Flávio e Fernanda se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Flávio não tinha qualquer bem, enquanto Fernanda tinha um apartamento. Durante a constância do casamento, Fernanda vendeu o apartamento e, com o fruto da venda, adquiriu uma casa, constando a sub-rogação do bem na escritura pública. Além disso, Flávio adquiriu em seu nome e sem a participação econômica de sua esposa, um prédio comercial. Ainda durante o casamento, Flávio recebeu uma chácara de herança de seu genitor. Por fim, Fernanda recebeu a doação de uma motocicleta. Com o fim do casamento, integram a meação do casal apenas
Questões de Concursos
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Em relação aos prazos processuais, considere:
I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II . Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
III . Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Está correto o que se afirma em
FCC•
A empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administrativo tributário contencioso, tendo passado vários meses sem que tenha havido a prolação de decisão. Com relação ao exposto, a Lei Complementar n° 465, de 3 de dezembro de 2009, estabelece que
FCC•
Em 30/11/2017, a empresa TecnoBite, que atua no setor de revenda de computadores, apresentava a seguinte situação patrimonial:
- Caixa e Equivalentes de Caixa .................................................................. R$ 5.000,00 - Capital Social ............................................................................................ R$ 41.000,00 - Contas a Pagar ......................................................................................... R$ 14.000,00 - Imobilizado ................................................................................................ R$ 75.000,00 - Depreciação Acumulada ........................................................................... R$ 25.000,00
Durante o mês de dezembro de 2017, a TecnoBite realizou as seguintes operações:
- Obtenção de empréstimo, em 01/12/2017, no valor de R$ 50.000,00, para ser pago em 60 dias. A taxa de juros compostos contratada foi de 2% a.m. - Aquisição de estoque no valor de R$ 35.000,00, à vista. - Pagamento de R$ 8.000,00 do total de Contas a Pagar. - Venda de 60% do estoque no valor total de R$ 75.000,00 à vista, para diversos clientes. - Aquisição de estoque no valor de R$ 30.000,00, à vista. - Pagamento de despesas gerais referentes ao mês de dezembro de 2017 no valor total de R$ 6.000,00. - O imobilizado tem uma vida útil de 60 meses, sem valor residual, sendo utilizado o método das cotas constantes, dos quais já passaram 20 meses.
O valor do patrimônio líquido da empresa TecnoBite era, em 31/12/2017, em reais,
FCC•
Considere as seguintes assertivas:
I. As propriedades para investimento devem ser inicialmente mensuradas pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.
II . Para propriedades para investimento mensuradas ao valor justo, as ações no seu valor justo devem ser reconhecidas no resultado do período se for perda e no patrimônio líquido se for ganho.
III . As entidades devem mensurar o valor justo das propriedades para investimento, mesmo escolhendo o método de custo para fins de mensuração, uma vez que precisa divulgar esta informação para estas propriedades.
Está correto o que se afirma em
FCC•
De acordo com o texto da Constituição Federal, ato administrativo que prejudique o patrimônio público e social e o meio ambiente poderá ser contestado no âmbito de
FCC•
O Patrimônio Líquido da Cia. Giro Certo possuía a seguinte composição em 31/12/2016:
- Capital Social: R$ 600.000,00.
- Reserva Legal: R$ 80.000,00.
- Reserva para Expansão: R$ 200.000,00.
- Ações em Tesouraria: R$ 40.000,00.
- Ajustes de Avaliação Patrimonial: R$ 20.000,00 (saldo credor).
Durante o ano de 2017, a Cia. Giro Certo reconheceu as seguintes transações:
- Aplicação financeira mensurada ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes: juros calculados pela taxa contratual no valor de R$ 8.000,00, sendo o valor justo da aplicação financeira R$ 5.000,00 inferior ao valor atualizado pela taxa contratual.
- Lucro Líquido: R$ 800.000,00. Os impactos da aplicação financeira já estão considerados no lucro líquido.
