No que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
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No que concerne às leis penais extravagantes, assinale a opção correta.
Joaquim conduzia normalmente seu veículo em via de mão dupla quando foi obrigado a desviar do carro de Paulo, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de Joaquim entrou na contramão e atingiu Pedro, que dirigia uma motocicleta. Em decorrência do acidente, uma das pernas de Pedro foi amputada, tendo ele ajuizado ação de indenização contra Joaquim para o ressarcimento dos prejuízos sofridos.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial deve retificar o registro ou averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, quando houver
Na sociedade atual, o fator humano tornou-se um dos principais diferenciais nas organizações, o que levou a administração de recursos humanos a ser considerada de extrema relevância. Tendo em vista a administração de recursos humanos, julgue os itens subseqüentes.
A análise de cargos está voltada para a verificação dos requisitos fundamentais para um determinado cargo, tais como o requisito mental e o físico, sem considerar as responsabilidades envolvidas.
Considerando as normas constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por suposta abusividade e, de forma subsidiária, solicitou a revisão de certas cláusulas do contrato referentes às taxas de juros empregadas.
Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos.
O princípio da informalidade do processo administrativo dispensa as formas rígidas e os ritos sacramentais. Nesse caso, todos os registros serão feitos de forma suscinta e a ausência de alguma formalidade, mesmo quando determinada em lei, somente acarretará nulidade se houver prova efetiva de prejuízo.
Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada.
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Isso significa dizer que o Brasil, em nenhuma hipótese, adota a prisão de natureza civil.
Antenor, com 82 anos de idade, desapareceu sem deixar notícias há 8 anos. Não se sabe do seu paradeiro. Antenor foi declarado ausente e já se realizou a sucessão provisória de seus bens.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Nessa situação, os interessados já podem pedir a sucessão definitiva dos bens de Antenor, uma vez que ele tem mais de 80 anos de idade e há 8 anos não se tem notícias dele.
Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.
Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Acerca de conceitos relacionados à Internet e a correio eletrônico, julgue os itens subseqüentes.
Devido à arquitetura e aos protocolos da Internet, dados que são enviados em uma transação bancária via Internet podem ser captados por uma pessoa não-autorizada.
Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.
Na transação penal, é desnecessária a concordância do autor da infração quanto à pena a ser fixada.
Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.
Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será
Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será
Quanto à capacidade processual, julgue os itens a seguir.
Não é necessária a nomeação de curador especial ao réu citado por edital que permaneça revel, se contra ele foi proposta ação de execução.
Considere, por hipótese, que um atendente de um órgão público presencie um colega de trabalho faltar com o respeito a um casal de idosos de baixo nível socioeconômico ao lhe prestar atendimento. Acerca dessa hipótese e com relação à ética no serviço público, julgue os seguintes itens.
O atendente agirá de forma antiética se informar o fato a seu supervisor.
Segundo a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, aos notários compete
Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena
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