Analise as seguintes afirmativas sobre a evolução histórica do orçamento público nas Constituições Brasileiras. I.A proposta orçamentária, segundo a Constituição de 1937, seria elaborada por um departamento administrativo a ser criado junto à Presidência da República e votada pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal, sendo que tal Conselho contaria também com 10 membros nomeados pelo Presidente da República. II.As Constituições outorgadas em 1934 e em 1946 não colocaram limitações ao instituto de emendas, por parte do poder legislativo, às propostas orçamentárias elaboradas no âmbito do poder executivo, caracterizando-se, assim, a coparticipação dos dois poderes na elaboração da lei orçamentária. III.Como inovação na Constituição de 1967 foi incluída a exigência de, anualmente, o Executivo encaminhar ao Legislativo projeto de lei das diretrizes orçamentárias com o objetivo de orientar a elaboração da lei orçamentária, dispondo sobre a política de fomento a ser observada pelas agências oficiais. A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS (
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Considere as seguintes situações.
I. Servidor estadual efetivo e estável, Mário pretende deixar definitivamente o serviço
público para se dedicar a outra profissão, razão pela qual requer sua desvinculação
do cargo.
II. Tendo sido nomeada para cargo da Administração Pública Federal para o qual foi
aprovada em concurso público, Ana não entra em exercício do cargo no prazo
estabelecido.
Conforme o que prevê o Estatuto do Servidor Público da União, é CORRETO afirmar que
O projeto executivo, elaborado a partir do croqui de levantamentos de dados de edificações, deve indicar os detalhes construtivos necessários para
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes assertivas a respeito da propaganda eleitoral.
I. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
II. É permitida na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
III. É permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral.
IV. Serão permitidos, até às vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
Pode-se concluir que somente estão CORRETAS as assertivas
A Lei n. 10.216, de 06 de abril 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Dessa forma, os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental devem ser assegurados pelos profissionais que as assistem.
Sendo assim, analise as seguintes afirmativas relacionadas à assistência do portador de transtorno mental e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É direito do portador de transtorno mental ser tratado com humanidade e respeito e com vistas a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
( ) O portador de transtorno mental deve ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis bem como ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
( ) O portador de transtorno mental deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento quando permitido pela família.
( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Analise o caso hipotético a seguir.
Durante patrulhamento ostensivo em uma região da cidade conhecida pelo intenso tráfico de drogas, policiais militares abordaram um indivíduo que se contrava sozinho na rua. Após busca pessoal, na qual nada de suspeito foi encontrado, os policiais conduziram o indivíduo até a residência dele e, sem autorização judicial ou do morador do domicílio, entraram no local e realizaram busca domiciliar. Encontraram no local uma pequena quantidade de maconha. Deram, então, voz de prisão em flagrante delito ao indivíduo, única pessoa que se encontrava no local. A autoridade policial a quem foi apresentado o detido pelos policiais militares ratificou a voz de prisão em flagrante, promovendo a autuação da prisão em flagrante pela suposta prática do delito previsto no art. 33 da Lei de Drogas. Foram realizadas as devidas comunicações da prisão e cumpridas todas as formalidades legais e constitucionais. No interrogatório policial, o detido permaneceu em silêncio. Foram ouvidas como testemunhas no auto de prisão em flagrante dois policiais militares que compunham a guarnição que efetuou a detenção em flagrante juntamente com o terceiro que funcionou como condutor. Tanto o condutor quanto as testemunhas do auto de prisão em flagrante delito relataram que após a apreensão da droga no domicílio a pessoa detida teria confessado que tal substância se destinava ao comércio ilícito. O preso não registrava qualquer antecedente criminal, tendo endereço certo e trabalho honesto.
Na audiência de custódia, a defesa técnica deverá requerer, como principal tese,
Em determinado Município, no quadro de pessoal ocupante de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, encontram-se servidores públicos nas seguintes situações:
- primeira situação: servidores que ingressaram sem concurso público antes da Constituição de 1988, mas que foram estabilizados por estar em exercício, na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados;
- segunda situação: servidores que ingressaram mediante concurso público e foram estabilizados após o cumprimento das exigências constitucionais;
- terceira situação: servidores que ingressaram mediante concurso público e encontram-se em fase de avaliação especial de desempenho para estabilização.
Verificou-se que a despesa de pessoal do Poder Executivo desse Município excedeu os limites estabelecidos na legislação vigente. Para retornar aos limites legais, terá de ser efetuada redução de despesas com pessoal. O Município reduziu em 20% (vinte por cento) as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e agora pretende excluir do quadro de pessoal servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo.
Em relação a essa situação, assinale a alternativa CORRETA
“De tempos em tempos temos algum artigo apocalíptico dizendo que algo está morrendo, ou simplesmente vai acabar. Até hoje estamos esperando a morte do rádio ou o fim do papel.”
