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A respeito da responsabilidade por infrações à legislação tributária, pode-se dizer que:
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O valor de n na equação Cn,2 = 5n – 12 vale:
O Geoprocessamento é definido por uma série de tecnologias, dentre estas assumem grande destaque os Sistemas de Informações Geográficas (SIG), que podem ser definidos como:
As observações verticais ou de altitude de um ponto qualquer da superfície terrestre têm como referência:
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A, de nacionalidade espanhola, funcionário da Embaixada do Brasil na Espanha, desviou para a loja de um irmão diversas obras de arte do acervo da embaixada, ali sendo as mesmas vendidas. Descoberto o crime, instauraram-se processos criminais para apuração do fato, no Brasil e na Espanha, tendo sido A condenado pela justiça espanhola e pela brasileira a três anos de reclusão. O advogado de A apelou da sentença condenatória proferida no Brasil, alegando que, de acordo com os artigos 5° e 6° do Código Penal Brasileiro, o fato ocorreu na Espanha e o réu é estrangeiro, portanto, não seria aplicável a lei brasileira, sustentando, ainda, que, mesmo se admitindo pudesse ser ele julgado no Brasil, a decisão não poderia ser condenatória, pois fora igualmente condenado na Espanha pelo mesmo fato.
Em relação aos fundamentos do recurso de apelação manifestado por A, pode-se afirmar que:
A contratação direta de uma compra pela Administração é possível quando em presença de:
Dentre os crimes contra a honra, admitem a retratação como forma de isenção de pena:
O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo é denominado:
Desempenhar a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego e atuar sendo probo, reto, leal e justo são:
A transmissão de bens móveis se aperfeiçoa:
No período histórico atual, a constituição do meio técnico-científico-informacional sobre áreas cada vez mais vastas do globo traz como conseqüência:
O Conselho Monetário Nacional funciona como :
O erro sobre a pessoa objeto da ação típica:
Quanto ao orçamento, é correto afirmar que:
Em um SIG a estrutura de representação de dados gráficos na forma digital pode ser vetorial ou matricial (raster). Estas duas estruturas possuem vantagens e desvantagens que devem ser bem avaliadas para a execução de uma análise espacial. É considerada como vantagem de uma dessas estruturas:
Uma empresa, no encerramento do exercício de 2000, constituiu uma Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, no valor de R$ 2.500. No exercício seguinte, em conseqüência de alguns clientes não terem liquidado seus compromissos, obteve prejuízo efetivo de R$ 2.600 em suas Contas a Receber. Por ocasião do encerramento do exercício e antes da elaboração do Balanço Patrimonial, as contas "Duplicatas a Receber" e""Duplicatas Descontadas"" apresentavam, respectivamente, saldos iguais a R$ 150.000 e R$ 15.000. Sabendo-se que nos últimos quatro exercícios a média percentual de Créditos Incobráveis tem-se mantido em 2%, pode-se afirmar que:
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A Cia. VERACRUZ S/A, optante pela tributação pelo lucro real, no final do 1º trimestre de 2001, levantou as seguintes informações, já contabilizadas :
- lucro líquido antes da provisão para o imposto de renda,
apurado na conta de resultado ................................................... 120.000
- despesas apropriadas e não dedutíveis ...................................... 15.000
- contribuições e doações feitas, além dos limites legais .............. 10.000
- excesso de retirada dos administradores .................................... 15.000
-ganho por equivalência patrimonial em investimentos ............... 50.000
- dividendos recebidos de empresas coligadas ............................ 8.000
Sabendo-se que no exercício anterior a Companhia apurou um prejuízo fiscal de R$ 40.000, o valor referente à "Provisão para o Imposto de Renda", calculado de acordo com a legislação vigente, referente ao período, foi igual a :
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Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar-se que:
A Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo tem como fato gerador:
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