A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas operacionais do SUS, sendo que, desde 1991, já foram editadas cinco normas operacionais (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96 e NOAS 01/02).
Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:
As ações de saúde pública no Brasil devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana.
O século XVIII é político-pedagógico por excelência. É nesse século que se realiza a passagem do controle da Educação da Igreja para o Estado. Dentre os grandes pensadores da época, chamados “iluministas” ou “ilustrados”, que lutavam em defesa da racionalidade, das liberdades individuais e contra o desmedido poder da Igreja e dos governantes, podem- se citar Rousseau, Kant e os pedagogos Pestalozzi, Herbart e Froebel.
De acordo com Gadotti, o iluminismo educacional representou o fundamento da pedagogia burguesa que, ainda nos dias atuais, insiste predominantemente na:
São vários os problemas relacionados aos Recursos Humanos no SUS: formação, contrato de trabalho, condições de trabalho, salário, compromisso social e humanização do atendimento.
Em relação à política de recursos humanos na área da saúde podemos afirmar que:
Sobre os segmentos que integram obrigatoriamente o Conselho de Saúde, avalie os itens a seguir:
I - Prestadores de Serviços.
II – Governo. III – Profissionais.
IV - Organizações comunitárias, religiosas e não religiosas.
V – Usuários.
VI - Movimentos e entidades de consumidores.
Ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos, o consumo do álcool tem aumentado nos países em desenvolvimento. É o caso do Brasil, onde não há praticamente controle sobre a indústria de bebidas alcoólicas. Segundo os especialistas, é preciso uma política pública para o álcool tão ofensiva quanto a do cigarro. “Um litro de pinga aqui custa menos do que 1 dólar”, diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Nos países desenvolvidos, uma garrafa de destilado não sai por menos de 10 dólares.” Além dos preços baixíssimos, no Brasil o marketing da indústria do álcool é muito agressivo e mira sobretudo os jovens. O levantamento do Ministério da Saúde confirma essa tendência. Os brasileiros que bebem exageradamente têm, em sua maioria, entre 18 e 24 anos.
Uma das principais preocupações é a tendência de aumento do abuso do álcool pelas mulheres jovens. Um estudo conduzido recentemente pela Unifesp revela que o consumo exagerado de álcool aumenta principalmente entre as meninas adolescentes. Elas já se equiparam aos meninos e três em cada dez bebem com freqüência. Quanto mais se bebe na juventude, maior será a propensão ao alcoolismo na idade adulta.
Quantidades moderadas de álcool, algo como dois copos de vinho por semana, trazem benefícios ao coração e ao sistema circulatório. Mais do que isso pode resultar em danos irreversíveis ao fígado. Há indícios de que o abuso de álcool pode lesionar o cérebro. Em excesso, a bebida está associada a danos nas regiões cerebrais ligadas à memória e ao aprendizado.
Duas tendências pedagógicas consideram que o professor desempenha papel insubstituível nas relações professor– alunos. Na primeira, o professor exerce toda a sua autoridade para impedir qualquer comunicação entre os alunos. Na segunda, o professor é o mediador das trocas que se estabelecem na interação entre o sujeito e o meio, havendo comunicação entre todos.
Segundo Luckesi, essas duas tendências são, respectivamente:
.Dentre as recomendações dietéticas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde que fundamentam as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, é incorreto:
Lauro de Oliveira Lima, cujo pensamento está estreitamente vinculado à prática de uma escola experimental piagetiana, propõe, em sua teoria da educação, os “dez mandamentos do ensino”.
Assinale a alternativa que indica um desses mandamentos:
A Diretriz 6 do Guia Alimentar para a População Brasileira, para a melhor saúde bucal e prevenção de cárie dentária, limita o consumo de açúcares livres, no máximo, a:
Ao implementar ações e serviços de saúde, o Estado deve atender aos direitos individuais e às demandas da coletivida- de. Os recursos e as políticas públicas devem visar esse duplo objetivo.
Essas ações devem respeitar o seguinte princípio da administração pública:
Ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos, o consumo do álcool tem aumentado nos países em desenvolvimento. É o caso do Brasil, onde não há praticamente controle sobre a indústria de bebidas alcoólicas. Segundo os especialistas, é preciso uma política pública para o álcool tão ofensiva quanto a do cigarro. “Um litro de pinga aqui custa menos do que 1 dólar”, diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Nos países desenvolvidos, uma garrafa de destilado não sai por menos de 10 dólares.” Além dos preços baixíssimos, no Brasil o marketing da indústria do álcool é muito agressivo e mira sobretudo os jovens. O levantamento do Ministério da Saúde confirma essa tendência. Os brasileiros que bebem exageradamente têm, em sua maioria, entre 18 e 24 anos.
Uma das principais preocupações é a tendência de aumento do abuso do álcool pelas mulheres jovens. Um estudo conduzido recentemente pela Unifesp revela que o consumo exagerado de álcool aumenta principalmente entre as meninas adolescentes. Elas já se equiparam aos meninos e três em cada dez bebem com freqüência. Quanto mais se bebe na juventude, maior será a propensão ao alcoolismo na idade adulta.
Quantidades moderadas de álcool, algo como dois copos de vinho por semana, trazem benefícios ao coração e ao sistema circulatório. Mais do que isso pode resultar em danos irreversíveis ao fígado. Há indícios de que o abuso de álcool pode lesionar o cérebro. Em excesso, a bebida está associada a danos nas regiões cerebrais ligadas à memória e ao aprendizado.
Veja, 05-03-2008
Os especialistas dizem que “é preciso uma política pública para o álcool tão ofensiva quanto a do cigarro”.
O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para pagamento de procedimentos e ações de Atenção Básica à Saúde, para os municípios habilitados em qualquer modalidade de gestão estabelecida pela NOB – SUS 01/96, é feito com a seguinte base:
A legislação brasileira estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir este direito, através de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de se adoecer e morrer.