- Constituição da Reserva Legal: R$ 40.000,00.
- Dividendos obrigatórios distribuídos: R$ 240.000,00.
- Aumento de Capital Social: emissão de 40.000 novas ações com valor nominal de R$ 2,00 por ação, tendo conseguido negociá-las por R$ 3,00 cada.
- Venda das Ações em Tesouraria por R$ 60.000,00.
Considerando o registro dessas transações, o Patrimônio Líquido da Cia. Giro Certo, no balanço patrimonial de 31/12/2017, era, em reais,
FCC•
As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração pública são regidos pelo direito
FCC•
O Administrador dos servidores computacionais da Secretaria de Estado da Fazenda identificou que o servidor Web sofreu um ataque do tipo DoS (Denial of Service), pois
FCC•
Para implantar a segurança da Informação na Secretaria da Fazenda, um Auditor deverá considerar a tríade de atributos fundamentais, ou base, da segurança da informação, que são:
Entity Framework (EF) é um framework Object-Relational Mapping (ORM) de código aberto para aplicações .NET. Utilizando esse framework no desenvolvimento de uma aplicação web, um profissional de Tecnologia da Informação definiu o modelo (model) da aplicação (classes de domínio, classes de contexto e configurações). Depois, para salvar uma entidade no banco de dados, ele adicionou um objeto de domínio a um contexto e chamou o método
FCC•
No âmbito da infraestrutura, uma das vantagens DevOps é
FCC•
São considerados direitos reais:
Conforme estabelece a Lei Complementar no 123/2206, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (SN) não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. Esta mesma lei dispõe que
FCC•
A Cia. das Tintas apresentava, em seu balanço patrimonial de 31/12/2017, um ágio derivado de expectativa de rentabilidade futura, cujo valor contábil era R$ 880.000,00 e composto por:
Custo: R$ 990.000,00.
Perda por desvalorização reconhecida (em 2016): R$ 110.000,00.
Em 31/12/2017, a Cia. realizou o teste de recuperabilidade do ágio (teste de “impairment") e obteve as seguintes informações:
- Valor em uso: R$ 1.050.000,00.
- Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 830.000,00.
Com base nessas informações, o valor que a Cia. das Tintas apresentou em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2017 para este ativo (ágio) foi, em reais,
FCC•
Em 28/02/2017, a empresa Monta e Desmonta comprou uma nova máquina no valor de R$ 160.000,00, à vista, com vida útil econômica estimada de 5 anos e valor residual de R$ 10.000,00. Em 31/12/2017, após utilizar a máquina por 10 meses, a empresa Monta e Desmonta reavaliou a vida útil econômica remanescente da máquina em 40 meses e valor residual de R$ 15.000,00. Em 31/10/2018, a empresa Monta e Desmonta decidiu vender esta máquina por R$ 130.000,00, à vista. Com base nessas informações, o resultado obtido pela empresa Monta e Desmonta com a venda da máquina foi, em reais,
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 13.136/2004, que dispõe a respeito do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento, cujo testamenteiro foi seu filho Edgard, ele estabeleceu que todos os seus filhos, além da legítima, receberiam os seguintes legados:
1. Renata, R$ 50.000,00, em dinheiro, depositado em caderneta de poupança;
2. Edgard, R$ 5.000,00 em dinheiro, a título de prêmio instituído pelo testador, mais R$ 25.000,00, a título de legado, representado por uma aplicação financeira;
3. Dalva, R$ 2.500,00, representado por um anel de prata;
4. Lúcio, R$ 4.500,00, representado por ações de empresa catarinense;
5. Amelita, R$ 18.000,00, representado por um terreno destinado ao uso como estacionamento de veículos (único imóvel do espólio, localizado em Chapecó/SC);
6. Roberto, R$ 6.000,00, representado por um automóvel velho.
Para seu sobrinho, Amadeu, deixou, também, por testamento, a importância de R$ 3.000,00.
