Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
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A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n. 6.938/1981, é CORRETO afirmar que:
Acerca da anulação do ato administrativo, no exercício do controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que
Analise as questões abaixo acerca da Lei 8.666/93 (Lei de licitações):
I. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
II. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.
III. Será dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
IV. Considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
V. Admite-se incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA:
I. Ao representante do Ministério Público é defesa a concessão da remissão ao adolescente em conflito com a lei.
II. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento para apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente será de 45 (quarenta e cinco) dias.
III. A medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada em decisão fundamentada no máximo a cada 6 (seis) meses.
IV. A internação do adolescente, decretada ou mantida pela autoridade judiciária poderá ser cumprida em estabelecimento prisional desde que este tenha instalações adequadas à faixa etária.
A responsabilidade extracontratual do Estado é baseada na teoria:
Em relação à paralisia facial, analise as afirmações abaixo:
I. A paralisia facial podem ser subdividida em central e periférica. Na central, a paralisia é contralateral e compromete o quadrante inferior da face. Na periférica, tem-se alteração homolateral em toda hemiface. Essa localização do sintoma está diretamente relacionada à área lesada.
II. A paralisia facial pode apresentar várias fases. A fase inicial apresenta a musculatura flácida em repouso e durante a movimentação dos músculos da face observa-se a paresia ou paralisia. A fase das sequelas permanentes em que ocorre a regeneração do nervo e os movimentos retornam em graus variados. Por fim, a fase da atrofia muscular, lentamente progressiva.
III. A paralisia facial pode vir acompanhada de problemas de alimentação, ocorrendo estase de alimento em vestíbulo, devido à flacidez do músculo bucinador, e perda de alimento e sialorreia por falta de vedamento labial.
IV. A terapia miofuncional visa a acelerar a recuperação dos movimentos e da função dos músculos, bem como impedir que ocorra a atrofia da musculatura. Na fase flácida é indicada a realização de compressas frias, massagem dedilhando os dedos e exercícios isométricos.
Está(ão) CORRETA(S):
Pela gravidade que a exposição aos fluidos biológicos representa para os trabalhadores, o Ministério da Saúde recomenda procedimentos preconizados pelo Centers Disease Control que incluem cuidados locais na área exposta, recomendações específicas para imunização e medidas de quimioprofilaxia, quando indicada, e acompanhamento sorológico para a hepatite e o vírus da imunodeficiência humana – HIV. Em relação aos acidentes decorrentes de exposição aos fluídos biológicos, é CORRETO afirmar:
Rivera e Artman (1999, pp. 364-5) apresentaram algumas proposições – fundadas em Habermas – que precisam ser contempladas quando se faz gestão estratégica em saúde, a saber:
I. Análise da cultura enquanto componente de viabilidade de um projeto, objetivando uma metodologia de escuta da cultura.
II. Desenvolvimento de habilidades de liderança e de negociação, que configuram junto com o trabalho cultural o campo do que denominamos gestão pela escuta.
III. Possibilidades de diálogo entre o planejamento situacional e os enfoques da administração estratégica e do planejamento estratégico corporativo.
IV. O resgate da subjetividade no campo da gestão, em processos de construção coletiva de projetos institucionais, a partir do conceito amplo de razão.
Assinale a alternativa que sintetiza a prática/ação necessária em processos de Planejamento Estratégico em organizações de saúde:
Assinale a alternativa CORRETA:
Na hipótese de um procedimento licitatório que contém regra contrária ao princípio da isonomia e restringe a competitividade, qual será a consequência?
A socialização é uma aprendizagem específica e que representa o preço de ser um novo membro da organização. Uma das técnicas que possibilita esse processo é a integração.
Assinale abaixo a CORRETA a respeito do tema:
Em se tratando de princípios da Administração Pública, a finalidade como elemento essencial à validade dos atos administrativos, sendo, mais condizente com tal instrumento o seguinte principio:
Edifícios públicos são espaços destinados ao desenvolvimento de atividades de prestação de serviço, voltadas ao público em geral, tais como prédios administrativos, escolas, hospitais, clínicas, museus, dentre outras. Com relação a projeto destinado aos espaços públicos, analise as assertivas a seguir.
I. O programa funcional da edificação é o conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação que, adequadamente consideradas, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado.
II. A elaboração do programa de necessidades não tem por base a determinação da entidade a ser instalada na edificação e a sua estrutura organizacional, seus usuários, equipamentos e fluxos de funcionamento e a relação e o dimensionamento dos espaços necessários para a realização das atividades previstas.
III. Caso não esteja definido previamente pelo Contratante, os autores do projeto deverão levantar os dados e elaborar o Programa de Necessidades, que terá a participação e aprovação formal do Contratante.
IV. O projeto será desenvolvido, dentre outras condicionantes, a partir da análise e consolidação do Programa de Necessidades e deverá caracterizar o organograma de espaços, atividades e fluxograma operacional.
Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA: