Questões de Concursos

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Q924750•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro, comodatário, no dia 1º de outubro de 2016, pelo

prazo de dois meses. O objeto era um carro da marca Y no valor de R$ 30.000,00. A devolução do bem deveria

ser feita na cidade Alfa, domicílio do comodante, em 1º de dezembro de 2016. Pedro, no entanto, não devolveu o

bem na data marcada e resolveu viajar com amigos para o litoral até a virada do ano. Em 1º de janeiro de 2017,

desabou um violento temporal sobre a cidade Alfa, e Pedro, ao voltar da viagem, encontra o carro destruído.

Com base nos fatos narrados, sobre a posição de Lúcio, assinale a afirmativa correta.

Fará jus a perdas e danos, visto que Pedro não devolveu o carro na data prevista.

Nada receberá, pois o perecimento se deu em razão de fato fortuito ou de força maior.

Não terá direito a perdas e danos, pois cedeu o uso do bem a Pedro.

Receberá 50% do valor do bem, pois, por fato inimputável a Pedro, o bem não foi devolvido.

Q922975•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda. Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobrado

da Empresa XYZ Ltda.

da Empresa ABC Ltda.

dos sócios da Empresa ABC Ltda.

solidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.

Q25452•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.

A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.

A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.

A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

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