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É constitucional a imposição de pena
Questões de Concursos
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A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens compete
Carlos construiu uma casa em terreno que recebeu de seu pai. Posteriormente, empreendeu reforma na casa, retirando-lhe as portas a fim de pintá-las e reempregá-las na construção. No terreno, incorporou-se, naturalmente, uma goiabeira. Consideram-se imóveis
A eleição de representante de classe de uma turma teve apenas três candidatos: Bia, Pedro e Marcelo. Todos os 40 alunos da turma votaram, sempre em um único dos três candidatos. Se Bia foi a vencedora da eleição, então ela recebeu, no mínimo,
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Nas relações de consumo, entende-se por saneamento dos vícios,
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O Serviço Social deve ser pensado na contradição capital/trabalho e o ponto de partida da análise é que o significado social dessa prática profissional
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O procedimento previsto no Código de Processo Penal para apuração de infrações penais será
A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá:
Segundo Norma ABNT NBR ISO/IEC 27005:2011, o processo de avaliação de riscos de segurança da informação consiste nas atividades de identificação de riscos, análise de riscos e avaliação de riscos. Segundo a Norma, a entrada da atividade de avaliação de riscos é uma lista de riscos
A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio( s) da empresa
Os doutores do pessimismo
Não é preciso ser um grande gênio para constatar que
vivemos num mundo bárbaro, que o ser humano é capaz das
maiores atrocidades, que a vida é feita de competição, inveja,
egoísmo e crueldade. Ninguém precisa ter vivido num campo de
prisioneiros na Sibéria nem ter sido moleque em região violenta
de uma grande cidade para saber disso. Mas virou moda, entre
muitos intelectuais e jornalistas, anunciar uma espécie de "visão
trágica" do mundo, como se se tratasse da mais surpreendente
novidade.
Com certeza há nisso uma reação saudável contra o
excesso de otimismo. Nada mais correto do que denunciar o
horror. O que me parece estranho é que, mais que denunciar o
horror, esses pensadores trágicos e jornalistas sombrios gostam
de destruir as esperanças. O reconhecimento do Mal, a
percepção de que ninguém é "bonzinho" e de que a realidade é
uma coisa dura e feia vão-se transformando em algo próximo do
fascínio. E, comdiferentes níveis de elaboração e de cortesia
pessoal, esses autores tendem a fazer do fascínio uma
estratégia de choque.
Quanto mais chocarem o pensamento corrente (que
considera ruim bombardear crianças e bom defender a
Amazônia, por exemplo) mais ganharão em originalidade, leitura
e cartas de protesto. Parece existir uma competição nas
páginas dos jornais e na Internet para ver quem conseguirá ser
o mais "durão", o mais "realista", o mais desencantado. Será
chamado de ingênuo ou nostálgico todo aquele que quiser algo
melhor do que o mundo em que vive. Então, aquilo que deveria
ser ponto de partida se torna ponto de chegada: o horror e a
crueldade fazem parte da paisagem. Melhor assim, quem sabe:
"nós, pelo menos, tiramos disso a satisfação de não sermos
ingênuos". Você está esperançoso com a vitória de Obama?
Ouço um risinho: "que otário". Você quer que se preservem as
reservas indígenas da Amazônia? Mais um risinho: os militares
brasileiros entendemmais do problema do que você, que pensa
ser bonzinho mas é tão malvado como nós. "Pois o ser humano
é mau, desgraçado e infeliz desde que foi expulso do Paraíso.
Você não sabe disso?"
O que sei é que algumas pessoas foram expulsas do
Paraíso para morar numa mansão em Beverly Hills e outras
para morar em Darfur (*).
(Adaptado de Marcelo Coelho, Folha de S. Paulo, 21/01/2009)
(*) Beverly Hills = rica cidade da Califórnia; Darfur = região
pobre e conflituosa do Sudão.
Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:
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A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,
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Uma história em comum
Os povos indígenas que hoje habitam a faixa de terras que vai do Amapá ao norte do Pará possuem uma história comum de relações comerciais, políticas, matrimoniais e rituais que remonta a pelo menos três séculos. Essas relações até hoje não deixaram de existir nem se deixaram restringir aos limites das fronteiras nacionais, estendendo-se à Guiana-Francesa e ao Suriname.
Essa amplitude das redes de relações regionais faz da história desses povos uma história rica em ganhos e não em perdas culturais, como muitas vezes divulgam os livros didáticos que retratam a história dos índios no Brasil. No caso específico desta região do Amapá e norte do Pará, são séculos de acúmulo de experiências de contato entre si que redundaram em inúmeros processos, ora de separação, ora de fusão grupal, ora de substituição, ora de aquisição de novos itens culturais. Processos estes que se somam às diferentes experiências de contato vividas pelos distintos grupos indígenas com cada um dos agentes e agências que entre eles chegaram, dos quais existem registros a partir do século XVII.
É assim que, enquanto pressupomos que nós descobrimos os índios e achamos que, por esse motivo, eles dependem de nosso apoio para sobreviver, com um pouco mais de conhecimento sobre a história da região podemos constatar que os povos indígenas dessa parte da Amazônia nunca viveram isolados entre si. E, também, que o avanço de frentes de colonização em suas terras não resulta necessariamente num processo de submissão crescente aos novos conhecimentos, tecnologias e bens a que passaram a ter acesso, como à primeira vista pode nos parecer. Ao contrário disso, tudo o que esses povos aprenderam e adquiriram em suas novas experiências de relacionamento com os não-índios insere-se num processo de ampliação de suas redes de intercâmbio, que não apaga - apenas redefine - a importância das relações que esses povos mantêm entre si, há muitos séculos, “apesar” de nossa interferência.
(Adaptado de: GALLOIS, Dominique Tilkin; GRUPIONI, Denise Fajardo. Povos indígenas no Amapá e Norte do Pará: quem são, onde estão, quantos são, como vivem e o que pensam? São Paulo: Iepé, 2003, p.8-9)
A alternativa que apresenta uma passagem do texto corretamente reescrita, sem alteração de sentido, é:
O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado sumular segundo o qual a Administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. Referido enunciado sumular diz respeito ao princípio ou poder de autotutela. Quanto a esse princípio, é correto afirmar que a Administração pública pode
O modelo de referência TCP/IP possui quatro camadas. Comparando-o com o modelo de referência OSI, a camada inter-rede, ou internet, do modelo TCP/IP tem funções similares
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A respeito do penhor, considere:
I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa.
II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada.
III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida.
IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Os direitos dos idosos fundamentados no art. 230 da Constituição Federal, consolidados no Estatuto do Idoso, destacam-se pelo seguinte dispositivo:
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26. A partir das determinações constitucionais e suas regulamentações, a proteção social no Brasil sofreu importantes alterações:
I. a extensão dos direitos previdenciários com estabelecimento do salário mínimo como valor mínimo e garantia da irredutibilidade dos benefícios;
II. o reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego;
III. a extensão dos direitos previdenciários rurais com aumento do limite de idade.
Está correto o que se afirma em
Uma empresa concede desconto de 20% em sua mercadoria. Para recuperar o valor correspondente ao do desconto, aplicando o dinheiro, deverá contratar uma aplicação financeira que remunere os recursos, por um mês, a taxa de juros, ao mês, de
Uma atividade importante em um banco de dados refere- se à estimativa de custo das consultas que é influenciada pelo número de acessos ao disco de armazenamento dos dados. Sobre esse número de acessos é correto afirmar que