Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990, analise as assertivas abaixo:

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Produto é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
III. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Quais estão corretas?
O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo produto utilizado como ferramenta de trabalho, de uso individual, destinado à proteção do trabalhador e que tem a finalidade de minimizar os riscos que ameaçam a segurança e a saúde no trabalho. Nesse sentido, quais são os EPIs recomendados para profissionais que atuam com limpeza e higienização de ambientes?
Em uma matrícula de imóvel rural, parte-se do Ponto P1, em direção a P2, com o azimute de 15°01’11”. Assim, espera-se que a variação da coordenada Norte (delta N) e a variação da coordenada Este (delta E) seja, respectivamente:
Em um levantamento topográfico planialtimétrico, o topógrafo verificou o valor do ângulo zenital do ponto irradiado sendo igual a 90°15’23”. Desse modo, é correto afirmar que:
Sobre as regras gerais de circulação no trânsito, assinale a alternativa correta.
O SUAS afiança determinadas seguranças previamente estabelecidas, observadas asnormas gerais. Aquela que apreende informação, referência, concessão de benefícios, abordagem em territórios de incidência de situações de risco, entre outros, é a segurança de:
As ambulâncias são essenciais no transporte de pacientes em emergência. Segundo a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ambulância de transporte (Tipo B) deve dispor dos seguintes materiais e/ou equipamentos, EXCETO:
O Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra/MT é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município – sob o aspecto físico, social, econômico, cultural, humano e administrativo, objetivando o desenvolvimento sustentável do município, tendo em vista as aspirações da coletividade – e de orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada. Segundo a Lei Complementar nº 317/2024, este Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada

Analise o texto a seguir, extraído do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT:

“Art. 33. Readaptação é a investidura do servidor estável, em função compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial [...]”.

“Art. 34. A readaptação será feita a pedido ou 'ex-officio' e será processada:

I - quando provisória, mediante ato do Secretário de Administração, considerando a redução ou atribuição de novos encargos ao servidor, na mesma ou em outra unidade administrativa;

II - quando definitiva, por ato do Prefeito, em função que possa trabalhar de acordo com suas limitações, observados os requisitos de habilitação exigidos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 268/2022)”.

De acordo com Kaspary (2017), quanto à expressão latina empregada no artigo acima transcrito “ex-officio”, qual das seguintes alternativas apresenta seu correto significado?

Com base na Lei Complementar nº 22/1996, que institui o Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a seguir sobre as limitações ao poder de tributar:

I. É vedado ao município exigir ou aumentar tributo sem que haja uma lei que o estabeleça.
II. O município está proibido de cobrar tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.
III. Qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária só poderá ser concedida através de Lei específica.

Quais estão corretas?
A principal função de uma máscara de sub-rede em uma rede de computadores é:
Dois cidadãos estão conversando sobre os regimes de trabalho no setor público. O Cidadão 1 afirma que trabalha sob o regime estatutário, em uma pessoa jurídica de direito público, na administração direta. Já o Cidadão 2 afirma que trabalha sob o regime celetista, em uma sociedade de economia mista. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que:
Em relação à limpeza e desinfecção de ambientes, recomenda-se que diferentes produtos de limpeza não sejam misturados, a não ser que haja indicação clara do fabricante para isso. Essa recomendação é feita pelos seguintes motivos, EXCETO:
Assinale a alternativa abaixo que corresponde a um erro sistemático na medição com uso da trena de lona.
O flúor é utilizado para o controle da cárie há muitos anos, tendo em vista que há comprovação científica dos seus benefícios nesse aspecto e também já há um amplo conhecimento sobre os riscos sistêmicos (agudos e crônicos) do seu uso. O único efeito colateral sistêmico da ingestão crônica de flúor sobre os dentes chama-se:
No ambiente de saúde, há medidas epidemiológicas para bloquear ou minimizar a transmissão de agentes infecciosos que devem ser seguidas para todos os pacientes. Essas medidas são chamadas de:
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