O adjetivo em destaque, no contexto em que se encontra, foi utilizado com sentido
O mundo é dividido em nações, que é o nome que tem os países como o Brasil, o Japão, etc., mas não Rio de Janeiro, Cuiabá, Pernambuco, que isso não é nação, é cidade. Quase nunca a gente percebe que o mundo é dividido em nações porque aqui no Brasil só tem brasileiro e a gente fica pensando que o mundo é como o Brasil, mas em copas do mundo a gente percebe. Cada nação insiste em falar uma língua diferente. Não sei por que todo mundo não fala português, que é tão fácil que até criança pequena fala, sem precisar estudar, como precisa com todas as outras línguas. Na Suíça e na Bélgica eles falam muitas línguas, além do suíço e do bélgico. Na hora do hino, cada jogador canta numa língua e fica parecendo com a hora do recreio, quando todo mundo grita e ninguém entende, mas eles estão acostumados. Também no jogo cada um fala com o outro numa língua, e isso é uma maneira de confundir o outro time, que não sabe o que eles estão combinando.
Cada nação tem uma camisa diferente, para a gente saber de que nação a pessoa é, e isso não só os jogadores mas também as pessoas que vão assistir e até as pessoas nas ruas, no ônibus, no avião ou no metrô. A melhor é a de um país chamado Croácia, onde vivem os croatas, que são pessoas que gostam muito de jogar xadrez, por isso a camisa deles é como um tabuleiro de xadrez, como os quadradinhos branco e vermelho. Quando o jogo está chato, os jogadores param de jogar futebol, tiram a camisa, estendem ela no chão e jogam xadrez. O público de lá gosta muito mais, e canta e torce muito mais. A camisa da França é azul e os jogadores são chamados de “azuis”, mas na verdade só a camisa é azul, eles são brancos ou pretos, como todo mundo.
As nações têm bandeiras e hinos. Acho a bandeira do Brasil a mais bonita de todas, fora algumas, e muito bem feita para o futebol: tem o verde dos gramados, o amarelo da taça que o campeão vai ganhar e a bola. No meio tem uma faixa que quando o Brasil é campeão fica escrito campeão”, e quando não é fca escrito uma bobagem qualquer. Nunca vi tanta bandeira como agora. Algumas são sem graça, como as que têm só duas cores e uma cruz no meio. Outras são interessantes, principalmente para nós, meninas, como as que têm estrelinhas e outros desenhos. A da Costa Rica tem naviozinhos de um lado e do outro de uma terra com vulcões. Mostra como o país é fninho e como é difícil viver nele, todo mundo muito apertado, quase sem poder respirar, e ainda com medo de vulcão. A mais engraçada é a da Argentina, que tem um solzinho com olho, nariz e boca. É uma bandeira amiga das crianças. Meu pai não gosta que eu torça para a Argentina, mas eu torço, por causa do solzinho, e não falo para ele.
Antes do jogo tem os hinos e a televisão vai traduzindo o que eles estão cantando. Aí eu tenho medo. O da França diz para os filhos da pátria formarem batalhões e atacarem os inimigos. Deve ser terrível viver na França. Lá tem inimigos que querem estrangular as crianças, diz o hino deles. Os franceses cantam essas coisas como se não fosse nada demais, mas eu nunca vou querer ir lá na França. Esses países são muito inseguros. Nos Estados Unidos o hino explica que tem foguetes e bombas voando. Como os jogadores podem ser bonzinhos depois de cantar essas coisas? Teve um que mordeu um outro. Acho que foi pouco, coisas muito piores podiam acontecer. Podia acontecer de morrerem, por exemplo.Tem muito hino que fala de morrer. O da Itália pede que todos estejam prontos para morrer, porque a Itália chamou. Como é que pode chamar os outros para morrer? O do Uruguai pede para escolher a pátria ou o túmulo. O nosso do Brasil, que eu prefro, entre outros, porque não dá para entender as palavras, e por isso não ameaça ninguém, mesmo assim tem um pedaço que diz que a gente não teme a própria morte. A Fifa não devia deixar eles cantarem essas coisas. É um risco no fim do jogo o campo ficar cheio de mortos. Faz bem o jogador da França que não canta o hino deles, ainda mais um hino daqueles. Os nossos cantaram sempre, todos, e choraram muito. Não sei porque. Quem chorou mais, eu acho, foi o Thiago Silva. Aqui em casa até meu pai chorou. Eu não choro. Tenho mais o que fazer.
Toledo, R.P., Veja, 09/07/2014 (texto adaptado)
Sobre o fragmento acima, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o depoimento testemunhal, segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar
Nos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser observadas algumas diretrizes. Assinale a opção INCORRETA, ou seja, aquela que não traduz uma dessas diretrizes legais.
Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas concernentes aos Direitos e Garantias Fundamentais de acordo com a CF.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
II. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos de seguro desemprego, piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço.
III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
A intervenção coronariana percutânea constitui eficiente opção terapêutica em algumas afecções cardiovasculares.
Sobre esse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
III. Bebedouros automáticos de água filtrada em perfeito estado de funcionamento devem estar instalados e a higienização dos reservatórios de água deve ser semestral.
IV. As cabines de projeção e o local de armazenamento das películas devem estar contíguos e construídos com materiais incombustíveis.
V. Vídeos de conteúdo informativo acerca dos procedimentos a serem tomados em casos de emergências devem ser exibidos antes do início
de shows ou quaisquer apresentações e durante estes.
VI. Aparelhos de sinalização sonora devem ser instalados para identificação do início dos espetáculos.
VII. Detectores de metais devem ser instalados na entrada de estabelecimentos.