Sobre o papel constitucional e legal conferido à Controladoria- Geral da União, é correto afirmar que:
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Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério Público.
Assinale a opção correta a respeito da previsão da receita, execução, fixação da despesa e execução da despesa.
Considerando as Ouvidorias Públicas e as Delimitações ao Poder Estatal, marque a opção incorreta.
Assinale a opção que apresenta erro gramatical inserido na transcrição do fragmento abaixo.
Considerando as espécies de procedimentos disciplinares, assinale a opção correta que corresponde ao conceito abaixo:
Conceito: Procedimento preliminar sumário, instaurado com o fim de investigação de irregularidades funcionais, que precede ao Processo Administrativo Disciplinar, sendo prescindível de observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
O algoritmo em que cada host está conectado à rede por uma interface que contém uma fila interna finita e, se um pacote chegar à fila quando ela estiver cheia, o pacote será descartado, é o:
Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Analise as seguintes afirmações relacionadas aos sistemas de qualidade no desenvolvimento de software.
I. No CMMI nível 2, a área de processo Garantia da Qualidade do Processo e Produto (PPQA) deve fornecer uma gestão com visibilidade apropriada sobre os processos utilizados e produtos desenvolvidos pelo projeto de software.
II. No CMMI nível 3, a área de processo Validação (VAL) deve demonstrar que o produto ou seus componentes funcionam como esperado no ambiente pretendido.
III. No CMMI nível 3, a área de processo Foco do Processo na Organização (OPF) deve estabelecer e manter um conjunto de processos que pode ser utilizado por toda organização.
IV. No CMMI nível 3, a área de processo Desenvolvimento e Inovação Organizacional (OID) deve planejar e implementar melhorias de processos na organização baseadas nas suas fragilidades e forças.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, assinale a única opção correta.
Sejam n variáveis aleatórias N(0,1) independentes. A soma de seus quadrados tem uma distribuição de:
Assinale a opção correta, segundo a regulamentação vigente, a respeito da guarda e arquivamento dos documentos relativos aos registros contábeis dos atos da receita e da despesa.
Visando a avaliar os procedimentos adotados pelos Contadores e firmas de Auditoria que exercem a atividade de Auditoria Independente, com vistas a assegurar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, foi instituído(a) pelo Conselho Federal de Contabilidade
Considerando os Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral e os Crimes contra as Finanças Públicas, indique a opção correta.
Um servidor público federal, regido pela Lei n. 8.112/90, praticou um ato que configura infração disciplinar punível com a pena de demissão. Esse mesmo ato está previsto no Código Penal como crime contra a Administração Pública e, na Lei n. 8.429/92, como ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado na esfera penal mas, nas esferas cível e administrativa ainda não houve qualquer decisão. Nessa hipótese,
Considerando as disposições atinentes às pessoas jurídicas, assinale a opção incorreta.
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
A Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010, dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Ela estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa lei, indique a opção incorreta.
Analise as assertivas a seguir, relativas à organização dos Poderes e Ministério Público, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) A perda de mandato de um Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
( ) Nos termos da CF/88, o Presidente da República só poderá solicitar urgência para apreciação de proposição que verse sobre matéria cujo projeto de lei seja de sua iniciativa privativa.
( ) Aprovado, pelo Congresso Nacional, projeto de lei de conversão, alterando o texto original da medida provisória, esta só perderá sua vigência quando o projeto for sancionado ou vetado pelo Presidente da República, ainda que isso ocorra após o prazo máximo de cento e vinte dias contados de sua edição.
( ) Segundo a CF/88, o julgamento das contas da Mesa da Assembléia Legislativa é de competência do Tribunal de Contas do Estado, não sendo sua decisão meramente opinativa.
( ) Segundo a CF/88, o Tribunal de Contas poderá sustar diretamente a execução de contratos administrativos, desde que o responsável pela execução do contrato não adote no prazo assinalado as providências necessárias para o exato cumprimento da lei.
A inclusão social é um dos meios utilizados pelo Estado com a finalidade de assegurar o respeito ao exercício da cidadania. Nos termos da lei, quanto às pessoas portadoras de deficiência, é incorreto afirmar que