigiu a palavra de maneira ríspida a certa testemunha e ao magistrado, tendo este entendido que houve a prática dos crimes de injúria e desacato, respectivamente. Por isso, o juiz determinou a extração de cópias da ata e remessa à Promotoria de Justiça com atribuição para investigação penal da comarca. 
Considerando a situação narrada, a disciplina do Estatuto da OAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
sobre as manifestações de Alice, proferidas no exercício de sua atividade profissional, é correto afirmar que

ID: 24922•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, chamado João. Tal subtração deu-se mediante o emprego de grave ameaça exercida pela utilização de arma de fogo. João, entretanto, rapaz jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal forma com a arma, que vem a óbito em virtude de ataque cardíaco.

Com base no cenário acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 925294•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento. Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 925140•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

“A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma específica sobre a geral.” 
É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais (ou antinomias insolúveis). 
Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos diante
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