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Onde o Direito e a Literatura se encontram
“Porque esse é o meu nome! Porque não posso ter outro em minha vida! Porque estaria mentindo e assinando mentiras. Porque não valho a poeira dos pés daqueles que mandou enforcar! Eu já dei a minha alma ao Senhor, deixe-me ficar com meu nome!”. A citação acima foi retirada da obra As Bruxas de Salém, de Arthur Miller, que também foi tema de filme, lançado em 1996. O trecho em questão, porém, também foi utilizado como argumentação em uma decisão judicial a favor da autora que reclamava de atentado à honra.
A argumentação não só mostra como a Literatura ajuda a fundamentar a realidade, mas como o próprio Direito se utiliza dessa ferramenta para interpretar a sociedade. Essa relação entre Direito e Literatura pode ser analisada de três formas: o Direito na Literatura; o Direito da Literatura, que trata dos direitos do autor ou de uma obra e de temas relacionados, como a liberdade de expressão; e, ainda, a utilização de práticas da crítica literária para compreender e avaliar os direitos, as instituições e procedimentos judiciais, o que seria o Direito como Literatura.
Esta última relação do Direito com a Literatura, como explica Vera Karam, professora da disciplina de Direito e Literatura da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é o estudo de temas jurídicos – e da própria realidade em que estão inseridos – com a ajuda das obras literárias. “A Literatura surge como uma metáfora que o direito usa para tentar articular uma boa solução para aquilo que é chamado a responder”, explica. [...]
“O aplicador do direito é constantemente demandado a dar respostas a conflitos concretos e diversos, e a Literatura justamente abre um espaço de reflexão e de ação mais crítico, porque é mais sensível às especificidades do humano”, aponta Vera.
“A Literatura amplia os horizontes, já que possibilita ao leitor experimentar, de um modo seguro, situações que ele provavelmente jamais viveria. A boa literatura estimula a reflexão e desperta o senso crítico”, complementa Lenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor de Pós-Graduação em Direito na Unisinos-RS.
Para Vera, além de trazer novas perspectivas aos operadores do Direito, a Literatura antecipa temas relacionados ao universo jurídico. “A ficção literária tem essa riqueza, essa sutileza, essa sensibilidade que permite que o Direito às vezes fique até mais bem preparado para o enfrentamento de conflitos que seriam inimagináveis fora da ficção”, diz.
A linguagem, que no Direito encontra suas especificidades e na Literatura é registrada de maneira mais diversa e livre, também é apontada pelos especialistas como um ponto-chave da interpretação jurídica por meio das obras. “Olhando a operacionalidade, a realidade não nos toca, as ficções, sim. Com isso, confundimos as ficções da realidade com a realidade das ficções. Ficamos endurecidos. A Literatura pode ser mais do que isso. Faltam grandes narrativas no Direito, e a Literatura pode humanizá-lo”, finaliza Streck.
(Katna Baran, especial para a Gazeta do Povo 21/03/2013. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/onde -o-direito-e-a-literatura-se-encontramb2yn714yocf2hz62cladr6p1q>Acesso em janeiro de 2017. Adaptado.)
( ) O caráter metalinguístico do texto configura-se mediante estratégia utilizada no primeiro parágrafo cuja análise literária antecipa o assunto a ser tratado.
( ) Dentre os elementos que contribuem para a interpretação jurídica através da Literatura, a linguagem se apresenta como protagonista no processo de interação entre tais matérias.
( ) A Literatura possui um papel fundamental na sociedade contemporânea, não apenas no que diz respeito à arte da palavra, mas também como base argumentativa para a aplicação do Direito.
A sequência está correta em
Papel aceita tudo
Papel aceita tudo e “papel”, nessa expressão surrada dos velhos jornalistas, ocupa aqui a vaga de qualquer espaço útil a mensagens (a tela do computador, o dial do rádio, o sinal da TV, a conversa no bar etc.).
Papel não tem superego, não faz autocrítica, não corrige o que colocamos nele (com o andar da tecnologia da correção automática, alguns dirão, “ainda não”). Da capa de revista que só faz panfletagem direitosa ao programa de auditório ruim, muita coisa é vomitada sem revisão ou segunda opinião.
A tecnologia da comunicação nos abriu horizontes. Mas, de tanto ser usada para manter os privilégios de sem‐ pre, a informação parece antes confirmar a preconcepção irrefletida, em vez de ampliar a visão das coisas. Mais do que um gesto de precisão, a revisão (de nossos textos, nossas ideias e certezas) é por isso um ato de carinho para com os outros. É o manifesto verbal de nosso cuidado, do zelo pela convivência, pela criação de um ambiente em comum em que as pessoas possam instigar outras a serem mais criativas e felizes. Não é exagero: o mundo insiste a toda hora no cada um por si, somos mal pagos e trabalhamos demais, é preciso atenção para sentir se o que apre‐ sentamos de volta não é só uma nova contribuição de piora, a confirmação de preconceitos, um reforço aos privilégios de poucos.
Na Roma antiga, governantes nomeavam delatores (do latim delatio, reportar, contar) para andar pelas ruas, ouvido atento ao que as pessoas diziam deles, e rebater a onda, lançando rumores que lhes fossem benéficos. Nero fez isso quando acusado do incêndio de Roma (64 a.C.). Impopular, foi acusado pelo episódio. Como só desmentir seria ineficaz, mandou espalhar que os culpados eram cristãos – a Geni da época, em quem todos jogavam pedras.
