Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:
Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:
NCE•
Sobre as partes e as modalidades de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
NCE•
Em relação à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas:
I. A Constituição de 1988 extinguiu os Territórios Federais até então existentes e proibiu a criação de novos.
II. A criação de novos Estados será feita através de lei complementar federal, após aprovação da população diretamente interessada mediante plebiscito.
III. A criação de novos municípios no Brasil será feita através de lei estadual após a observância dos demais requisitos previstos na Constituição.
São verdadeiras somente as afirmativas:
NCE•
De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:
NCE•
Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á:
Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:
NCE•
Adriano, criança recém nascida, sofreu lesões físicas decorrentes do parto. Nesse caso, pode-se afirmar que a responsabilidade civil do médico:
No Direito Tributário, o princípio da estrita legalidade, previsto na Constituição Federal art. 150, I e no Código Tributário Nacional arts. 97 e 113, fixa que somente a lei pode estabelecer:
O Ministério Público Estadual denunciou Serafim pela prática do fato descrito no art. 157 do Código Penal. O Juiz, observando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia. Pode-se afirmar que:
NCE•
Serafim está sendo investigado pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, encontrando-se solto. A Autoridade Policial dispõe, para concluir o referido Inquérito Policial, do prazo de:
NCE•
Em tema de investigação criminal, assinale a resposta INCORRETA:
É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:
Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:
Para as questões de 91 até 100, considerar as configurações padrões de software em sua versão em português, exceto quando explicitamente especificado.
Ao se realizar uma busca na web através de um mecanismo de busca, como por exemplo o Google (www.google.com.br), muitas vezes nos deparamos com uma quantidade muito grande de itens, o que torna a localização do que está realmente sendo desejado muito difícil. Uma forma de diminuir a quantidade de itens encontrados é:
De acordo com as normas constitucionais em vigor, se for extinto o cargo ocupado pelo servidor estável, a Administração deverá adotar a seguinte providência:
Exclui a culpabilidade:
Pela sistemática do direito brasileiro, a validade dos negócios jurídicos:
NCE•
É correto afirmar, em tema de citação, que:
NCE•
Quanto aos Recursos no Direito Processual Penal, é correto afirmar que: