Regina, João e Fernando debatiam acerca das normas
fundamentais do processo. Inicialmente, Regina afirmou que o
princípio da duração razoável do processo não se aplica à
atividade satisfativa.
Por sua vez, João aduziu que o juiz não pode decidir com base em
fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria
sobre a qual deva decidir de ofício.
Por fim, Fernando mencionou que o julgamento de embargos de
declaração não está sujeito ao atendimento à ordem cronológica
preferencial de conclusão para que o julgador profira sentença ou
acórdão.
Em vista dos argumentos apresentados pelos três advogados
sobre normas fundamentais do processo, é correto afirmar que:
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu sua Política de
Proteção de Dados Pessoais por meio de resolução da sua
presidência. Nela constam as figuras jurídicas do controlador,
operador e encarregado.
Com base na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que:
Um paciente de 50 anos, natural e residente de Caraíbas,
município da região sudoeste da Bahia, apresenta dispneia aos
pequenos esforços, edema de membros inferiores e queixa de
episódios de “coração acelerado” há mais de 1 mês. Ao exame
físico, apresenta turgência jugular patológica, fígado palpável a
4,0 cm do rebordo costal direito, algo doloroso, e estertores
pulmonares em bases bilateralmente. Radiografia de tórax
mostra cardiomegalia, e eletrocardiograma apresenta intervalo
PR de 210 ms, bloqueio de ramo direito e hemibloqueio anterior
esquerdo.
Com base na principal hipótese diagnóstica do caso clínico
descrito, é correto afirmar que:
Uma mulher de 72 anos tem história prévia de diabetes,
hipertensão arterial sistêmica, artrite reumatoide e fibromialgia.
Encontra-se muito nervosa, com problemas familiares nos
“últimos tempos” e vem ao pronto atendimento com dor torácica
em “aperto”, de localização retroesternal, iniciada há 20 minutos,
após discussão intensa com a filha.
Ao exame físico, encontra-se sudoreica, pálida, com PA de
180 x 92 mmHg, FC de 102 bpm, SpO2 a 97%. As auscultas
respiratória e cardíaca estão dentro da normalidade. O
eletrocardiograma apresenta taquicardia sinusal e
supradesnivelamento de segmento ST de derivações da parede
anterior. O ecocardiograma à beira leito mostra hipocinesia de
segmentos mediais e apicais do ventrículo esquerdo, com
hipercinesia basal. A paciente foi encaminhada para
cineangiocoronariografia de emergência, na qual se constatou a
ausência de placas obstrutivas.
Dentro do exposto, a hipótese diagnóstica mais provável é:
Uma das cardiopatias congênitas mais conhecidas é a tetralogia
de Fallot.
A opção com melhor conduta para a crise de hipóxia dos
pacientes com essa cardiopatia é:
Um cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para
verificar a adequação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do
município em que reside. Sua solicitação decorre de um conjunto
de matérias jornalísticas indicando que o referido ente teria
comprometido cerca de 250% da Receita Corrente Líquida (RCL)
com tais rubricas.
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a
informação demandada está disponível para consulta pública no
portal da transparência por meio do:
Paciente masculino, de 65 anos, hipertenso e diabético tipo I, em
tratamento ambulatorial por pneumonia há 3 dias, nas últimas 12
horas passou por quadro de desconforto respiratório, sudorese,
palpitação e astenia. Teve episódio de pré-síncope há 20 minutos
e foi levado ao hospital. Na entrada apresentava-se confuso,
febril, FC = 136 bpm, SPO2 86%, PA 85 x 50 mmHg e glicemia
capilar 186 mg/dl.
A alternativa que representa o valor da pressão arterial média
(PAM) do paciente é:
Em determinada rede social, o perfil aberto destinado à promoção
do turismo em um estado da Federação faz uma postagem que
gera as seguintes reações:
(i) Teresa comenta: “cambada de macumbeiro safado”;
(ii) nos comentários José xinga Felipe, um homem trans, de
“sapatão sem vergonha”;
(iii) nos comentários Elisa xinga Maria, idosa, de “velha maluca”.
Observada a legislação aplicável e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Uma paciente com 68 anos apresenta um quadro clínico de dor e
sinais flogísticos em nível do primeiro raio da mão esquerda.
Exames por imagens evidenciaram uma lesão mista, mal definida
no primeiro metacarpal, sugestiva de lesão tumoral. A paciente
foi submetida a uma biópsia óssea, que diagnosticou tumor
metastático.
Dos tumores listados abaixo, o que mais frequentemente causa
metástases acral é:
Bianca, Carina e Denise obrigaram-se contratualmente a elaborar
e entregar um projeto arquitetônico para a reforma do salão
principal da ABC Ltda. Fixou-se prazo para o cumprimento da
prestação, com a previsão de multa pecuniária em caso de atraso.
Entretanto, faltando duas semanas para o término do prazo
previsto no contrato, Denise decidiu aceitar uma proposta de
trabalho mais vantajosa e abandonou Bianca e Carina sozinhas
para concluir o projeto. Apesar dos esforços dessas duas, não foi
possível a elas concluir o projeto a tempo: a parte faltante
dependia essencialmente das habilidades de Denise (e a parte até
então elaborada era inútil sem o que faltava), e não foi possível a
elas encontrar alguém para substituí-la no curto prazo faltante.
Diante do ocorrido, a ABC Ltda. pode exigir a multa contratual:
João é gestor de uma pequena empresa e precisa adquirir um
automóvel para a entrega de pequenos volumes aos clientes. Ele
quer decidir entre dois modelos de automóveis de diferentes
fabricantes. João se lembra de que, há pouco tempo, um dos
fabricantes fez um recall amplamente divulgado nos meios de
comunicação devido a problemas nos amortecedores de um
modelo de sua linha de caminhões. Dando forte peso a essa
informação, ele decide optar por comprar o automóvel do outro
fabricante.
A heurística utilizada por João em seu processo de tomada de
decisão é conhecida como:
Guarinos e Israel integraram, como acionistas, o Conselho de
Administração de Itapuranga Corretora de Títulos e Valores
Mobiliários S/A até 30 de abril de 2024, data em que se
encerraram seus mandatos. Em 22 de janeiro de 2025, ato da
Presidência do Banco Central do Brasil decretou a liquidação
extrajudicial da instituição e a indisponibilidade dos bens dos
administradores e ex-administradores até a apuração e a
liquidação final de suas responsabilidades.
Guarinos e Israel questionam em juízo a legalidade da decisão do
Banco Central do Brasil em relação a eles com os seguintes
fundamentos: (i) como ex-integrantes do Conselho de
Administração, não poderiam ter seus bens indisponíveis, visto
que não exerciam atividade administrativa no momento da
decretação da liquidação extrajudicial; (ii) a indisponibilidade
atingiu um imóvel de copropriedade dos autores que lhes fora
alienado pela companhia e cujo instrumento público já tinha sido
levado ao registro imobiliário em 07 de dezembro de 2024,
portanto, antes da data da decretação da liquidação extrajudicial.
Considerados os fatos narrados e as disposições legais sobre os
efeitos da liquidação extrajudicial sobre os bens dos
administradores da instituição liquidanda, é correto afirmar que:
O gerente de recursos humanos está organizando uma atividade
institucional que contará com a presença de familiares dos
servidores do órgão.
Para fins de controle de acesso e organização do evento, será
necessário registrar o nome, idade e CPF de todos.
Além disso, a atividade contará com o apoio da equipe de
marketing, que divulgará, após o seu término, uma notícia com
fotos do evento na página de Internet da instituição.
O gerente de recursos humanos solicita ao encarregado pelo
tratamento de dados pessoais que o oriente sobre como
proceder para coletar dados pessoais de crianças que venham a
participar do evento.
O encarregado esclarece corretamente que, nos termos da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais, deverá ser solicitado o
consentimento:
Mauro, advogado da União, emite parecer pela regularidade de
pagamento de determinada verba indenizatória em favor de
servidor público do Ministério da Saúde, tendo o ministro daquela
pasta seguido a opinião jurídica de Mauro e efetuado o pagamento
da quantia ao servidor. Celso, procurador da República, discorda
do parecer e ajuíza ação de improbidade administrativa contra
Mauro, alegando, em síntese, que, apesar de o parecer ter sido
fundamentado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o
pagamento da verba indenizatória viola a moralidade
administrativa.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
responsabilização do advogado público pela emissão de pareceres
é:
“O sistema de proteção por hidrantes de parede é o conjunto de
canalização, abastecimento de água, válvulas ou registros,
colunas (tomadas de água), mangueiras de incêndio, esguichos e
meios de aviso e alarme. De acordo com as normas que regulam
o tema, esses hidrantes de parede devem ser instalados a cerca
de 1 metro do piso e devidamente sinalizados e desobstruídos.
A respeito das mangueiras de incêndio, é correto afirmar que: