De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, verificada em inspeção médica, é chamada de
Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de
No artigo 31 dessa Lei, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo
resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou
judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de
Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de
O artigo 28 dessa Lei define como um dos fatores a serem avaliados durante o estágio
probatório a
De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na
estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se
Em uma granja são produzidos 480 ovos diariamente, os quais são embalados em cubas de
30 unidades cada. Mantendo-se a produção diária inalterada, o número de cubas necessárias
para embalar a produção de 15 dias é
Em uma experiência, um estudante observou que o comprimento de uma ponte era igual a 18
passos, entretanto, “passos” é uma medida não padronizada. A medida padronizada mais
adequada para verificar o comprimento dessa ponte é o
Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência
serão reservadas até
De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando
a duração máxima semanal de
O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar
de
Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o
exercício do cargo aquele que for
O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública
municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em
De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a
Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço
público a
O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público
ou da função de confiança denomina-se
Com o aumento das chuvas em algumas regiões do país, o número de pedidos de socorro ao
Corpo de Bombeiros, em um certo munícipio, chegou à média diária de 150 chamadas. Mantendose essa média inalterada, em 20 dias, o Corpo de Bombeiros terá recebido
De acordo com o artigo 22 dessa Lei, as pessoas nomeadas em virtude de concurso público
são estáveis após
Uma pessoa assumiu o governo de um estado em 2003, enquanto seu avô foi governador do
mesmo estado em 1983. Entre um período e outro, passaram-se