Assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, exceto:
Sendo o casamento realizado no estrangeiro, por consulado, ele deverá, depois da volta, ser registrado no cartório brasileiro em:
Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamericano de defesa dos direitos humanos.
É a modalidade de pagamento internacional onde o importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque (sem saque), promove o desembaraço da mercadoria na alfândega e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva para o exportador:
O valor da causa, consoante determinação inscrita no art. 259 do CPC, constará sempre da petição inicial, respeitados os parâmetros estabelecidos no aludido diploma processual. Observando o que ali se estatui, torna-se incorreto afirmar que:
Nos casos de paralisação temporária ou definitiva do contrato de trabalho motivado por ato de autoridade municipal, estadual ou federal:
I. E pela promulgação da lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade empresarial, as verbas trabalhistas de natureza rescisória ficarão a cargo do governo responsável.
II. Não há que se falar em "factum principis" quando a ação do poder público visa resguardar o interesse maior da população, com prática de ato previsível no exercício do poder discricionário, a todo tempo passível de revogação por ato unilateral, como acontece na concessão de transporte público.
III. A ocorrência de força maior motivada por ato de autoridade pública faz parte do risco empresarial, não isentando, no entanto, o poder público das indenizações de natureza trabalhista, próprias da rescisão, na cessação da atividade empresarial.
IV. O Tribunal do Trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada pelo empregador como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de trinta dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como denunciado a lide.
A cooperação técnica internacional constitui um importante instrumento de promoção das relações externas do Brasil e de apoio ao seu desenvolvimento. Por meio dos programas e projetos de cooperação técnica os países parceiros e organismos internacionais transferem para o Brasil, em caráter não comercial, experiências e conhecimentos técnicos. Assinale a alternativa que representa mecanismo dos projetos de cooperação visando o atingimento de seus objetivos.
Nos termos da legislação e regulamentação cambial vigente, assinale a alternativa que não representa capital estrangeiro.
Nas obrigações provenientes do delito, considera-se o devedor em mora:
A Toyota é uma empresa transnacional, que utiliza estratégia global e tem uma orientação geocêntrica. Isso quer dizer que a Toyota:
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à dedutiblidade das despesas operacionais.
I - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à recuperação do capital aplicado, ou dos recursos aplicados em despesas que contribuam para a formação do resultado de mais de um período de apuração.
II - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo circulante resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal.
III - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor de recursos minerais, resultante da sua exploração.
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:
Seguindo uma abordagem pró-ativa, a ABC desenvolve, ainda, um esforço considerável no sentido de identificar oportunidades de desenvolver ações de Cooperação Técnicas em Países em Desenvolvimento, que traduzam as políticas e diretrizes emanadas do Ministério das Relações Exteriores e de viabilizá-las junto aos seus parceiros. A ABC vem procurando formas novas e criativas de cooperação, como:
Informe, dentre as alternativas seguintes, aquela que se mostra incorreta.
Os seguintes grupos de proventos incidem para a Previdência Social (INSS), exceto:
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, as transações comerciais da entidade de auditoria, de sócios e membros da equipe de auditoria com uma entidade auditada devem ser feitas dentro do curso normal de negócios e na mesma condição com terceiros. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto às ações corretivas que deverão ser tomadas.
I. Terminar o relacionamento comercial.
II. Substituir o membro da equipe que tenha relacionamento comercial.
III. Recusar a realização do trabalho de auditoria.
Sobre os princípios tributários, assinale a alternativa incorreta.
O art. 12 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, trata da habilitação documental para participar do processo licitatório. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos tipos de habilitação elencadas neste artigo.