Questões de Concursos

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Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue os itens subsequentes. A assistência jurídica integral e gratuita é garantida aos que comprovarem insuficiência de recursos, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas. No caso de pessoas jurídicas de direito privado, é pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a concessão desse benefício somente será possível quando for efetivamente comprovado seu estado de miserabilidade ou a precariedade de sua situação financeira, não bastando a simples declaração de pobreza.

A construção da próxima geração de carros elétricos depende de lítio, mineral em que aproximadamente metade das reservas do mundo está na Bolívia, um dos países mais pobres do mundo e que não está disposto a vendê-lo facilmente. Acerca da exploração do lítio boliviano, assinale a opção correta.

No planejamento, são considerados os princípios conceituais de uma política de informação e adaptam-se os métodos e as técnicas que permitem examinar e distinguir os documentos. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

A política de informação — ou política de acervamento, ou de desenvolvimento de coleções —, por ser função do planejamento global da coleção, mostra que o ato de desenvolver uma coleção deve passar, obrigatoriamente, pela política de informação.

Em relação à forma como o imposto sobre a renda se enquadra na teoria da tributação, assinale a opção correta.

Considerando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalidade concorrência para contratar a realização de obra de engenharia, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, que tratam da hierarquia e dos poderes da administração pública. A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa, que inexiste, portanto, nas funções legislativa e jurisdicional típicas.
Além de estabelecimentos penais superlotados e insalubres, que comprometem a dignidade da população carcerária, as denúncias levadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em relação aos presídios do Espírito Santo mencionam dezenas de casos de violação das garantias fundamentais e concentram-se no relato de torturas no centro socioeducativo para adolescentes infratores e celas feitas em contêineres, que abrigavam mais de trinta presos, na cidade de Cariacica. (...) Como vários estados não repassam informações sobre os números de detentos e de vagas disponíveis, a situação deve ser mais grave.

O Estado de S.Paulo, 20/4/2010 (com adaptações).

Assinale a opção em que o trecho apresentado preenche a lacuna do texto acima - (...) - de forma coesa e coerente.
Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista. O TST firmou recente entendimento no sentido de ser possível a penhora do valor referente à restituição de imposto de renda retido na fonte pelo empregador para pagamento da execução trabalhista.

As agências de fomento estaduais

Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue os itens de 126 a 135.

Considere que José tenha trabalhado durante 6 anos em uma empresa de construção civil e tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, incide o imposto de renda sobre os valores por ele recebidos a título de férias proporcionais e respectivo terço de férias.

No que se refere ao direito internacional, julgue o  item  seguinte.

De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.
Com relação ao plano de contas e às teorias relacionadas às contas patrimoniais e às contas de resultado, julgue o item que se segue.

Conforme as dimensões básicas da receita, embora ela possa ser estimada pela entidade, seu valor final deverá ser validado pelo mercado, em determinado período de tempo.
Acerca de gestão da informação, gestão do conhecimento e usuários da informação, julgue o item subsequente.

A proatividade é um atributo na caracterização de produtos e serviços informacionais e envolve a previsão das expectativas e a concretização da demanda latente antes da demanda expressa dos usuários.
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir. No caso de o presidente da República, na vigência do mandato, praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua responsabilização perante o Supremo Tribunal Federal estará condicionada à admissibilidade da acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.

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