ID: 431285•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Analista Legislativo

O resultado final das eleições realizadas para a Câmara dos Deputados em 2014 revelou um aumento no número de partidos políticos que conquistaram cadeiras no Parlamento. Em comparação com o pleito realizado em 2010, subiu de 22 para 28 o total de partidos que obteve representação na Câmara. Houve ainda um incremento no número efetivo de partidos políticos na Câmara. Na abertura da nova legislatura a partir de fevereiro de 2015, este número efetivo de partidos passa de 11,46 para 13,22, o que significa:

ID: 351711•
Artes•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Programador Visual

Sobre o desenvolvimento da televisão no Brasil e no mundo, é INCORRETO afirmar:

ID: 422126•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

J.F.S., no ano de 2013, na cidade de Goiânia, espontaneamente e motivado pela generosidade, doou todos os seus bens a seu sobrinho J.H.F., inclusive a casa onde morava, sem reserva de parte ou de bens suficientes a sua subsistência, mediante lavratura de escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, sem consignação de qualquer encargo.

A partir do caso relatado e do disposto no Código Civil vigente acerca da matéria, pode-se afirmar que o negócio jurídico celebrado é

ID: 429164•
Direito Constitucional•
Competência Exclusiva da União•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

No que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,

ID: 441245•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Programador Visual

A partir da Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998, houve a introdução no ordenamento jurídico pátrio de formas de participação do usuário na Administração Pública direta e indireta (art. 37, § 3º da Constituição Federal). Tal inovação veio para garantir, especialmente, a eficácia do princípio administrativo da

ID: 429107•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

Tendo em vista as normas, formas e os tipos relacionados ao controle interno e externo da Administração Pública,

ID: 721263•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Goiás•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Assistente Administrativo

O avanço das ferrovias está associado à modernização. Em algumas regiões de Goiás, desde o início do século XX, já se escutava o apito da maria-fumaça, avisando a chegada de novidades que, entre os anos de 1920 e 1950, transformaram o ritmo da vida social local ao

ID: 373611•
Português•
Ortografia•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Analista Legislativo

Com base no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), está grafado corretamente o seguinte agrupamento de palavras:

ID: 456936•
Direito Eleitoral•
Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

Quanto aos recursos em matéria eleitoral, pode-se afirmar que

ID: 419601•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

O tema da responsabilidade civil sofreu modificações formais e substanciais pela edição da Lei n. 10.406/2002, notadamente ampliando-se sua área de incidência no intuito de incrementar a proteção às vítimas dos mais diversos danos oriundos da sociedade contemporânea do risco. Sobre a responsabilidade civil extracontratual, o Código Civil vigente prevê que

ID: 433958•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

No tocante às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, podese concluir:

ID: 408293•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

Ao Estado são conferidos inúmeros poderes e prerrogativas para alcançar suas finalidades. Dessa forma, no que diz respeito aos Poderes Administrativos,

ID: 351474•
Artes•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Programador Visual

Sobre qualidade de imagens, julgue a validade das afirmações a seguir.

I. A resolução de uma imagem é definida pela quantidade de unidades de informação visual existentes para representar a imagem. É possível, através dos programas atuais de computadores, aumentar a resolução de uma imagem, permitindo a visualização de novos detalhes.

II. Quanto maior a resolução de uma imagem digital, maior é a necessidade de memória para armazená-la em um computador e maior será o tempo para recuperação e apresentação da imagem.

III. Quanto maior a resolução de uma imagem digital, maior será a quantidade de detalhes que essa imagem conterá, permitindo ampliações da imagem com o objetivo de visualizar com clareza porções específicas da imagem.

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 352108•
Artes•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Programador Visual

Em tipologia, é CORRETO afirmar:

ID: 351505•
Artes•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Programador Visual

A linguagem audiovisual tem códigos próprios referentes a cada suporte técnico específico. Há várias abordagens e correntes teóricas do audiovisual que podem ser utilizadas para o estudo de cada uma de suas manifestações. Sobre as teorias do audiovisual, é INCORRETO afirmar:

ID: 456283•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

São crimes eleitorais as condutas tipificadas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral. Cabe afirmar, sobre os crimes eleitorais e seu processamento, que

ID: 392915•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Programador Visual

A alienação de bens imóveis da Administração Pública Federal, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá ser precedida, entre outras exigências, pela modalidade de licitação denominada concorrência, EXCETO no caso de:

ID: 429202•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

Em maio do ano de 2013, João, cidadão de um pequeno município no interior do Estado de Goiás, foi condenado por contrair, sendo casado, novo casamento. A sentença condenatória, proferida pelo magistrado da Comarca, fixou a pena definitiva em quatro anos e seis meses de reclusão. O Réu apelou em liberdade ao Tribunal de Justiça que, por uma de suas Câmaras Criminais, julgou improcedente o apelo, mantendo os termos da condenação. A defesa do Réu interpôs simultaneamente recurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF, em face do acórdão do Tribunal local. Os recursos foram admitidos na origem e remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. O Réu permanece em liberdade e pretende candidatar-se, nas próximas eleições, ao cargo de Prefeito.

Considerando os termos da situação exposta, de acordo com a Constituição de 1988 e a Lei Complementar n. 135/2010, satisfeitas as demais condições,

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