Caso Irineu não tivesse feito testamento algum e o inventário tivesse se processado extrajudicialmente, no próprio Estado de Santa Catarina,
FCC•
Sabe-se que, em determinada cidade, o desvio padrão da altura de crianças da primeira série do ensino fundamental é 4 cm. Uma amostra aleatória de tamanho maior do que 30, com reposição, de n crianças, foi colhida do conjunto de todas essas crianças e obteve-se um intervalo de confiança para a média desse conjunto dado por (129,02 cm; 130,98 cm) com coeficiente de confiança de 95%. Uma nova amostra de tamanho m será colhida e deseja-se que a amplitude do novo intervalo seja a metade daquela obtida com a amostra de tamanho n, com a mesma confiança. Nessas condições, o valor de m deverá ser igual a
Dados: Se Z tem distribuição normal padrão: P(Z < 0,84) = 0,8 P(Z < 1) = 0,841 P(Z < 1,96) = 0,975
Dados: Se Z tem distribuição normal padrão: P(Z < 0,84) = 0,8 P(Z < 1) = 0,841 P(Z < 1,96) = 0,975
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e o RICMS/SC.
Considere os seguintes eventos realizados por um estabelecimento comercial, não optante pelo Simples Nacional, localizado em Brusque/SC:
1. recebe, para revenda, 5 caixas de bebida, fabricadas na França, com 12 garrafas em cada caixa, de fornecedor capixaba, no valor de R$ 80,00 cada garrafa e 3 caixas de doces, fabricados em Minas Gerais, com matéria-prima oriunda de Goiás, de fornecedor paranaense, no valor de R$ 60,00 cada;
2. recebe 7 vassouras limpeza leve, com pelos macios, para uso no departamento de pessoal, para limpar as fichas e arquivos, no valor de R$ 15,00 cada, fabricadas na China, de fornecedor gaúcho;
3. recebe 120 unidades de embalagem de isopor, para embalar as garrafas de bebida vendidas, com a marca do estabelecimento, no valor de R$ 4,00 cada, nacionais, de fornecedor local;
4. promove a saída, a título de venda, de 3 caixas de bebida, com 12 garrafas em cada caixa, para consumidor local, que pediu entrega domiciliar, e de 1 caixa de bebida, de igual quantidade de garrafas, para consumidor estrangeiro, que retirou no balcão, ao valor de R$ 170,00 e R$ 230,00 respectivamente, cada garrafa;
5. promove a saída de 2 caixas de doces para um bufê infantil local e de 1 caixa de doce para um cliente não identificado, que retirou no local e pagou em dinheiro, a R$ 90,00 cada;
6. utilizou 5 vassouras no departamento de pessoal, mas perdeu outras duas durante uma operação de lavagem rápida no estabelecimento;
7. utilizou 48 embalagens de isopor, nas vendas realizadas, mas 12 se estragaram com o calor, restando as demais 60 em perfeito estado.
Considere que os produtos são sujeitos à alíquota interna de 17% em todos os Estados e tributados normalmente, sem substituição tributária, antecipação de pagamento, isenção, redução de base de cálculo ou crédito outorgado. Os produtos importados têm similares nacionais e não são produzidos em conformidade com processos produtivos básicos.
O valor da base de cálculo das saídas e o valor total do ICMS a pagar em relação às saídas são, respectivamente,
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.
Ao planejar a execução de ação fiscal junto a contribuintes do IPVA, três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC. Durante as reuniões de planejamento desta ação fiscal, após estudarem a Lei no 3.938/1966, chegaram a algumas conclusões.
Sobre a indagação se a intimação feita por meio do DTEC substituiria as intimações feitas com base no art. 225-A da Lei estadual no 3.938/1966, quais sejam, a intimação pessoal, a feita por meio eletrônico, a formalizada por via postal e a feita por meio de Edital de Notificação em meio oficial, os auditores concluíram, após consulta à Lei, que a intimação feita por meio do DTEC
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