Suponha que determinado Município do Estado do Rio de Janeiro, após elaborar a sua lei orçamentária, destine determinada verba para construção de uma praça pública. Para iniciar o projeto, o referido Município realiza licitação para a poda e limpeza de árvores e plantas no terreno público. Uma empresa sagra-se vencedora e o certame é homologado, sendo celebrado contrato administrativo com o Município. Após a empresa contratada terminar a limpeza e poda do terreno, enquanto ainda não havia sido efetuado o pagamento pelo serviço, sobrevém uma terrível enchente que desabriga parte dos munícipes. Em razão disso, o Município interrompe algumas obras que estavam em andamento, inclusive a construção da referida praça pública. Fundamentou o Administrador Público que foi obrigado a interromper alguns gastos com a finalidade de construir novas moradias para a população desabrigada pela enchente. Levando em conta os fatos narrados e de acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (2009), a pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão, deverá levantar balanço específico. Nesse caso, os bens e direitos da pessoa jurídica serão avaliados:
Um agricultor deu entrada no setor de emergência com um quadro clínico de dor e queimação na boca, garganta e abdômen, tontura, cefaleia e letargia, tendo evoluído ao óbito por insuficiência respiratória progressiva e falência múltipla dos órgãos. O quadro clínico sugeriu uma intoxicação por paraquat. A confirmação foi realizada através de análise toxicológica da urina, utilizando-se as seguintes etapas:
A composição da comunidade de artrópodes associada aos corpos modifica-se conforme progride o processo de decomposição. A sucessão das espécies constituintes dessa comunidade segue um padrão esperado que, habitualmente, é utilizado como comparativo com a lista de espécies encontradas em um corpo de intervalo pós- morte desconhecido, visando estimá-lo. O padrão de sucessão entomológica é o método mais acurado quando o processo de decomposição se encontra adiantado. Esse método possibilita analisar de acordo com:
Os casos de intoxicação por solventes, geralmente, estão associados à exposições ocupacionais. Sobre a toxicologia dos solventes, avalie cada uma das alternativas abaixo e marque a opção incorreta.
Uma vez integrado ao patrimônio, os ativos podem sofrer variações em decorrência de alguns fatores, como os indicados abaixo:
I. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.
II. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa, que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade.
As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam esses ativos como sendo respectivamente:
Em face da interdisciplinaridade do Direito Ambiental, o conceito de meio ambiente não é originariamente jurídico. José Afonso da Silva conceitua-o como “a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”(citação). Esse conceito demonstra a existência de três aspectos do meio ambiente:
I. meio ambiente artificial II. meio ambiente cultural III. meio ambiente natural (ou físico)
Assinale qual item abaixo apresenta o conceito errado de um desses aspectos.
A Lei 9.985/90 regulamenta o Art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. De acordo com o Art. 4º, assinale qual dos itens abaixo não está elencado nos objetivos do SNUC.
Nas últimas décadas, observou-se uma notável evolução das tecnologias destinadas à observação e medição da Terra. O sensoriamento remoto é uma dessas tecnologias que, por receberem grandes investimentos, apresenta um intenso ritmo de desenvolvimento. As imagens são caracterizadas por quatro tipos de resolução: espacial, espectral, radiométrica e temporal. Assinale o item que descreve a resolução temporal:
As assertivas abaixo descritas estão previstas na Constituição Federal como hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses constitucionalmente previstas:
As assertivas abaixo descritas estão previstas na Constituição Federal como hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses constitucionalmente previstas:
O prof. Astrogildo afirmou em sala de aula que “a manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória a toda entidade, independentemente do tipo de tributação, observadas as exigências da legislação e de outras normas aplicáveis, se houver”. Constitui EXCEÇÃO à obrigatoriedade de escrituração:
As principais formas de atomizar uma amostra a ser analisada por espectrofotometria de absorção atômica são através do uso da chama ou do forno de grafite (atomização eletrotérmica). Sobre as vantagens e desvantagens destas técnicas é incorreto afirmar que:
A Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, em seu art. 3º, inciso I, definiu, para os fins nela previstos, que meio ambiente é:
Suponha que determinado Município, por intermédio de uma lei, divida o seu território em áreas comerciais, áreas residenciais e áreas mistas, compostas estas de comércios e residências. Em uma das áreas comerciais, passa a funcionar uma ofcina mecânica, obtendo a respectiva licença municipal. Posteriormente, uma nova lei municipal transforma esta área comercial em mista e impede que sejam instaladas novas oficinas mecânicas, consignando em seu texto que não admite dois estabelecimentos daquele ramo na mesma área, em virtude da existência de residências nas proximidades. De acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se dizer que essa nova lei municipal é:
O tratamento prévio de uma amostra muitas vezes se faz necessário para se obter um enriquecimento em relação aos analitos de interesse. Avalie as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta.
São cilíndricos, flexíveis e possuem colorido homogêneo. Histologicamente apresentam a cutícula muito fina, a córtex ou cortical preponderante, e a medula nem sempre visível. Essas características pertencem à: