I. Permite estabelecer o alinhamento do texto.
II. Permite estabelecer o espaçamento entre as linhas.
III. Permite estabelecer o tamanho da fonte do texto.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
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Nada por aqui
A respeito da União Estável, analise as afirmativas a seguir.
I. É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva.
II. É inviável a concessão de indenização à concubina que, ciente da condição de seu parceiro, mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência daria ao concubinato maior proteção do que aquela conferida ao casamento e à união estável.
III. Na união estável de pessoa maior de 70 anos de idade, impõe-se o regime da separação obrigatória de bens.
IV. A coabitação é elemento essencial a caracterizar a união estável homoafetiva.
Está incorreto o que se afirma em:
Analise as seguintes afirmativas sobre parcerias público-privadas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A implantação e a gestão do objeto da parceria público-privada serão efetuadas por sociedade constituída com propósito específico logo após a formalização da contratação. ( ) A parceria público-privada é a modalidade de contrato administrativo que somente se aplica aos serviços públicos não passíveis de cobrança de tarifa e que necessitam de contraprestação pública. ( ) As concessões patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização legislativa específica. ( ) Na hipótese de parceria público-privada mediante contrato administrativo de concessão na modalidade administrativa, admite-se, excepcionalmente, delegação do exercício do poder de polícia ao parceiro privado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas concernentes à mediação, suas técnicas e seus objetivos e assinale a alternativa INCORRETA.
As contas componentes do Patrimônio Líquido representam
Conforme Art. 19 da CF, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO