Questões de Concursos
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Nada por aqui
Sobre a organização e competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.


Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
O Sistema Nacional de Auditoria se reveste de atividades específicas, suplementando outras instâncias de controle e subsidiando o processo de planejamento das ações de saúde, sua execução, gerência técnica e avaliação qualitativa dos resultados obtidos. O cumprimento de suas finalidades farseá através do desenvolvimento de atividades de auditoria analítica e operativa, objetivando as seguintes ações, exceto:

Os textos acima cumprem diferentes funções e possuem objetivos distintos. Há, contudo, entre eles, o que Ingedore Koch chama de:
Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que: