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Nada por aqui
As ações de indenização por dano moral, decorrentes de fato ocorrido na relação de trabalho,
O Procurador do Estado, no exercício de suas funções, não tem o poder legal de
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Com o fim de acelerar a tramitação de processo administrativo, um funcionário público exige de alguém a importância de R$ 1.500,00, que vem a ser paga ao funcionário, mas com um cheque sem suficiente provisão de fundos. Considerando-se apenas os possíveis crimes contra a administração pública, as condutas do funcionário e do particular configurariam, respectivamente,
Assinale a alternativa correta.
Segundo o ordenamento jurídico pátrio, são pessoas jurídicas de direito privado
Assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao regramento jurídico das sociedades não personificadas no Código Civil vigente. podese afirmar que
Assinale a alternativa correta,
Com relação à pena de morte, I. a sua previsão pode ser objeto de emenda constitucional no atual sistema constitucional. II. é prevista constitucionalmente para casos excepcionais. III. é permitida em todo e qualquer caso, observados os procedimentos legais. Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
O crédito tributário constituído será declarado inválido se
Fulano de Tal estagiário da Policia Civil. denunciado criminalmente por ter inserido dados falsou ni sistema informatizado da Policia. alega em sua defesa que praticou a conduta em razao de ter sofrido seria ameaça de um Escrivão, superior seu. que prometeu matá-lo caso não atendosse a sua determinação. Caso reste provada a alegação defensiva, absolvendo-so Fulano, aplicar-se ia norna relativa a uma excludente de
Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666/93 regem-se
A restituição do bem expropriado ao antigo proprietário por não ter sido aproveitado conforme destinação prevista consiste na
Assinale a alternativa correta.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, na interpretação do alcance da imunidade, é possível entender-se que, além dos livros, jornais e periódicos, nela está(ão) incluído((A)(s)
Segundo a Constituição Federal, é privativo do brasileiro nato o cargo de
O trabalho voluntário, prestado por pessoa física, à luz da disciplina legal,