Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo
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Joseph Heller, de nacionalidade estrangeira, residente no Brasil, encontrava-se respondendo processo perante a justiça brasileira, ainda não transitado em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, quando recebeu do Poder Executivo municipal uma notificação, informando-o de que um imóvel rural de sua propriedade havia sido desapropriado, em razão de estar sendo utilizado para o plantio de maconha. Segundo a notificação, a indenização seria paga posteriormente em títulos da dívida pública.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Uma das formas de contestar no Poder Judiciário os atos de ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública é o mandado de segurança. Todavia, por ser estrangeiro, o Sr. Joseph Heller não poderá utilizar essa modalidade de ação constitucional.
Quanto à capacidade processual, julgue os itens a seguir.
A legitimidade ad causam não se confunde com a capacidade de estar em juízo; a primeira é condição da ação, e a segunda, pressuposto processual.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma seção de uma empresa possui n empregados, em que n é um número inteiro positivo e !n2 + 14n ! 45 $ 0. Nessa situação, conclui-se que, na referida seção, trabalham mais de 6 empregados.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Com 2 meses de antecipação, um banco resgata por R$ 7.600,00 um título de valor nominal igual a R$ 8.000,00. O desconto utilizado é o simples. Nessa situação, a taxa de desconto desse banco é de 2,3% a.m.
O trabalho é, essencialmente, uma atividade de grupo. Com relação ao trabalho em equipe, julgue os seguintes itens.
Quando a equipe não apresenta bons resultados, os empregados que trabalham eficientemente deverão diminuir seus esforços, para que todos os membros da equipe estejam em um mesmo padrão de competência.
Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.
A averbação do cancelamento da inscrição da pessoa jurídica somente será acolhida no registro quando, encerrada a liquidação, assim for certificado no ofício judicial, com a indicação expressa de que a sentença transitou em julgado.
No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.
No valor da causa, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve ser considerado o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação ocorrer por tempo indeterminado.
No campo das relações humanas no trabalho, os problemas eventualmente existentes, assim como os problemas de matemática, exigem, para a sua solução, o equacionamento devido de todos os elementos envolvidos. Acerca desse assunto e em relação aos aspectos que devem ser considerados ao se equacionar um problema de relacionamento interpessoal, julgue os itens que se seguem.
Como líder, o gerente deverá saber distinguir, para garantir o sucesso das relações interpessoais, as pessoas de seu grupo. Cada pessoa deve ter respeitada a sua individualidade e o grupo deve ser compreendido no seu comportamento e em suas reações, pois ele tem personalidade própria, que é muito mais que a simples soma das personalidades individuais que o compõem.
Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.
Em hipótese de furto em um supermercado mediante o arrombamento de cadeados fixos à porta de entrada, dispensado o exame de corpo de delito no local para comprovar a autoria, será suficiente a confissão do acusado, por se tratar de prova plena da sua culpabilidade.
Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Nenhum ato processual pode ser realizado durante a suspensão do processo, exceto se o juiz determinar a realização de atos urgentes, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.
Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir.
Vencimento ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo.
A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.
Em casos excepcionais, o oficial de justiça, atento à Constituição Federal, poderá realizar a penhora em domingos ou feriados, ou até mesmo em horário noturno, sendo imperativo, porém, autorização judicial expressa nesse sentido.
Considerando que os fragmentos incluídos nos itens seguintes, na ordem em que estão apresentados, são partes sucessivas de um texto, julgue-os quanto à coerência e à pontuação
Essa repartição, é o ministério dito da Saúde, cujas verbas mal dão para pagar a sua estrutura burocrática.
Os documentos sigilosos são divididos por categorias, tendo cada uma delas um prazo de guarda. Quanto à natureza do assunto, esses documentos podem ser incluídos na categoria de
ultra-secretos.
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais
Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética concernente a crime tentado, concurso de pessoas e excludente de antijuridicidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante uma apresentação circense, um leão fugiu da jaula e foi em direção da platéia para atacá-la. Um policial desfechou vários tiros de revólver e de espingarda contra o animal, matando-o. Nessa situação, o policial agiu sob o pálio da excludente de antijuridicidade da legítima defesa.
Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O habeas data a que se refere o texto não deve sequer ser conhecido pelo Poder Judiciário, pois a lei federal que disporá sobre requisitos e restrições ao ocupante de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite acesso a informações privilegiadas ainda não foi editada.
Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.
Em hipótese de furto em um supermercado mediante o arrombamento de cadeados fixos à porta de entrada, dispensado o exame de corpo de delito no local para comprovar a autoria, será suficiente a confissão do acusado, por se tratar de prova plena da sua culpabilidade.
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