Questões de Concursos

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Q922481•
Direito Penal•
Classificação dos Crimes•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Crime vago é aquele que:

não tem objeto jurídico;

não tem objeto material;

tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica;

não tem sujeito passivo.

Q924274•
Direito Penal•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante à remição penal, assinale a alternativa CORRETA:

A remição tem como objetivo básico, o de abreviar, pelo tempo de prisão provisória, parte do tempo da condenação;

Na remição penal, 1 (um) dia de trabalho corresponde a três (3) dias de resgate da condenação;

O tempo remido poderá computado para a concessão do livramento condicional da pena;

O agente que está submetido à medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico tem direito à remição penal.

Q923499•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Há compatibilidade do recurso adesivo com o processo trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho. É CORRETO afirmar, no tocante à relação entre recursos principal e adesivo:

é exigível a identidade de matérias entre tais apelos;

não é exigida relação entre as matérias neles veiculadas;

exige-se relação e identidade entre as matérias neles veiculadas;

a correlação de matérias é necessária, mas não identidade das mesmas.

Q922311•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:

é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;

é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais;

é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;

é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.

Notificações

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Q922481•
Direito Penal•
Classificação dos Crimes•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Crime vago é aquele que:

não tem objeto jurídico;

não tem objeto material;

tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica;

não tem sujeito passivo.

Q924274•
Direito Penal•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante à remição penal, assinale a alternativa CORRETA:

A remição tem como objetivo básico, o de abreviar, pelo tempo de prisão provisória, parte do tempo da condenação;

Na remição penal, 1 (um) dia de trabalho corresponde a três (3) dias de resgate da condenação;

O tempo remido poderá computado para a concessão do livramento condicional da pena;

O agente que está submetido à medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico tem direito à remição penal.

Q923499•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

é exigível a identidade de matérias entre tais apelos;

não é exigida relação entre as matérias neles veiculadas;

exige-se relação e identidade entre as matérias neles veiculadas;

a correlação de matérias é necessária, mas não identidade das mesmas.

Q922311•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:

é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;

é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais;

é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;

é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.

Q923174•
Direito Constitucional•
Espécies normativas medida provisória•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em 22 de agosto de 2006, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 318, que, tendo por fonte de recursos um superávit financeiro e uma anulação de dotação orçamentária, abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça, entre outros órgãos da Administração Direta. Uma das destinações do crédito extraordinário do Ministério da Justiça foi o custeio de atividade de policiamento ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais. Até 15 de novembro, a Medida Provisória nº 318 não havia concluído sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

a Medida Provisória nº 318, no dia 15 de novembro, já estava sobrestando a pauta de votações da Câmara dos Deputados e, uma vez aprovada na Câmara, começará a sobrestar a pauta do Senado Federal quarenta e cinco dias após o recebimento oficial da proposição por essa Casa Legislativa;

nos termos definidos na Constituição Federal, só é permitido o uso de medida provisória em matéria orçamentária para a abertura de crédito extraordinário no caso de atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública;

a Medida Provisória não apreciada no prazo máximo estabelecido no texto constitucional perderá sua eficácia desde a sua edição, não havendo possibilidade de que os efeitos produzidos durante a sua vigência venham a ser por ela disciplinados, salvo com expressa previsão em Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional;

se o Congresso Nacional aprovar uma Medida Provisória sem alteração de seu texto original, ela será encaminhada ao Presidente da República para que este a sancione e a converta em lei, promulgando-a e publicando-a, no prazo constitucionalmente estabelecido.

Questões de Concursos

Q922481•
Direito Penal•
Classificação dos Crimes•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924274•
Direito Penal•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923499•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922311•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922481•
Direito Penal•
Classificação dos Crimes•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924274•
Direito Penal•
Sem banca•
OAB•
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Q923499•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
Sem banca•
OAB•
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Q922311•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923751•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923921•
Direito Processual Civil•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923174•
Direito Constitucional•
Espécies normativas medida provisória•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923471•
Direito Constitucional•
Distrito Federal e Territórios•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922260•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923043•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922825•
Direito Comercial•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922695•
Direito Comercial•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923571•
Direito Administrativo•
Licitação•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923586•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922252•
Direito Comercial•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922298•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923931•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922478•
Direito do Trabalho•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923023•
Direito do Trabalho•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922537•
Direito Comercial•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922481•Direito Penal•Classificação dos Crimes•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924274•Direito Penal•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923499•Direito Processual do Trabalho•Recursos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922311•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

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Q924274•Direito Penal•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923499•Direito Processual do Trabalho•Recursos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922311•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923751•Direito Processual Civil•Princípios Gerais do Processo•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923921•Direito Processual Civil•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923174•Direito Constitucional•Espécies normativas medida provisória•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923471•Direito Constitucional•Distrito Federal e Territórios•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922260•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923043•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922825•Direito Comercial•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922695•Direito Comercial•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923571•Direito Administrativo•Licitação•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923586•Direito Administrativo•Atos Administrativos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922252•Direito Comercial•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922298•Direito Administrativo•Atos Administrativos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923931•Direito Civil•Direito das Obrigações•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922478•Direito do Trabalho•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

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Classificação dos Crimes•
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Direito Penal•
Sem banca•
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