Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.

Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é

O Programa de Atenção Interdisciplinar ao Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ) do TJMG, programa pioneiro no Brasil, nasceu das críticas ao tratamento comumente dispensado àqueles chamados loucos criminosos e se consolidou propondo outras estratégias para lidar com esses indivíduos.

As seguintes alternativas se relacionam a essas críticas e à estratégia adotada por este programa para acompanhar os indivíduos submetidos às medidas de segurança. Analise-as e assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei 1.060/50, quanto à impugnação ao pedido de assistência judiciária; e quanto ao prazo de prescrição - a contar da sentença - para o assistido satisfazer tal pagamento, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o Código de Ética da profissão e o fazer profissional do Assistente Social Judicial, na relação desse profissional com seu usuário são vedados os seguintes procedimentos, EXCETO

Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.

III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.

A análise permite concluir que

A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio norteador presente na CR/88 e também na Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.

Acerca do Decreto Federal n. 99.710/90, é INCORRETO afirmar que

Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise o caso hipotético a seguir. Em via pública, uma pessoa idosa sofreu uma parada cardíaca e caiu ao solo. Chamado para atender a ocorrência, em poucos minutos, um sargento do Corpo de Bombeiros Militar chegou ao local e iniciou massagem cardíaca visando reanimar o idoso. Para realizar o procedimento, o sargento posicionou o idoso deitado no chão, com o rosto voltado para cima e se ajoelhou ao lado dele. Em seguida, colocou suas mãos uma sobre a outra e as posicionou bem em cima do osso do peito do idoso. O sargento manteve os braços esticados e passou a imprimir peso sobre o peito do idoso, afundando o seu tórax cerca de 5 centímetros, depois retirando o peso de cima do peito do homem. O militar realizou as compressões e descompressões em um ritmo aproximado de 110 vezes por minuto, em procedimento que durou cerca de 10 minutos. Com o procedimento, o idoso foi reanimado e conduzido para atendimento hospitalar. Exames posteriores constataram que, em razão das compressões realizadas pelo sargento, uma das costelas do idoso restou fraturada.

Considerando esse caso, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo a teoria da imputação objetiva, própria de um modelo teórico de base normativa, a conduta do militar é materialmente atípica.

II. Caso o militar não tivesse realizado o procedimento não teria ocorrido a fratura, há resultado jurídico de violação da norma incriminadora e o militar deve responder por excesso culposo.

III. A conduta do militar foi justificada, pois atuou amparado pelo estado de necessidade de terceiro.

IV. Conforme a teoria da causalidade adequada, a conduta do militar não constitui causa da fratura.

Estão corretas as afirmativas

Assinale o instituto legal que NÃO é modalidade de prisão cautelar prevista na legislação processual penal.

Para uma fração de 15% entre a área do vão e a área de piso de um compartimento, uma janela com dimensões 2,00 x 1,20 metros é suficiente para iluminar uma sala de

A respeito da fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analisando a estrutura do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que

"Quero apenas que te outonizes com paciência e doçura." (linha 43)
É CORRETO afirmar que nessa frase a palavra destacada exerce uma função

Com base no CPC, assinale a afirmativa que NÃO apresenta causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Considere a seguinte situação:

Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.

Nesse caso, é CORRETO afirmar que

De acordo com a Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso, analise as situações em que as medidas específicas de proteção podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e acionadas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Por interesse da família, curador ou entidade de atendimento.
( ) Por interesse da comunidade, sociedade ou Estado.
( ) Em razão de sua condição pessoal.
( ) Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência letras CORRETA.

A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

Uma licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante remuneração ou prêmio aos vencedores, é denominada de

PIZZOL (2006) escreveu que é imprescindível que todos os profissionais que são chamados a desenvolver o relevante trabalho de perito judicial tenham conhecimento sobre o assunto do qual vão se ocupar. Esse trabalho deve ser desenvolvido segundo as regras estipuladas no Código de Processo Civil.

Dessa forma, é INCORRETO afirmar que