A sociedade de economia mista
Assinale a alternativa correta.
E competência privativa da União legislar sobre I. serviço postal. II. produção e consumo. III. trânsito e transporte. IV sistema de poupança, captação e garantia da poupança popular. A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa correta.
Considerando a jurisprudência hegemônica acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a assertiva incorreta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A lei recente (Lei n° 11.101/2005) que veio a substituir a legislação anterior de Falências e Concordatas (Decreto-lei n° 7.661/45)
Assinale a alternativa incorreta.
Pessoa jurídica vendedora de mercadorias sofre fiscalização da Receita Estadual que culmina com a lavratura de auto de infração. Segundo a autoridade administrativa, a pessoa jurídica teria omitido a venda de mercadorias tributáveis pelo imposto sobre Circulação de Mercadorias, na medida em que as vendas representavam parcela muito pequena da imensa quantidade de matéria-prima que ingressava no estabelecimento. A pessoa jurídica apresentou impugnação administrativa e recurso voluntário perante a esfera administrativa, não logrando sucesso. Não possuindo o montante necessário para depositar o valor em discussão, a pessoa jurídica resolve ingressar em juízo. Qual o tipo de ação adequada caso a empresa pretenda produzir prova pericial para declarar a insubsistência do auto de infração e continuar obtendo certidão de regularidade fiscal?
Segundo a Constituição Federal, os fundamentos da República Federativa do Brasil são
A sentença de liquidação, no processo trabalhista, comporta
Assinale a alternativa correta.
Instituição de educação é imune a impostos sobre o patrimônio, rendas e serviços. Apesar disso, a fiscalização tributária, com base na legislação tributária, exige que ela cumpra uma série de obrigações assessórias, no interesse da arrecadação. Diante desse caso, é correto afirmar que a Instituição
A respeito do controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, julgue as assertivas abaixo. I. O controle de constitucionalidade no atual direito brasileiro é realizado unicamente pelo Poder Judiciário. II. Um vício formal objetivo de inconstitucionalidade ocorre, por exemplo, quando uma lei foi sancionada, promulgada e publicada sem que tivesse o quorum mínimo de aprovação previsto constitucionalmente. III. O controle de constitucionalidade preventivo, cujo principal modelo é francês, não é previsto na atual constituição brasileira. IV. No controle difuso de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, os efeitos serão ex tunc para as partes da respectiva ação e poderão ser estendidos erga omnes por resolução do Senado Federal, porém, ex nunc, ou seja, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal. V. Qualquer lei ou ato normativo federal pode ser objeto de Ação Direta de lnconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No exercício do poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
Quanto ao capital social de sociedades limitadas e anônimas, pode-se afirmar que