Questões de Concursos

"Correlação entre meios e fins" é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:

O orçamento é um instrumento fundamental de governo e seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. No que diz respeito a orçamento, indique a opção falsa.

Com relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta.

I. A existência de um plano de benefícios pré-definido caracteriza esse regime.

II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples.

III. Esse regime é de filiação obrigatória.

IV. Há caráter contributivo nesse regime.

A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, é constitucionalmente incorreto afirmar

Sobre a constituição do crédito tributário pode-se afirmar, exceto

Sobre o orçamento anual, é correto afirmar que

Todas as opções abaixo são importantes recomendações acerca do planejamento da auditoria, exceto uma. Aponte a única opção falsa.

A programação da execução orçamentária e financeira visa fundamentalmente a ajustar o ritmo da execução da despesa ao fluxo de caixa de cada ente público. Em relação à execução orçamentária e financeira, indique a opção correta.

De acordo com a Lei n. 4.320, de 1964, assinale a opção que representa uma transferência corrente.

Assinale a opção incorreta a respeito dos efeitos penais (principais) e extrapenais (acessórios) da condenação penal.

As receitas públicas agrupam-se em duas grandes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse contexto, as operações de crédito constituem

Segundo Celso Ribeiro Bastos, "o funcionamento do Estado conduz, necessariamente, à existência de uma atividade financeira consistente na obtenção de recursos, na sua gestão e, ao final, na sua aplicação". Sob essa ótica, não constitui uma característica da atividade financeira do Estado

Em 31/08/X1 de um determinado exercício financeiro, uma unidade orçamentária hipotética apresentava a seguinte situação (em unidades monetárias):
• receita orçamentária prevista (LO(A): 150;
• receita arrecadada até 31/08/X1: 120;
• crédito extraordinário aberto: 10;
• superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício fi nanceiro anterior (X0): 20;
• o Balanço Patrimonial (X0) apresenta 50 de Disponibilidades;
• operação de crédito autorizada: 50;
• anulação parcial de dotação orçamentária: 40;
• restos a pagar processado e registrado no Balanço Patrimonial (X0): 30.
A arrecadação dos meses subseqüentes do exercício financeiro deverá demonstrar a mesma tendência. O montante dos recursos que poderá ser utilizado para a abertura de um crédito especial é de

Carlos, acreditando que João é funcionário público, oferece–lhe proprina para incentivá–lo a praticar ato administrativo em seu favor. Temos, na situação– problema apresentada, segundo o Código Penal Brasileiro,

Sobre o Tribunal de Contas da União, é incorreto afirmar que

Com relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta.
I. A existência de um plano de benefícios pré–definido caracteriza esse regime.
II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples.
III. Esse regime é de fi liação obrigatória.
IV. Há caráter contributivo nesse regime.

De acordo com as regras constitucionais que disciplinam as finanças públicas, assinale a opção incorreta.

Assinale a resposta correta.

Ao final de 2004, anunciada com grande destaque pela imprensa, foi editada a Lei Federal n. 11.079, conhecida como Lei das Parcerias Público-Privadas. As parcerias público-privadas a que se refere tal Lei têm natureza jurídica