Assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do ordenamento jurídico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurídicos.
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Assinale a opção que representa uma afirmação correta, de acordo com ordenamento jurídico pátrio.
De acordo com as regras constitucionais que disciplinam as finanças públicas, assinale a opção incorreta.
São causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, exceto
Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.
A República Federativa do Brasil não tem como um dos seus fundamentos
Considerando o regime contábil, o campo de aplicação, o objeto e outros aspectos gerais da Contabilidade Pública no Brasil, identifique a opção incorreta.
A propósito das características e atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, não é correto afirmar
O Setor Público tem uma participação significativa na vida econômica brasileira. Essa participação é maior ainda se considerarmos que as intervenções do setor público também influenciam a atividade econômica por meio das regulamentações. Assinale a única opção incorreta quanto à intervenção do Estado na economia. das justificativas para uma ação mais direta do Estado brasileiro.
Assinale a opção incorreta a respeito dos efeitos penais (principais) e extrapenais (acessórios) da condenação penal.
Sobre a disciplina constitucional da Administração Pública, é incorreto afirmar que
Sobre a constituição do crédito tributário pode–se afirmar, exceto
Sobre o processo de emenda da Constituição, é correto afirmar que
Tratando-se de obrigação de pagamento de quantia certa fixada em sentença, na forma do Código de Processo Civil, é correto afirmar
ESAF•
Sobre as Organizações Sociais, entidades integrantes do Terceiro Setor, é incorreto afirmar que
Quanto às alegações do réu no processo civil, é correto afirmar que
São causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, exceto
No que diz respeito ao sistema de controle interno da Administração Pública Estadual, é incorreto afirmar que
Com respeito à Lei n. 8.429, de 1992, que, regulamentando o art. 37, § 4º, da Constituição Federal, dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e sua penalização, assinale a opção correta no que se refere ao prazo de preclusão para a propositura da ação de improbidade administrativa no serviço público federal.
ESAF•
Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII - Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.
I. O benefício, auxílio-reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários-mínimos.
II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social.
III. O seguro-desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social.
IV. O salário-família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.
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