Restrição pelo poder público da escolha baseada em interesses particulares. Isso, em administração pública, significa:
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o instrumento elaborado por servidores da Auditoria Geral do Estado, com base em solicitações e processos administrativos que careçam de opinião, sem que haja obrigatoriedade de emissão de Certifi cados de Auditoria, e que será subscrito pelo Auditor-Geral do Estado ou por servidor por este designado, ambos qualifi cados profi ssionalmente
A participação nos lucros e resultados, regulamentada pela Medida Provisória (MP) n° 794, de 1994, é um modelo de remuneração variável denominado:
A revelação das melhores práticas de uma organização tida como número um de seu setor, apresentando como resultado fi nal uma perspectiva do que pode ser modifi cado ou melhorado, usando como referencial outra organização ou parte dela, é a técnica chamada:
Consoante a lei federal que regula as prestações previdenciá- rias do regime geral de previdência, o órgão superior de deliberação colegiada é denominado:
O PPA – Plano Plurianual é o instrumento:
No Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de um texto único com essa natureza. Outro modo de analisar as Constituições constitui-se em qualifi cá-las de acordo com a estabilidade. Sob essa perspectiva, pode ser revelada a existência de Constituições:
Segundo a Lei nº 4.320/64, a verificação da exata observância dos limites e quotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema específico para esse fim, é competência da:
No contexto do Guia PMBOK, durante o gerenciamento dos projetos, um processo se destina a defi nir e documentar as necessidades das partes interessadas para alcançar os objetivos do projeto. Esse processo de gerenciamento é conhecido por:
De acordo com o art. 8º da IN 04/2010, as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação devem seguir três fases. No desenvolvimento das atividades, a equipe de planejamento da contratação é formada por servidores das áreas envolvidas no planejamento da contratação, composta pelos integrantes Técnico, Administrativo e Requisitante e participa das seguintes fases:
As obrigações fi nanceiras do governo, que de modo abrangente podem ou não se transformar em dívida, dependendo da concretização de determinado evento, são classifi cadas como:
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica tem por fi nalidade avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados do rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos aos desempenhos dos estudantes apurados pela avaliação nacional do rendimento escolar. O IDEB é calculado pela seguinte instituição:
Pode{m) ser considerado(s) beneficiário{s) da pensão por morte:
O estudo e a leitura atenta dos Parâmetros Curriculares Nacionais nos levam a considerar que constituem uma proposta que se funda na concepção de que a aprendizagem se constrói por um processo cognitivo com base na: