Assinale a opção correta com referência ao ICMS.
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Em relação aos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Indeferida a denunciação da lide no despacho saneador irrecorrido, poderá a parte, se vier a perder a demanda, pleitear, em preliminar de apelação, que o tribunal reaprecie a matéria.
Assinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Uma das principais áreas das organizações, a administração de recursos humanos é responsável por questões relativas à avaliação de desempenho, administração de salários, treinamento e tantas outras atividades que se tornam cada dia mais imprescindíveis para as organizações atuais. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.
Além do objetivo principal da avaliação de desempenho — o de melhorar o desempenho dos indivíduos na organização —, essa função tem, ainda, como objetivos principais, as promoções e os incentivos salariais para o bom desempenho. Ela não trata da identificação da necessidade de treinamento e do possível desligamento da empresa.
Ricardo e Tatiana casaram-se em 13/2/1984, tendo o casal optado pelo regime de comunhão universal de bens. Em 2010, dada a divergência conjugal quanto à condução financeira da família, Tatiana decidiu alterar o regime de bens inicialmente estabelecido, uma vez que tal alteração não prejudicaria direitos de terceiros.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes.
Com a suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais anteriormente praticados, que permanecem íntegros e válidos. Os prazos iniciados antes da suspensão não ficam prejudicados na parte transcorrida. Cessada a causa motivadora da paralisação do processo, o prazo se reinicia pelo restante necessário a completar o lapso legal.
Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter
Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.
A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
O partido político, após adquirir personalidade jurídica, deverá ter seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
No que se refere a partes e procuradores, julgue os itens que se seguem.
Interposto recurso de apelação por advogado contratado pela parte sucumbente, após a prolação da sentença, sem a juntada do instrumento procuratório, deverá o juiz ensejar à parte oportunidade para superar a irregularidade.
Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.
Se um réu em processo penal, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, o magistrado deve suspender o processo e o curso da prescrição, até que seja nomeado defensor dativo.
Julgue os itens seguintes, relacionados a conhecimentos de Matemática.
Em um escritório, ao se somar os comprimentos dos lápis e das canetas obteve-se o total de 6 m. Nessa situação, sabendo que os comprimentos de uma caneta e de um lápis são iguais, respectivamente, a 15 cm e 18 cm, e que existem 15 unidades a mais de lápis que de canetas, é correto afirmar que existem menos de 27 lápis nesse escritório.
Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.
Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada.
A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. De acordo com essa disposição, uma lei não retroage, ou seja, em regra, ela não alcança os fatos produzidos antes de sua vigência.
Uma infecção pulmonar levou-o a ficar internado em hospital por cerca de três meses em 2013. Ele chega aos noventa e cinco anos de idade tendo se transformado numa das personalidades mais conhecidas e admiradas no mundo. Referência na luta contra a segregação racial, ficou preso por quase três décadas e chegou à presidência de seu país, na extremidade meridional do continente africano. Essas informações dizem respeito a
Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
No que se refere a partes e procuradores, julgue os itens que se seguem.
A procuração geral para o foro outorgada a advogado o habilita a transigir pela parte e receber, em nome do réu, a citação para o processo.
Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
A tendência à formação de blocos de países é uma das mais definidoras características da globalização. Ao criar a União Europeia, o Velho Mundo deu mostras de vitalidade e de compreensão acerca da realidade. Relativamente a esse bloco europeu, assinale a opção correta.
A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.
Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo
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