Questões de Concursos

Assinale a opção em que estão descritos apenas monumentos arqueológicos ou pré-históricos.

O processo de regularização fundiária de interesse específico deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior e ser instruído, entre outros, com os seguintes elementos:

I. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área.
II. A identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas.
III. A identificação das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidas como de risco geotécnico.

Está correto o que se afirma em

Criado em 1937, o Iphan tem a função de promover e proteger bens culturais, materiais ou imateriais, por meio de seu registro, inventário e tombamento.

A respeito desses instrumentos de preservação, assinale a afirmativa correta.

A Portaria nº 137/2016 do Iphan apresenta um conjunto de marcos referenciais para a área de educação patrimonial, como prática transversal aos processos de preservação e valorização do patrimônio cultural.

Com base no documento citado, assinale a afirmativa que apresenta corretamente um objetivo das Casas do Patrimônio.

O Art. 23 da Constituição da República define o que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, em seu parágrafo único, determina que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, o que é definido pela Lei Complementar nº 140/2011.

Sobre o disposto na referida lei, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos da Lei Complementar nº 140/2011.
II. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada por qualquer ente federativo.
III. O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, não implica emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra, mas instaura a competência supletiva.

Está correto o que se afirma em

O SAIP (Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio) é uma ferramenta do Iphan que agiliza a análise de impactos de empreendimentos.
Seu funcionamento está baseado na

Leia o trecho a seguir.
Os estudos de impacto ambiental, ao acionar agentes, conceitos, perspectivas, premissas e categorias das áreas do ambiente e da cultura, estariam produzindo conhecimento simultaneamente a respeito da situação ambiental de determinada área – com vistas ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado” – e das referências “à identidade, à ação, à memória” de determinados grupos formadores da sociedade, instalados no local afetado, contribuindo, assim, para a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.
LEAL, Claudia Feierabend Baeta. Patrimônio como direito, licenciamento como possibilidade: conhecimento e ampliação do patrimônio cultural diante da criação do licenciamento ambiental nos anos 1980. Anais do Museu Paulista, vol. 28, 2020.
Sobre os estudos de impacto ambiental, segundo o trecho acima, assinale a afirmativa correta.

O trecho a seguir descreve a execução de uma atividade no âmbito do Projeto de Salvamento Arqueológico do sítio Topo do Guararema, localizado no Vale do Paraíba, RJ.
O programa implantado no sitio Topo do Guararema foi dividido em três fases contendo as seguintes ações: 1) abordagem de apresentação e interpretação pública de forma oportunística durante o curso da escavação arqueológica; 2) “O sítio em exposição” – abordagem de apresentação e interpretação pública realizada de forma sistemática durante cinco dias; 3) Oficina Preservacionista – capacitação com enfoque conservacionista e na responsabilidade do uso do conhecimento arqueológico (formação de possíveis técnicos).
FERNANDES, T. C.; BROCHIER, L. L. A educação patrimonial na avaliação de impacto ambiental: possibilidades de aplicação de uma perspectiva de arqueologia pública. Revista Arqueologia Pública, vol. 5, nº 1[5], 2015.
O programa segue as diretrizes contemporâneas da educação patrimonial, na medida em que

Assinale a opção que apresenta um segmento textual sem traços de subjetividade.

A Portaria nº 420/2010 do Iphan dispõe sobre os procedimentos a serem observados para obter autorização e poder intervir em bens edificados tombados.

A esse respeito, estabeleça a relação correta entre os tipos de intervenção listados a seguir e suas respectivas definições.

1. Conservação
2. Restauração
3. Memorial descritivo

( ) Detalhamento da proposta de intervenção, com as soluções técnicas adotadas e as especificações dos materiais.
( ) Conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.
( ) Serviços que tenham por objetivo restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

Conforme Instrução Normativa nº 1/2015, o Iphan, baseando-se na relação dos empreendimentos passíveis de enquadramento nos Níveis I a IV, poderá usar tais níveis como parâmetro para avaliar o impacto aos bens culturais tombados, valorados e registrados.

Diante dessa informação, para o empreendimento classificado como Nível IV será exigido o Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, contendo

I. a indicação de Instituição de Guarda e Pesquisa para a guarda e a conservação do material arqueológico.
II. a contextualização arqueológica e etno-histórica da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários, a partir de consulta à bibliografia especializada.
III. o currículo do arqueólogo coordenador, do arqueólogo coordenador de campo, se houver, e da equipe tecnicamente habilitada.

Está correto o que se afirma em

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é a autarquia federal responsável pela preservação, proteção e divulgação do patrimônio cultural brasileiro.

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Iphan, na qualidade de autarquia federal, é integrante da Administração Pública

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for coisa tombada.

Está correto o que se afirma em

Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público.

A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

Compare as duas frases a seguir.

1. Uma doença grave o levou à morte.
2. Ela está muito aborrecida: isso é grave.

Assinale a opção em que os termos sublinhados estão corretamente analisados.

A Paisagem Cultural Brasileira, segundo a Portaria nº 127/2009 do Iphan, é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.

A respeito do conceito de Paisagem Cultural Brasileira proposto no documento, assinale a afirmativa correta.

Relacione as siglas envolvidas no processo de licenciamento ambiental às suas respectivas definições.
1. FCA 2. SICG 3. TRE 4. SEI
( ) Plataforma oficial para a produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos.
( ) Sistema que integra informações sobre bens tombados, sítios arqueológicos e patrimônios culturais no Brasil.
( ) Parecer técnico que detalha critérios e requisitos necessários para análises de impacto.
( ) Documento apresentado pelo empreendedor, contendo as características do empreendimento para análise inicial.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Com relação ao Projeto Integrado de Educação Patrimonial, desenvolvido como parte do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico associado aos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Projeto Integrado de Educação Patrimonial é obrigatório para empreendimentos enquadrados a partir do Nível II.
( ) Deve conter, além da descrição do projeto, a descrição da equipe multidisciplinar responsável por sua execução.
( ) Os mecanismos de avaliação dos resultados obtidos pelo projeto são de responsabilidade do Iphan.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito da evolução do conceito de patrimônio no Brasil, leia os trechos a seguir.

I. Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
Decreto-lei nº 25/1937.

II. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Art. 216 da Constituição Brasileira de 1988.

Considerando os dois marcos legais, é correto afirmar que, a partirde 1988,

O Decreto nº 3.551/2000 instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e definiu um programa voltado para esses patrimônios. Com base no decreto citado, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro é um instrumento constitucional garantidor de direitos culturais, podendo ser aplicado a celebrações, lugares, práticas, representações e técnicas consideradas pelo Iphan como Patrimônio Cultural Brasileiro.
II. Os bens registrados recebem o título de Patrimônio Cultural Brasileiro e são inscritos em um dos quatro Livros de Registro, de acordo com a categoria correspondente.
III. Os pedidos de registro de bens culturais imateriais são instaurados por qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição pública, desde que comprovada a necessidade de proteção e relevância do bem.

Está correto o que se afirma em