Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que,
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
A determinação de materialidade para execução de testes:
Analise as seguintes afirmações relativas ao uso da Internet.
I. Um serviço hospedado em um servidor na Internet pode ser acessado utilizando-se o número IP do servidor, como também a URL equivalente do serviço disponibilizado pelo referido servidor.
II. O endereço IP 161.148.231.001 é um exemplo de endereço IP que pode ser válido.
III. Para acessar a Internet é necessário apenas que o computador tenha uma placa de rede ligada à linha telefônica, permitindo, assim, uma conexão dial-up de alta velocidade.
IV. Para uma conexão à Internet com alta velocidade, isto é, velocidades superiores a 2Mbps, pode-se optar por uma ADSL ligada à porta serial do computador, o que dispensa o uso de adaptadores de rede, modens e qualquer outro tipo de conexão entre o computador e a ADSL.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
Sobre a obrigação tributária principal e acessória e sobre o fato gerador do tributo, assinale a opção correta.
Segundo o PMBOK, a gerência das aquisições do projeto inclui os processos necessários à obtenção de bens e serviços externos à organização executora. Essa gerência é discutida no PMBOK do ponto de vista do comprador, na relação comprador-fornecedor. Com relação aos processos da Gerência das aquisições do projeto, é correto afirmar que
A forma de prover cargo público da União, prevista na Lei nº 8.112/90, originariamente, mas que se considera inconstitucional, pela preterição de concurso público, é a
A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:
Sobre os Regimes Aduaneiros Especiais, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta. I. O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado. A legislação prevê, como uma das condições para a concessão do mencionado regime, que os bens sejam importados com cobertura cambial. II. Os bens admitidos temporariamente no País para utilização econômica ficam sujeitos ao pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, proporcionalmente ao seu tempo de permanência no território aduaneiro. A referida proporcionalidade será obtida pela aplicação do percentual de um por cento, relativamente a cada mês compreendido no prazo de concessão do regime, sobre o montante dos tributos originalmente devidos. III. No Regime de Trânsito Aduaneiro, objetivando garantir o pagamento dos créditos tributários correspondentes, quando a constatação de extravio ou avaria ocorrer no local de origem, a autoridade aduaneira não poderá permitir o trânsito aduaneiro da mercadoria avariada ou da partida com extravio. IV. Poderá ser concedida autorização às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente, para a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. A venda de mercadoria nas referidas lojas francas somente será autorizada à pessoa física.
Competência tributária é o poder que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua um tributo, descrevendo-lhe a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota. Sobre a competência tributária, avalie o asserto das afirmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
( ) O não-exercício da competência tributária por determinada pessoa política autoriza a União a exercitar tal competência, com base no princípio da isonomia.
( ) A pessoa política que detém a competência tributária para instituir o imposto também é competente para aumentá-lo, diminuí-lo ou mesmo conceder isenções, observados os limites constitucionais e legais.
Assinale a opção em que o fragmento adaptado do Correio Braziliense, de 19 de março de 2014, foi transcrito com erros gramaticais.
Considere os seguintes dados:
Consumo autônomo: 500
Investimento: 300
Gastos do Governo: 200
Exportações: 200
Importações: 100
Renda agregada: 5.500
Com base nessas informações e considerando uma função consumo keynesiana linear, pode-se afirmar que o valor da propensão marginal a consumir é de:
Caracteriza omissão de receita, e não mera presunção de omissão de receita, constituindo prova suficiente para o lançamento do Imposto de Renda em desfavor da pessoa jurídica:
Assinale abaixo o crédito com maior prioridade na falência.
Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:
Na Administração Pública Federal, entre outros princípios estabelecidos na Constituição (Título III, Capítulo VII, art. 37), vigora o de que
Acerca das isenções do Imposto de Importação, e sobre a internalização da legislação aduaneira aplicável ao MERCOSUL, é incorreto afi rmar que:
A desoneração do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - das exportações, cuja finalidade é o incentivo a estas, desonerando as mercadorias nacionais do seu ônus econômico, de modo a permitir que as empresas brasileiras exportem produtos, e não tributos - imuniza as operações de exportação e assegura a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto (ICMS) cobrado nas operações e prestações anteriores. Consoante entendimento do STF sobre tal dispositivo, podemos afirmar, exceto, que:
Assinale a opção falsa.