A Lei nº 10.436/2002 foi um marco legal para a comunidade surda no Brasil, garantindo o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Entretanto, foi o Decreto nº 5.626/2005 que estabeleceu diretrizes fundamentais para sua implementação em instituições de ensino e órgãos públicos. Sobre esse decreto, analise as afirmativas:
I. Determina a obrigatoriedade do ensino de Libras nos cursos de formação de professores.
II. Regulamenta a atuação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
III. Garante a Libras como disciplina obrigatória na educação infantil e ensino fundamental.
Marque a alternativa correta:
Leia a situação hipotética abaixo sobre duas escolas que oferecem Atendimento Educacional Especializado.
Escola A: Disponibiliza uma sala com materiais pedagógicos e tecnologia assistiva. Os alunos frequentam o AEE em turno oposto ao ensino regular, com planejamento alinhado às suas necessidades específicas e suporte à sua inclusão nas atividades escolares e comunitárias.
Escola B: O AEE ocorre em turno oposto ao ensino regular e os materiais didático pedagógicos são os mesmos usados na sala regular, pois não há planejamento individualizado porque os professores não possuem formação específica em educação especial e o principal é a recuperação de notas e o não cumprimento de objetivos curriculares. Com base no Decreto no 7.611, de 17 de novembro de 2011, que regulamenta o AEE, assinale a alternativa CORRETA:
I. A educação em saúde visa a sensibilizar e conscientizar a população sobre práticas preventivas.
II. As ações educativas devem ser realizadas exclusivamente em unidades de saúde.
III. A promoção da saúde na comunidade envolve estratégias participativas, como rodas de conversa e mutirões.
IV. O objetivo das ações educativas é melhorar a qualidade de vida da população.
Estão corretas: