Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais
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Segundo a Folha de S.Paulo, de 11 de junho de 2011, "contrariando PT e PMDB, seus dois principais aliados no Congresso, a presidente Dilma Rousseff" trocou de pasta os ministros das Relações Institucionais e da Pesca e Aquicultura. Para o primeiro ministério foi escalado(a)
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 13.
TEXTO I
Recado ao senhor 903
Vizinho,
Quem fala aqui é o homem do 1003. Recebi outro dia, consternado,
a visita do zelador, que me mostrou a carta em que o senhor
reclamava contra o barulho em meu apartamento. Recebi depois a
sua própria visita pessoal – devia ser meia-noite – e a sua veemente
reclamação verbal. Devo dizer que estou desolado com tudo isso,
e lhe dou inteira razão. O regulamento do prédio é explícito e,
se não o fosse, o senhor ainda teria ao seu lado a Lei e a Polícia.
Quem trabalha o dia inteiro tem direito ao repouso noturno e é
impossível repousar no 903, quando há vozes, passos e música
no 1003. Ou melhor: é impossível ao 903 dormir, quando o 1003
se agita; pois como não sei o seu nome nem o senhor sabe o meu,
ficamos reduzidos a ser dois números, dois números empilhados
entre dezenas de outros. Eu, o 1003, me limito, a Leste pelo 1005,
a Oeste pelo 1001, ao Sul pelo Oceano Atlântico, ao Norte pelo
1004, ao alto pelo 1103 e embaixo pelo 903 – que é o senhor.
Todos esses números são comportados e silenciosos; apenas eu e
o Oceano Atlântico fazemos algum ruído e funcionamos fora dos
horários civis; nós dois apenas nos agitamos e bramimos ao sabor
da maré, dos ventos e da lua. Prometo sinceramente adotar, depois
das 22 horas, de hoje em diante, um comportamento de manso lago
azul. Prometo. Quem vier à minha casa (perdão: ao meu número)
será convidado a se retirar às 21:45, e explicarei: o 903 precisa
repousar das 22 às 7 pois às 8:15 deve deixar o 783 para tomar
o 109 que o levará até o 527 de outra rua, onde ele trabalha na
sala 305. Nossa vida, vizinho, está toda numerada; e reconheço
que ela só pode ser tolerada, quando um número não incomoda
outro número, mas o respeita, ficando dentro dos limites de seus
algarismos. Peço-lhe desculpas – e prometo silêncio.
... Mas que me seja permitido sonhar com outra vida e outro
mundo, em que um homem batesse à porta do outro e dissesse:
"Vizinho, são três horas da manhã e ouvi música em tua casa. Aqui
estou." E o outro respondesse: "Entra, vizinho, e come de meu
pão e bebe de meu vinho. Aqui estamos todos a bailar e cantar,
pois descobrimos que a vida é curta e a lua é bela."
E o homem trouxesse sua mulher, e os dois ficassem entre os
amigos e amigas do vizinho entoando canções para agradecer a
Deus o brilho das estrelas e o murmúrio da brisa nas árvores, e o
dom da vida e a amizade entre os humanos, e o amor e a paz.
(Rubem Braga, Para gostar de ler: crônicas)
Pode-se afirmar que a conjunção Mas que inicia o terceiro parágrafo
Segundo Costa (2012), o relatório psicossocial acerca do jovem que cometeu ato infracional deve servir a dois senhores, sendo peça de subsídio ao juiz e enriquecendo o modus operandi do judiciário. Isso ocorrerá à medida que
Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
No Processo Administrativo,
Nos termos do que dispõe a Lei no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar, dentre outras, a seguinte providência:
O site de uma empresa, em um dado momento, passou a receber pacotes SYN do TCP em grande quantidade para o estabelecimento de conexões. Esse site passou a alocar, para cada pacote, um slot na sua tabela para o controle das conexões, enviando em resposta, a cada pacote recebido, um pacote do tipo SYN + ACK. Contudo, não recebeu resposta a esses pacotes que enviou, acarretando o bloqueio dos slots da tabela até a ocorrência de timeout.
Sobre essa situação, é correto afirmar que se trata de um ataque
Para Shine (2003), nos processos judiciais pela guarda de crianças, é fundamental a obtenção de dados psicológicos relativos a capacidades específicas, limitações e dinâmica dos envolvidos. Nesse sentido, o material concreto, ao qual vários psicólogos podem se reportar, é produzido
Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ___________ (CPP, art. 396).
Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.
Leia o texto a seguir.
?(?) arranca da ideia de que a leitura de um texto normativo se inicia pela pré-compreensão do seu sentido através do intérprete. A interpretação da constituição também não foge a esse processo: é uma compreensão de sentido, um preenchimento de sentido juridicamente criador, em que o intérprete efectua uma atividade prático normativa, concretizando a norma a partir de uma situação histórica concreta. No fundo esse método vem realçar e iluminar vários pressupostos da atividade interpretativa: (1) os pressupostos subjetivos, dado que o intérprete desempenha um papel criador (pré-compreensão) na tarefa de obtenção de sentido do texto constitucional: (2) os pressupostos objectivos, isto é, o contexto, actuando o intérprete como operador de mediações entre o texto e a situação a que se aplica: (3) relação entre o texto e o contexto com a mediação criadora do intérprete, transformando a interpretação em ?movimento de ir e vir? (círculo hermenêutico). (?) se orienta não por um pensamento axiomático mas para um pensamento problematicamente orientado.?
Da leitura do texto do constitucionalista J.J. Gomes Canotilho, conclui-se que o autor se refere a que método de interpretação constitucional?
Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões, salvo previsão legal específica, no prazo de