Com relação ao tema concurso de pessoas, analise as seguintes afirmações.
1) O Código Penal, no art. 29, adotou a Teoria Monista extremada com relação ao concurso de pessoas.
2) No concurso de pessoas, autores e partícipes respondem pelo mesmo crime e, consequentemente pela mesma pena em abstrato, porém, no momento da fixação da pena, o partícipe recebe uma causa de diminuição de pena por ter sua culpabilidade diminuída.
3) São requisitos do concurso de pessoas nos crimes dolosos: a pluralidade de condutas e participantes, a relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal.
4) Mesmo que o autor não realize atos de execução, é possível punir o partícipe.
5) Na autoria colateral, existe concurso de pessoas devendo todos os autores responder conjuntamente pelo resultado delituoso.
Estão corretas apenas:
De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:
Com relação ao Microsoft Word 2007, correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira.
1) Barra de status. ( ) Reúne os comandos básicos, tais como: Novo, Abrir, Salvar, Imprimir e Opções do Word.
2) Régua horizontal. ( ) Organiza os comandos em grupos lógicos, reunidos em guias que ajudam a localizar rapidamente os comandos necessários para
executar uma tarefa.
3) Botão do office. ( ) Exibe o nome do documento que está aberto no momento.
4) Faixa de opções. ( ) É a área horizontal na parte inferior da janela do documento que fornece informações, tais como: Número da página,
Seção número, Linha número, Coluna número.
5) Barra de título. ( ) É normalmente usada para alinhar texto, gráficos, tabelas e outros elementos em um documento.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos Estados Unidos da América, de 1787, é possível enquadrar as referidas normas fundamentais, respectivamente e nesta ordem, nas seguintes classificações:
"Inalienabilidade" dos Direitos Humanos significa dizer que esses direitos são:
Durante todo o período colonial, até meados do século XIX, a pecuária foi uma das principais atividades econômicas do Piauí. Sobre as transformações econômicas no Estado e sua relação com a economia nacional e mundial, é correto afirmar que:
ESPADAS
NENHUMA OUTRA ARMA TINHA O MESMO GLAMOUR
Séculos depois de terem se tornado obsoletas, espadas ainda decoram brasões, bandeiras e insígnias militares por todo o mundo. "A história da espada é a história da Humanidade", afirmou o aventureiro, esgrimista e escritor britânico Richard Burton no século 19.
Uma espada é inteira letal. Com a ponta, o inimigo podia ser trespassado, como uma lança. Com os lados, retalhado, como um machado - com a vantagem de a lâmina ser muito maior, e haver duas delas, nos modelos com dois gumes. Até a empunhadura servia para atacar, batendo-a contra a cabeça do inimigo - uma tática particularmente eficiente contra um oponente usando um elmo, que acabava desnorteado e vulnerável para ser finalizado. A espada também pode bloquear eficientemente ataques inimigos, dando origem à arte da esgrima, a complexa dança mortal entre movimentos defensivos e ofensivos. Ainda que raramente fosse a arma principal de uma unidade lutando em formação, não havia nada mais eficiente para combate próximo e pessoal - por isso, mesmo guerreiros equipados com lanças ou outras armas longas, como os hoplitas espartanos, carregavam-na consigo como arma reserva, para um ataque final ou como último recurso, quando a situação se degenerava num salve-se quem puder.
(...)
(Revista Superinteressante, Editora Abril, Edição 329-A, Edição especial Armas, fevereiro-2014, p. 14)
Em: carregavam-na consigo como arma reserva, o segmento destacado cumpre uma função sintática e uma função textual de retomada de outro termo/palavra. A função sintática e a palavra recuperada são, respectivamente,
Com relação aos propósitos da "Carta das Nações Unidas", assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes circunstâncias:
1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.
Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):
No período de consolidação da República no Brasil, diversos aspectos sociais, políticos e econômicos estruturaram as bases da política republicana. Sobre a Primeira República, analise as afirmativas abaixo.
1) Nesse período, o voto era aberto (não secreto) e facultativo (não obrigatório).
2) Apesar de haver uma abertura maior no direito ao voto, boa parte da sociedade estava excluída do sistema eleitoral, a exemplo das mulheres, dos analfabetos, dos mendigos, dos padres e dos soldados.
3) Uma prática comum nesse período é a influência do poder político local exercido geralmente por grandes fazendeiros. Essa prática ficou conhecida como coronelismo.
Está(ão) correta(s):
Considerando a temática dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmações seguintes relativas à parte geral do Direito Penal.
1) A tipicidade formal é a adequação da conduta ao fato descrito na lei como infração penal.
2) O direito brasileiro admite dois tipos de infração: o crime, que é a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; e a contravenção, que é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente.
3) Com relação à imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adotou o sistema biopsicológico ou misto para justificar a inimputabilidade penal nos casos de doença mental e de embriaguez involuntária e o sistema psicológico no caso dos menores de 18 anos.
4) Quando uma pessoa reage a um ataque espontâneo de uma cão pit bull, para não ser gravemente lesionada, está reagindo em estado de necessidade.
5) O estado de necessidade putativo é uma excludente da ilicitude.
Estão corretas apenas: