O agente penitenciário João foi escalado de última hora, às nove horas da manhã, devido a uma movimentação interna dos presos da ala sul que cumpriam regime disciplinar diferenciado e que iriam para o banho de Sol. Diante de atos de insubordinação dos presos daquela ala, João equipou-se com sua arma de fogo e deslocou-se para o local da movimentação, preparado para conduzir eventual situação de violência e evitar, assim, um efeito prejudicial sobre a disciplina e a ordem do estabelecimento penal federal. Ao chegar ao local, João adotou os procedimentos de revista pessoal e, em seguida, determinou que os presos se dirigissem ao pátio para o banho de Sol. Sua ordem foi cumprida por nove presos; porém, um deles, faltando com os deveres de urbanidade para com João, em aparente ato de rebeldia, recusou-se a deixar a cela, o que foi presenciado por outro agente penitenciário. Ao perceber que havia outro agente, o preso cumpriu a ordem e foi advertido verbalmente por João, que informou que se o ato de indisciplina se repetisse, o fato seria formalizado no livro de ocorrências e, com isso, o preso se sujeitaria às penalidades legais. Ao término do banho de Sol, às onze horas da manhã, por determinação superior, os presos voltaram às celas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base no Regulamento Penitenciário Federal.
O preso, ao recusar-se a deixar a cela quando determinado e
portar-se da forma relatada na situação hipotética, cometeu
falta disciplinar de natureza leve.
A insuficiência adrenal é um distúrbio desencadeado por alteração da função adrenocortical, caracterizado pela deficiência de glicocorticoides, mineralocorticoides e andrógenos renais. Como a doença apresenta sinais e sintomas bastante inespecíficos, o médico dispõe de um baixo limiar para o diagnóstico. De acordo com essas informações, julgue os próximos itens.
A hiperpigmentação da pele é um sinal clínico da hemorragia adrenal.
Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.
As pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e os servidores públicos federais que trabalham nesses estabelecimentos sujeitam-se ao regime disciplinar da União.
O Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP)
enfatiza a importância da mudança da orientação do modelo
assistencial até então prestado às pessoas privadas de liberdade.
Percebe-se assim que o papel da terapia ocupacional nas equipes
interdisciplinares deve estar de acordo com os princípios dessa nova
orientação. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Em uma equipe multidisciplinar, a evolução, o planejamento
e a terapia direcionados ao paciente devem ser discutidos
coletivamente.
Em texto recente, o jornalista e escritor Alfredo Sirkis
condenou aquilo que chamou de “duas fantasias ideologicamente
distintas, mas igualmente nocivas: a do 'bandido vítima da
sociedade' e a da polícia e das prisões abarrotadas, que, mais dia
menos dia, acabarão com as drogas. Em ambas, a realidade está no
reverso". Para Sirkis, falta ao país uma “política minimamente
inteligente e realista de segurança", que enfrente a “demagogia de
uns e a irresponsabilidade de outros", além de defender um
ordenamento jurídico que combata eficazmente a criminalidade
violenta e não abarrote as prisões de pessoas que não representam
ameaça maior à sociedade.
Em face das ideias do texto e das múltiplas implicações da
realidade por ele abordadas, julgue os itens seguintes.
Para Alfredo Sirkis, a ação criminosa não condiz com a
natureza pacífica dos indivíduos e decorre das circunstâncias
geradas e impostas pela sociedade.
O alcoolismo é uma doença progressiva, caracterizada pela ingestão repetida de bebidas alcóolicas.Os pacientes apresentam dificuldade de abstenção e controle, sendo geralmente hospitalizados por disfunções metabólicas, digestivas e gastrintestinais. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Icterícia severa, eritema palmar e diarreia gordurosa são manifestações presentes na cirrose hepática causada pelo uso abusivo do álcool.
Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido
condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele
afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua
escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um
mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com
base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de
pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
De acordo com a legislação em vigor, a primeira avaliação de
saúde de Jonas foi realizada no prazo correto.
Um dos maiores desafios do Estado e da sociedade é prestar assistência ao homem que enfrenta os problemas advindos do encarceramento, quer durante o cumprimento da pena de prisão, quer após, quando ele é devolvido à liberdade. De nada adiantará todo o esforço para melhorar o sistema prisional, se, ao retornar ao convívio social, esse homem for rejeitado e incitado a voltar à criminalidade por absoluta falta de opção. Tendo como referência inicial essas informações e considerando a temática da inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou sua transferência, julgue o item a seguir. De acordo com o Regulamento Penitenciário Federal, os
presos condenados podem manter contato com os
presos provisórios, preservadas a ordem e a disciplina do
estabelecimento penal federal.
De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de
pessoas presas, julgue o item a seguir. Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão:
ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime
cometido e promover sua ressocialização.
Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas características, que se distinguem das dos atos praticados por particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
A imperatividade, a presunção de legitimidade e a proporcionalidade são atributos específicos dos atos administrativos
Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.
Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.
Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é
servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma empresa
privada, com carteira de trabalho assinada há cinco meses.
Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue o item subsequente. No caso de a Sr.ª Marina ser vítima de violência familiar, o juiz poderá aplicar medidas protetivas à vítima e, em relação ao seu
agressor, determinar o acompanhamento psicossocial e seu afastamento do domicílio.
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue. Considere que determinado preso ainda não julgado
estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma
complicação em um procedimento de restauração dentária,
necessitasse continuar o tratamento com seu próprio dentista.
Nesse caso, o Estado deveria arcar com as despesas
decorrentes desse tratamento, uma vez que o preso encontra-se sob sua custódia.
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.
Os objetivos do PEESP incluem incentivar a elaboração
de planos estaduais de educação para o sistema prisional,
contribuir para a universalização da alfabetização bem como
estimular ações de promoção de saúde no âmbito da população
prisional.
Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas características, que se distinguem das dos atos praticados por particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
As licenças concedidas pela administração pública são atos administrativos discricionários que podem ser revogados a qualquer momento por razões de interesse público.
O número inferior de mulheres criminosas e a desconsideração do feminino fizeram com que há muito a criminalidade feminina fosse incorporada aos estudos da criminalidade masculina, processo este que resultou em total desprezo pelas poucas pesquisas acerca das mulheres em situação de encarceramento. Essa realidade se deve principalmente ao fato de que a criminologia nasceu de um discurso proferido por homens, para homens e sobre mulheres. Assim, produziu-se invariavelmente o que a criminologia crítica feminista denominou como dupla violência contra a mulher, pois, desde o seu surgimento, agrediu as mulheres e o sistema de relações de que ela fazia parte.
O livro Mulheres na Prisão: um estudo qualititativo, escrito por três pesquisadoras, faz uma imersão corajosa nos submundos das prisões femininas e provoca nosso olhar para as mazelas da vida na prisão, em que o gênero é marcador central da realidade sombria a que estão submetidas as mulheres presas. No entanto, não se limita a estas experiências e transborda os muros do cárcere. Mais que um texto voltado a dar visibilidade às questões referentes ao aprisionamento feminino, as autoras constroem um estudo que apresenta experiências concretas e apontam saídas a partir de propostas de políticas públicas que garantam a atenção aos direitos humanos ou que apontem possibilidades reais de projetos de vida fora da prisão.
Naiara C. Silva. Mulheres na prisão: uma imersão aos submundos do encarceramento feminino. In: Pretextos - Revista da Graduação em Psicologia da PUC Minas, v. 3, n. 6, jul./dez. 2018. (com adaptações).
Considerando o texto CB1A1-I e a redação oficial, nos termos do
Manual de Redação da Presidência da República, julgue o
item a seguir. O primeiro parágrafo do texto poderia ser corretamente
utilizado como introdução de ofício cujo conteúdo fosse a
apresentação de bibliografia sobre o encarceramento
feminino.