As ações de indenização por dano moral, decorrentes de fato ocorrido na relação de trabalho,
O Procurador do Estado, no exercício de suas funções, não tem o poder legal de
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Com o fim de acelerar a tramitação de processo administrativo, um funcionário público exige de alguém a importância de R$ 1.500,00, que vem a ser paga ao funcionário, mas com um cheque sem suficiente provisão de fundos. Considerando-se apenas os possíveis crimes contra a administração pública, as condutas do funcionário e do particular configurariam, respectivamente,
Segundo o ordenamento jurídico pátrio, são pessoas jurídicas de direito privado
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta,
Com relação ao regramento jurídico das sociedades não personificadas no Código Civil vigente. podese afirmar que
Assinale a alternativa incorreta.
Com relação à pena de morte, I. a sua previsão pode ser objeto de emenda constitucional no atual sistema constitucional. II. é prevista constitucionalmente para casos excepcionais. III. é permitida em todo e qualquer caso, observados os procedimentos legais. Assinale a alternativa correta.
Fulano de Tal estagiário da Policia Civil. denunciado criminalmente por ter inserido dados falsou ni sistema informatizado da Policia. alega em sua defesa que praticou a conduta em razao de ter sofrido seria ameaça de um Escrivão, superior seu. que prometeu matá-lo caso não atendosse a sua determinação. Caso reste provada a alegação defensiva, absolvendo-so Fulano, aplicar-se ia norna relativa a uma excludente de
O crédito tributário constituído será declarado inválido se
Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666/93 regem-se
A restituição do bem expropriado ao antigo proprietário por não ter sido aproveitado conforme destinação prevista consiste na
Assinale a alternativa correta.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, na interpretação do alcance da imunidade, é possível entender-se que, além dos livros, jornais e periódicos, nela está(ão) incluído((A)(s)
O trabalho voluntário, prestado por pessoa física, à luz da disciplina legal,
Atente as seguintes afirmações: I. Em caso de eventual conflito entre convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho. prevalecerão sempre as condições estabelecidas neste último, por expressa disposição legal. II. As convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho são fontes autônomas do Direito do Trabalho, e contra as condições neles estabelecidas não prevalece, ex vi legis, a autonomia da vontade na negociação individual entre empregado e empregador. III. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho estabelecidas em sentença normativa incorporam-se aos contratos individuais de trabalho apenas no período de vigência daquela.