A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opção incorreta.
A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, analise as assertivas abaixo, classifi cando- as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específi cos que a respectiva lei instituidora estabeleça.
( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específi ca de atuação.
( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.
Com relação aos tipos de concreto, analise as afirmativas.
I. O concreto magro é um concreto sem função estrutural que apresenta baixo consumo de cimento, podendo ser utilizado para envelopamento de tubos, lastros e contrapisos.
II. O concreto ciclópico é um concreto com baixa resistência à compressão, obtido pela adição de pedra de mão ao concreto convencional.
III. O Concreto de Alto Desempenho (CAD) utiliza adições e aditivos especiais, para reduzir sua porosidade e permeabilidade e caracteriza-se por resistências superiores a 40 MPa.
IV. Em peças pré-fabricadas é aconselhável o uso de concretos convencionais.
É correto apenas o que se afirma em
É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:
Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo suficiente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:
Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos.
No Brasil, há um conjunto de investimentos previstos em vários setores da economia, entre os quais petróleo e gás, construção civil, papel e celulose, energia etc. É possível, a partir desse conjunto de investimentos, estruturar uma estratégia de desenvolvimento regional para o país. Para tanto, é preciso:
Acerca da interpretação correta do disposto no art. 70, § 20, inc.III da Lei n. 8.666/93, conforme posicionamento da doutrina administrativista e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção falsa.
Na NBR ISO/IEC 27001:2006, uma ocorrência identifi cada de um estado de sistema, serviço ou rede, indicando uma possível violação da política de segurança da informação ou falha de controles, ou uma situação previamente desconhecida, que possa ser relevante para a segurança da informação é um(a):
Em relação aos princípios tributários encartados na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
Bruce Marshall, engenheiro do Bureau of Public Road dos EUA, propôs na década de 40 uma técnica de dosagem de misturas asfálticas a quente, bem como um método de ensaio relativo a este estudo. Em relação ao ensaio, é correto a?rmar que:
O Ministério da Integração Nacional promoveu licitação na modalidade de concorrência a fim de por em execução a primeira etapa do projeto de Integração do Rio São Francisco.
O objeto da licitação consistia na construção de um aqueduto em concreto.
Em cláusula do edital do certame que disciplinava a comprovação de capacidade técnica pelos licitantes, exigia-se a comprovação de experiência na construção de aqueduto em concreto com 160 metros de extensão.
O diâmetro do aqueduto, as alturas dos pilares que o sustentam e demais detalhamentos da obra constavam do Anexo II do edital, denominado projeto básico e das fichas técnicas dos lotes de obras.
Determinado consórcio licitante logrou comprovar a capacidade técnica para a construção de aqueduto em concreto de 160 metros de extensão, porém não comprovou aptidão através de certidões e atestados de obras similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior para a realização do objeto do certame tal como descrito no Anexo II do edital.
Em razão da inexistência da comprovação de capacidade técnica para a realização da obra a licitante, foi inabilitada pela comissão especial de licitação que conduzia o certame.
Tendo em mente o caso concreto acima narrado e as fontes do direito administrativo, analise as assertivas abaixo classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Não há qualquer previsão editalícia quanto ao diâmetro do aqueduto ou as alturas dos pilares que o sustentam, o que impede a comissão de licitação de inabilitar o licitante por suposto não atendimento de tais requisitos.
( ) A Administração feriu o disposto no art. 41 da Lei n. 8.666/93 (princípio da vinculação ao edital).
( ) O edital licitatório não pode ser analisado sem os anexos e, muito importante, sem o projeto básico que prevê expressa e detalhadamente as medidas da obra.
( ) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico, aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, cumpridas as demais exigências legais.
O sistema de arquivos de uma instituição deve ser confi gurado a partir do fundamento arquivístico
O tipo de aditivo mais recomendado para o Concreto de Alto Desempenho (CAD) é:
Sobre os órgãos do Poder Judiciário e suas competências, é correto afirmar que:
Na NBR ISO/IEC 27001:2006, o processo de comparar o risco estimado com critérios de risco predefi nidos para determinar a importância do risco é o processo de:
A Lei n. 12.527/2011 garantiu ao cidadão o direito de obter informação acumulada pelo Poder Público. A mesma lei defi niu, também, as restrições de acesso à informação. Assinale a opção que identifica informações restritas.
Assinale a opção que contenha os termos adequados para o preenchimento das lacunas abaixo.
O art. 15, § 3o, inciso I da Lei n. 8.666/93 determina que a modalidade de licitação para selecionar os potenciais fornecedores na sistemática de registro de preços deve ser ______________________. Entretanto, a Lei n.10.520/2002, em seu art. 11, possibilita a utilização da modalidade ________________, quando o sistema de registro de preços destinar-se às compras e contratações de __________________.Assinale a exigência que, segundo a Lei n. 8.666/93, é apresentada para a alienação de bens públicos imóveis das pessoas jurídicas de direito público que não está presente na alienação de bens imóveis pertencentes às empresas públicas.
Os bens imóveis aqui tratados não foram adquiridos por dação em pagamento.Por motivos diversos, pode ser necessário revogar um certifi cado digital antes da sua expiração. O padrão X.509 defi ne uma estrutura de dados assinada digitalmente, com time-stamping, denominada Certifi cate Revocation List (lista de certifi cados revogados), que identifi ca os certifi cados revogados por meio do(a):