ESAF•
Sobre o poder constituinte, marque a única opção correta.
contribuições previstas na Lei n. 8.212/91:
ESAF•
Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importação (salvo se por outra razão seja verifi cada sua não-incidência) :
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação – IPI-Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - COFINS-Importação, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. Não constitui fato gerador do IPI-Importação o desembaraço aduaneiro de produtos nacionais que retornem ao País aos quais tenha sido aplicado o regime aduaneiro especial de exportação temporária, salvo se descumprido o regime.
II. Serão desembaraçados com suspensão do pagamento do IPI-Importação as matériasprimas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, importados diretamente por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras ou por estabelecimento industrial fabricante preponderantemente das partes e peças destinadas a estabelecimento industrial fabricante de produto classificado no Capítulo 88 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
III. A entrada de bens estrangeiros no território nacional é fato gerador da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINSImportação. Consideram-se entrados no território nacional os bens que constem como tendo sido importados e cujo extravio venha a ser apurado pela administração aduaneira, exceto quanto às malas e às remessas postais internacionais e à mercadoria importada a granel que, por sua natureza ou condições de manuseio na descarga, esteja sujeita a quebra ou a decréscimo, desde que o extravio não seja superior a três por cento.
IV. Há previsão legal de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação nas importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais instalados na Zona Franca de Manaus e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
ESAF•
O debate em torno do movimento da globalização anima expressivos intelectuais do mundo contemporâneo. Discutese, entre outros, os efeitos normativos que a globalização suscita nos direitos internos. A concepção de um Direito de feição neoliberal, que comprovaria o triunfo do capitalismo, um dos aspectos que marcaria o fim da guerra fria, é denunciada ou festejada por vários pensadores, a propósito de críticos e de defensores do neoliberalismo globalizante. Entre os entusiastas do modelo neoliberal, destaca-se:
Com relação aos comandos utilizados para organização e manipulação de diretórios e arquivos no Sistema Operacional Linux, as permissões dos arquivos podem ser defi nidas com o uso do comando chmod. Para um arquivo que inicialmente está com as permissões -rwxrwxrwx, é correto afi rmar que, ao se executar o comando chmod 755 nome_do_arquivo para o referido arquivo, as suas permissões
ESAF•
As normas internas dessa empresa mandam destinar o lucro do exercício para reserva legal (5%); para reservas estatutárias (10%); para imposto de renda e contribuição social sobre o lucro (25%); e para dividendos (30%).
Além disso, no presente exercício, a empresa determinou a destinação de R$ 50.000,00 para participações estatutárias no lucro, sendo R$ 20.000,00 para os Diretores e R$ 30.000,00 para os empregados.
Na contabilização do rateio indicado acima, pode-se dizer que ao pagamento dos dividendos coube a importância de:
Todo homem, como membro da sociedade, tem o direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.
(Artigo XXII da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
O artigo acima está organizado em apenas um período sintático. Assinale a opção que o reescreve em dois períodos sintáticos, preservando as relações semânticas entre as idéias originais.
A respeito de defesa comercial, assinale a opção correta.
ESAF•
Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a opção que está correta.
ESAF•
Your answers to questions 21 to 24 must be based on the
text below entitled "A dip in the middle":
A dip in the middle
Source: The Economist (adapted)
Sep 8th 2005
Income tax has been paid in Britain for more
than two centuries. First introduced by William Pitt the
Younger to finance the war against Napoleonic France,
it is the Treasury´s biggest source of revenue, raising
30% of tax receipts. It arouses strong political emotions,
regarded as fair by some because it makes the rich pay a
bigger share of their income than the poor, but unfair by
others because it penalizes enterprise and hard work.
During the past 30 years, income tax has been
subject to sweeping changes, notably the cut in the top
rate from 98% to 40% under Margaret Thatcher between
1979 and 1988. Now another Conservative politician,
George Osborne, is floating a radical reform to match
that earlier exploit. The shadow chancellor announced
on September 7ththat he was setting up a commission
to explore the possible introduction of a flat income tax
in Britain.
Introducing a flat income tax into Britain would
involve two main changes. At present, there are three
marginal tax rates. These three rates would be replaced
by a single rate, which would be considerably lower than
the current top rate. At the same time there would be an
increase in the tax-free personal allowance, currently
worth 4,895 pounds.
The flat income tax
Analise as seguintes afirmações relacionadas à organização, à arquitetura e aos componentes funcionais de computadores:
I. O termo SCSI (Small Computer System Interface) é usado para defi nir uma interface paralela padrão de alta velocidade utilizada para conectar microcomputadores a dispositivos periféricos, como discos rígidos e impressoras.
II. A IDE (Integrated Device Eletronics) é um tipo de interface de unidade de disco na qual os circuitos eletrônicos do controlador residem na própria unidade, eliminando a necessidade de uma placa adaptadora separada.
III. Um driver de rede é uma placa de circuito que fornece a interface física, isto é, um conector e o hardware para permitir que um computador acesse uma rede.
IV. Usando conexão serial RS-232 é possível conectar e desconectar dispositivos sem desligar ou reiniciar o computador. É possível usar uma única porta RS-232 para conectar vários dispositivos periféricos, incluindo gravadoras de CD, joysticks, unidades de fita, teclados, scanners e câmeras digitais.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
ESAF•
Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar: