Questões de Concursos

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Q11632•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

De acordo com as normas da Constituição Federal sobre intervenção federal

nas hipóteses constitucionais em que a medida se limitar a suspender a execução de ato normativo, fica dispensada sua apreciação pelo Congresso Nacional.

não cabe intervenção da União em Municípios.

a medida não pode ser decretada sem a requisição do Tribunal competente.

a medida não pode determinar o afastamento de autoridades estaduais de suas funções.

a medida pode ser decretada por prazo indeterminado.

Q174122•
Direito Civil•
Legislação Especial•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado, a partir de

70 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

65 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

70 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

Q175659•
Direito Processual Penal•
Da Ação Civil•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

A ação civil

não poderá, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ser proposta pelos herdeiros do ofendido.

poderá ser proposta quando a sentença absolutória no juízo criminal decidir que o fato imputado não constitui crime.

não poderá ser proposta se o juízo criminal ordenar o arquivamento do inquérito policial relativo ao mesmo fato por falta de prova da autoria.

não poderá ser proposta se o juízo criminal, no processo relativo ao mesmo fato, julgar extinta a punibilidade do réu.

não poderá ser suspensa pelo juiz da ação civil até o julgamento definitivo da ação penal relativa ao mesmo fato.

Notificações

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Q11632•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

De acordo com as normas da Constituição Federal sobre intervenção federal

nas hipóteses constitucionais em que a medida se limitar a suspender a execução de ato normativo, fica dispensada sua apreciação pelo Congresso Nacional.

não cabe intervenção da União em Municípios.

a medida não pode ser decretada sem a requisição do Tribunal competente.

a medida não pode determinar o afastamento de autoridades estaduais de suas funções.

a medida pode ser decretada por prazo indeterminado.

Q174122•
Direito Civil•
Legislação Especial•
FCC•
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Defensor Público

De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado, a partir de

Q175659•
Direito Processual Penal•
Da Ação Civil•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

A ação civil

não poderá, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ser proposta pelos herdeiros do ofendido.

poderá ser proposta quando a sentença absolutória no juízo criminal decidir que o fato imputado não constitui crime.

não poderá ser proposta se o juízo criminal ordenar o arquivamento do inquérito policial relativo ao mesmo fato por falta de prova da autoria.

não poderá ser proposta se o juízo criminal, no processo relativo ao mesmo fato, julgar extinta a punibilidade do réu.

não poderá ser suspensa pelo juiz da ação civil até o julgamento definitivo da ação penal relativa ao mesmo fato.

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Q11632•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q174122•
Direito Civil•
Legislação Especial•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q175659•
Direito Processual Penal•
Da Ação Civil•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11632•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q174122•
Direito Civil•
Legislação Especial•
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Q175659•
Direito Processual Penal•
Da Ação Civil•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11668•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11664•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q172839•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11631•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11651•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11646•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q417700•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Q11634•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11670•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11648•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11661•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q462018•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Q11622•
Direito Civil•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11656•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11658•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q175395•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q179238•
Direito Constitucional•
Medida Provisória•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q11632•Direito Constitucional•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q174122•Direito Civil•Legislação Especial•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q175659•Direito Processual Penal•Da Ação Civil•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11632•Direito Constitucional•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q174122•Direito Civil•Legislação Especial•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q175659•Direito Processual Penal•Da Ação Civil•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11668•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11664•Direitos Humanos•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q172839•Direito Penal•Crimes Contra a Vida•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11631•Direito Constitucional•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11651•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11646•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q417700•Direito Civil•Direito das Coisas•FCC•DPE MT•Defensor Público Substituto

Q11634•Direito Constitucional•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11670•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11648•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11661•Direito Processual Penal•FCC•DPE MT•Defensor Público

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Q11622•Direito Civil•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11656•Direito Processual Penal•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q11658•Direito Processual Penal•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q175395•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q179238•Direito Constitucional•Medida Provisória•FCC•DPE MT•Defensor Público

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