Nero inaugurou o oportunismo do veículo, até hoje em uso. A vida brasileira tem mostrado que é preciso aprender a detectar os sinais desse tipo de oportunismo. Afinal, qual‐ quer que seja a forma que usam para falar com a gente, ela aceitará tudo.
(Luiz Costa Pereira Júnior. Língua Portuguesa. São Paulo: Segmento, julho/2013.)
Trinta anos após a Declaração de Alma-Ata, aprovada na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, cuja meta era levar “Saúde para Todos no Ano 2000”, um terço da população mundial continua sem acesso a serviços básicos de saúde. Em todo o mundo, centenas de milhões de pessoas sofrem com a falta de alimentos, água potável, moradia, saneamento básico e educação.
A situação persiste e desafia a liderança e a capacidade de ação de autoridades e especialistas porque lida com uma complexa conjunção de fatores políticos, sociais, econômicos e científico-tecnológicos. Problemas globais demandam soluções globais. Nesta categoria está a ampliação do acesso das populações aos medicamentos.
E o ponto central quando se aborda a questão da oferta de medicamentos a “preços acessíveis” são as fontes de financiamento para a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) de substâncias para o tratamento de doenças de larga incidência em países pobres e ricos.
Pois os custos envolvidos nas diversas etapas de P&D de um medicamento são estimados em centenas de milhões de dólares. E o dinheiro precisa vir de algum lugar: Poder Público (isto é, a população), empresas (acionistas e investidores), etc.
Recentemente, um laboratório público anunciou a venda de um novo medicamento a “preço de custo”. Na verdade, a pesquisa do produto foi paga por um consórcio de países e organizações não-governamentais. O tal preço de custo referia-se apenas aos gastos de fabricação. Se o medicamento tivesse de ser desenvolvido integralmente – da pesquisa básica à última fase da pesquisa clínica –, seu preço seria muito maior.
Para o economista Jeffrey Sachs, assessor especial do secretário-geral da ONU para as Metas de Desenvolvimento do Milênio, doenças como a malária poderiam ser superadas por meio de investimentos coordenados mundialmente. Ele reconhece, no entanto, que faltam fundos globais para que este objetivo seja alcançado.
Enquanto a comunidade internacional não chega a um consenso sobre um grande pacto que defina fontes de financiamento, a indústria farmacêutica realiza os elevados investimentos necessários ao desenvolvimento de moléculas inovadoras, que serão mais tarde recuperados no preço de venda desses produtos.
Sem a decisiva contribuição da indústria, a mobilização para o controle da epidemia de Aids não teria tido o sucesso que alcançou, no bojo de um processo que levou à criação de 88 medicamentos e atualmente financia o teste de 92 novas substâncias.
Em 2006, a indústria farmacêutica mundial investiu mais de US$ 75 bilhões na pesquisa de moléculas para o tratamento de milhares de doenças, como tuberculose (19 substâncias), malária (20), doenças materno-infantis (219), doenças predominantes entre as mulheres (mais de 700), etc.
Para além da retórica e de projetos ainda incipientes, o fato é que os principais avanços das últimas décadas na síntese de medicamentos resultaram da iniciativa da indústria farmacêutica e não de governos, organismos internacionais ou ONGs.
(Ciro Mortella, O Globo, 25/08/2008)
Um grupo de 50 alunos de uma escola respondeu um questionário, no qual havia uma pergunta sobre “qual das faixas seguintes eles se encontravam.” Observe.
• Faixa A: até 10 anos. • Faixa B: acima de 8 anos até 16 anos. • Faixa C: acima de 13 anos.
Sabe-se que houve alunos que assinalaram 1 grupo e alunos que assinalaram 2 grupos. Considere também que marcaram
• A ou B: 28 alunos. • B e C: 14 alunos. • Somente A: 5 alunos
Assim, conclui-se que
No Brasil, especialmente a partir da década de 1980, inúmeras pesquisas lançam o olhar sobre o interior da escola, mostrando, na contradição e fragmentação do cotidiano escolar, as práticas e os processos que constroem, no dia a dia da rotina escolar, o significado social e político da escola brasileira. Sobre as consequências positivas trazidas pelas pesquisas sobre o cotidiano escolar, analise.
I. O reconhecimento da existência de um saber da experiência, construído pelos professores na e pela própria prática e consequentemente o reconhecimento de que a escola é local privilegiado para formação de professores.
II. Desenvolvimento de nova abordagem entre a teoria e a prática pedagógica nos processos formativos.
III. A confirmação de que a escola, como organização social, precisa ser vista como um local de aprendizagem para alunos e professores.
IV. Confirmar o modelo clássico de formação e construir uma nova perspectiva na área de formação continuada de professores.
Estão corretas apenas as afirmativas
Qual instrução SQL é usada para inserir novos dados em uma tabela do banco de dados?
(Marguerite Yourcenar. De olhos abertos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1983.)
I. Os jurados poderão formular diretamente perguntas ao ofendido e às testemunhas.
II. Durante a sessão de julgamento não é permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
III. O desaforamento pode ser requerido se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado e, ainda, em razão do comprovado excesso de serviço.
IV. O Juiz, na fase do sumário da culpa, absolverá desde logo o acusado, quando provada a inexistência do fato; provado não ser ele autor ou partícipe do fato; o fato não constituir infração penal; demonstrada a inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, não sendo está a única tese defensiva.
De acordo com o Código Processual Penal, estão corretas apenas as afirmativas