ID: 922206•
Direito Processual Civil•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório não é possível afirmar:

ID: 923319•
Direito Constitucional•
Espécies normativas medida provisória•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na Constituição Federal, quanto às Medidas provisórias, é correto afirmar que:

I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; direito penal, processual penal e processual civil; organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.

II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada a lei complementar.

III. A medida provisória terá sua votação iniciada no Senado Federal, e se não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subseqüentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

IV. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Assinale a resposta correta:

ID: 922954•
Direito Processual Civil•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 922995•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o processo disciplinar na OAB, é CORRETO afirmar que:

ID: 922809•
Direito Tributário•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 922568•
Direito Tributário•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 922376•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os recursos na OAB:

ID: 923806•
Direito Comercial•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

O princípio que informa o regime jurídico cambial em que os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação, é:

ID: 922802•
Direito do Trabalho•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Convenção Coletiva de trabalho, conforme definição legal é:

ID: 922354•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

As receitas brutas mensais das anuidades, multas e preços de serviços da OAB são deduzidas em quarenta e cinco por cento (45%) para a seguinte destinação:

ID: 922362•
Direito Processual Penal•
Lei 9099 95•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante aos Juizados Especiais Criminais, opte pela alternativa CORRETA:

ID: 922675•
Direito Tributário•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto IPTU assinale a alternativa CORRETA:

ID: 923560•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o Tribunal de Ética e Disciplina:

ID: 922301•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Regulamento Geral da OAB determina que o requerente à inscrição principal no quadro de advogados está obrigado a prestar, perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção, o compromisso de exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Esse compromisso deve ser prestado:

ID: 922305•
Direito do Trabalho•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A obrigatoriedade da participação do Sindicato na negociação coletiva:

ID: 922172•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a única alternativa CORRETA:

ID: 923206•
Direito Processual do Trabalho•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho:

ID: 922480•
Direito Comercial•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas sociedades contratuais não institucionais a exclusão de sócio se opera:

ID: 922769•
Direito Tributário•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

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