Acerca do controle de constitucionalidade, é sabido que este tem como objetivo assegurar a supremacia da Constituição. Deste modo, assinale a alternativa que indica quem NÃO está legitimado pela Carta Magna a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
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No que se refere ao serviços de vigilância do patrimônio público, praticado pelo guarda municipal, é CORRETO afirmar que:
Acerca do Controle de Constitucionalidade, analise as proposições a seguir:
I. Em regra, as decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em julgamento de ADI tem natureza declaratória, de eficácia retroativa, podendo o STF, contudo, modular os efeitos da decisão por maioria de dois terços de seus membros.
II. Concedida a medida cautelar em ADI, está terá eficácia contra todos e ex tunc, salvo se o Tribunal entender que deva modular tais efeitos, por maioria de dois terços de seus membros.
III. Não se admite intervenção de terceiros no processo de ADI, podendo o relator admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.
Considerando as proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:
Fazem parte das ações de gestão de risco no âmbito da defesa civil em geral, EXCETO:
Em 21 de novembro de 2019, em Brasília, aconteceu o lançamento de um novo partido político brasileiro. Assinale a alternativa que contém o nome desse partido:
Há na doutrina várias classificações de diferentes autores sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, todos eles com a devida importância. Destaca-se, na doutrina brasileira, a classificação elaborada por José Afonso da Silva, para quem as normas constitucionais seriam:
O Navegador Internet Explorer disponibiliza para seus usuários uma função chamada “Localizador”, onde que diante da combinação de duas teclas, durante o uso do navegador, o mesmo disponibiliza uma função para localizar e demarcar o que está procurando dentro da página acessada. Por exemplo, se durante a navegação, o usuário deseja localizar sobre “economia”, basta ele fazer a combinação das teclas, digitar o que pesquisa e o localizador irá marcar todas as palavras correspondentes com a pesquisa. Diante disso, assinale qual alternativa apresenta o atalho CORRETO para realização dessa função no Internet Explorer versão 8.0.7601.17514:
Indicações para a Realização de Testes de Sensibilidade:
Analise as assertivas e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere à ética e moralidade no cargo público:
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. ( ) Em regra, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. ( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. ( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. ( ) Em regra, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. ( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. ( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Analise as assertivas a seguir sobre atividades de protocolo e assinale a alternativa que indica qual(is) está(ão) CORRETA(S):
I. Protocolo é o conjunto de operações que visam o controle dos documentos que tramitam no órgão público. II. O protocolo assegura a imediata localização e recuperação dos documentos. III. A atividade de protocolo é típica dos documentos que estão em fase corrente. IV. Registro é um procedimento no qual o protocolo cadastra os dados básicos dos documentos em um sistema de controle.
I. Protocolo é o conjunto de operações que visam o controle dos documentos que tramitam no órgão público. II. O protocolo assegura a imediata localização e recuperação dos documentos. III. A atividade de protocolo é típica dos documentos que estão em fase corrente. IV. Registro é um procedimento no qual o protocolo cadastra os dados básicos dos documentos em um sistema de controle.
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu.
Considerando que a lei 8.666 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. Para os fins da Lei 8.666, considera-se alienação:
Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
No Sistema Operacional Windows 7, a combinação do atalho formado pelas teclas CTRL+Y resulta na seguinte ação:
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao regimento do Conselho Municipal de Contribuintes e Cadastro Municipal de Contribuintes, previstos na Código Tributário Municipal.
A infecção pelo Toxoplasma gondii constitui uma das zoonoses mais difundidas pelo mundo. Sobre a infecção por esse parasita, assinale a alternativa CORRETA:
EÓLICA e NUCLEAR são alternativas diferentes para:
Assinale a alternativa que contém a idade mínima estabelecida para a solicitação de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir da chamada Reforma da Previdência (Emenda Constitucional N.º 103, de 12 de novembro de 2019):
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à proteção do patrimônio público:
Donald John Trump é um empresário, personalidade pública e o 45º presidente dos Estados Unidos. A esposa do presidente de um país recebe o título informal de ?primeira dama?, que, atualmente, nos Estados Unidos, é representado por:
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