As despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas e investimentos ou inversões fi nanceiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fi ns lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão identifi cadas pelo elemento de despesa denominado:
Questões de Concursos
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Em 31/12/2012, o balanço orçamentário de um determina do ente governamental apresentava, entre outras, as seguintes informações: (em R$)
Superávit............................................................ 30.000
Receitas correntes – previsão atualizada.......... 300.000
Receitas de capital – previsão atualizada........... 90.000
Receitas correntes realizadas............................ 350.000
Receitas de capital realizadas............................ 60.000
Despesas correntes – dotação atualizada.......... 260.000
Despesas de capital – dotação atualizada.........1 30.000
Despesas de capital pagas................................ 100.000
Despesas correntes pagas................................. 240.000
Sabendo-se que no exercício financeiro não houve refi nanciamento da dívida pública, o montante das despesas empenhadas indicado na referida demonstração era de:
De acordo com as normas vigentes, as contas contábeis na estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, estão descritas em sete níveis de desdobramento. A conta contá- bil Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional, codificada numericamente por 1.1.1.1.0.00.00, está sendo identificada no seguinte nível de desdobramento:
O texto 1 faz parte da Memória da Receita Federal porque:
Em um dia pela manhã, uma esfera de cortiça flutua na água contida em um recipiente. Estando ambas a temperatura ambiente (20 oC), o volume da parte da esfera submersa na água é V. Ao meio-dia, estando ambas a nova temperatura ambiente (30 oC), a esfera continua a flutuar na água, sendo o volume da parte submersa V`. Os volumes V e V` da parte da esfera submersa na água são tais que:
De acordo com o que está preconizado na Lei 4.320/64, o saldo positivo apurado das diferenças acumuladas mês a mês, entre o que foi previsto a ser arrecadado e o realizado, considerando-se ainda a tendência do exercício, é o enunciado do seguinte conceito:
Antecedente ao pensamento filosófico-científico na cultura grega,o pensamento mítico é uma maneira de um povo explicar aspectos essenciais da realidade em que vive. O mito, por sua vez, caracteriza-se principalmente:
Assinale a alternativa incorreta:
Em casos de tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária, havendo a arrematação do mesmo, nos termos do Código Tributário Nacional, a responsabilidade por sucessão ocorrerá na sub-rogação do:
Ao elaborar relatório evidenciando os resultados dos exames efetuados, de acordo com a forma ou tipo de atividade realizada, o servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual deverá reunir, principalmente, informações quanto aos atos de gestão, fatos ou situações observados, utilizando linguagem sucinta e resumida, transmitindo o máximo de informações de forma breve. Esses procedimentos correspondem ao atributo de qualidade denominado:
De acordo com Magnoli (2012), as estruturas que formam a superfície refletem eventos geológicos da história do planeta. Do ponto de vista geológico, as estruturas que constituem as terras emersas podem ser classificadas como escudos cristalinos, bacias sedimentares e dobramentos modernos. Com relação às estruturas geológicas e seu período de formação, é correto afirmar que:
Ao julgar um processo de tomada de contas ou tomada de contas especial, cuja matéria se encontre sob apreciação do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado poderá:
Conforme programado e aprovado pela LOA, uma determinada prefeitura adquiriu em 01/04/2013 um equipamento, que foi instalado na mesma data, por R$ 800.000,00. A vida útil econômica foi estimada em oito anos com valor residual de 10%. O ente governamental adota o método de depreciação das cotas constantes. Em 31/12/2013, foi verifi cado que o valor recuperável do equipamento era de R$ 740.000,00. De acordo com a NBC SP T.16, o referido bem deve ser evidenciado no balanço patrimonial pelo seguinte valor:
Existe uma clara tendência no atual mundo globalizado para a formação de organizações econômicas supranacionais, que objetivam a integração econômica de seus países membros. Estes, por sua vez, para participar dessas organizações, pagam o preço da perda – mesmo que parcial – de sua soberania. Essa perda de soberania é proporcional à abrangência da integração entre os países membros: quanto maior for a integração da organização, maior será a perda de soberania. Assim, dentro de cada país, surgem calorosos debates sobre o ingresso em uma organização supranacional, onde isolamento econômico e perda de competitividade, por um lado, e enfraquecimento político e avanço de práticas imperialistas, por outro, são argumentos comumente usados pelos que defendem posições favoráveis ou não à participação nessas organizações. A associação correta entre o tipo de acordo econômico e seu respectivo exemplo, em que há a livre circulação de produtos, serviços e pessoas entre os países membros, a implantação da tarifa externa comum e da livre circulação de produtos, além da existência de moeda única, políticas macroeconômicas comuns (taxas de juros, câmbio, teto da dívida pública etc.) e um único banco central é:
Segundo Soler (2006), o jogo possui importância fundamental na formação e desenvolvimento do ser humano. O autor cita pesquisas de Friedmann (1996) para afi rmar que diversos enfoques da sociedade são projetados na prática do jogo. Esses enfoques são:
A reserva formada por proposta dos órgãos da administração à Assembleia Geral de uma companhia, destinando parte do lucro com a fi nalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente da perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado, é denominada:
RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL
O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção. No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário: "No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam". Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos; 2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país; 3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verifi cação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo. Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.
Na proposta de Rui Barbosa muitos aspectos que envolvem o imposto de renda no Brasil já são contemplados; a alternativa que mostra um item ausente da apreciação de Rui Barbosa é:
A partir de janeiro de 2001, o Banco Central do Brasil passou a divulgar o Balanço de Pagamentos de acordo com a metodologia contida na 5ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional. A alternativa que não representa uma modifi cação metodológica é:
Na China, o índice de Gini registrou 41,5 em 2007 e 48 em 2009. Na Índia, este mesmo índice registrou 37,8 em 1997 e 36,8 em 2004. Então, abstendo-se do fato dos períodos examinados serem diversos, pode-se afi rmar:
O regime geral da previdência prevê a filiação obrigatória, do empregado, mediante o regime contributivo. O trabalhador está automaticamente inserido no regime, em uma das seguintes situações:
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